Política de Angola

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Angola
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Política e governo de
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O regime político vigente em Angola é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe do Governo, tem ainda poderes legislativos e nomeia o supremo tribunal, de modo que o princípio da divisão entre poderes legislativo, executivo e judiciário, fundamental para um sistema democrático, está abolida.[1]

A base do actual sistema político é a Constituição aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010, mudando várias das regras políticas do país. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente, nos termos do artigo 113/2 da Constituição, estão sujeitos a um limite de 2 (dois) mandatos, sendo eleitos como cabeça e segundo na lista do partido que for mais votado nas Legislativas. O cargo de Vice-Presidente é igualmente uma figura nova e substitui a do Primeiro-Ministro; dentro da nova ordem constitucional, o Presidente José Eduardo dos Santos nomeou, no dia 4 de Fevereiro de 2010, Fernando da Piedade Dias dos Santos (que já tinha sido Primeiro-Ministro e que era até então Presidente da Assembleia Nacional) para o cargo de Vice-Presidente de Angola.[2] .

O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume mas é fraco e fragmentado. Existem tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país. Um Supremo Tribunal serve como tribunal de apelo. Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.

Referências

  1. Jorge Miranda, "A constituição de Angola de 2010", O Direito (Lisboa), nº 142, 2010
  2. Reuters, 4 de fevereiro de 2010 “Angolan president reshuffles govt after new charter” (em inglês)

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