Assembleia Nacional (Angola)

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Assembleia Nacional
(iv legislatura)
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente da Assembleia Nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos, MPLA
desde 27 de setembro de 2012
Estrutura
Membros 220 deputados[1]
Assembleia Nacional da IV legislatura de Angola.svg
Grupos políticos: Governo (150)

Oposição Oficial (52)

Outra Oposição (18)

Authority Título IV da Constituição
Eleições
Escrutínio proporcional plurinominal mediante sistema d'Hondt com listas fechadas
Última eleição: 23 de agosto de 2017
Sede
Angola National Assembly Building (19898889148).jpg

Palácio da Assembleia Nacional
Rua do Primeiro Congresso do MPLA, Luanda
Site
www.parlamento.ao

Assembleia Nacional é o Parlamento angolano, constituído e regulado no título IV da Constituição. De acordo com ela, é a representante do povo angolano, tendo uma configuração unicameral.

Em representação do povo angolano, exerce os aspetos essenciais da soberania nacional: possui o poder legislativo, aprova o Orçamento Geral do Estado, controla a ação do governo e desempenha o resto das funções que lhe atribui a Constituição.

Natureza[editar | editar código-fonte]

A constituição angolana, seguindo o principio de divisão de poderes exposto por Montesquieu, define e regula os três poderes básicos: legislativo, executivo e judicial. O primeiro encomenda-se à Assembleia Nacional, o segundo ao Governo da Nação e o terceiro aos tribunais de justiça.

Segundo a configuração derivada da constituição, a Assembleia Nacional é um órgão complexo de natureza representativa, deliberante, inviolável e continua.

Composição da Câmara[editar | editar código-fonte]

É composta por 220 deputados (legisladores), sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais. Teoricamente, a Assembleia é renovada a cada cinco anos. Entretanto, depois da primeira eleição ocorrida em 1992, a próxima, marcada para 1997, foi adiada em várias ocasiões, até que em setembro de 2008, acabou por ser realizada. A última eleição decorreu a 31 de Agosto de 2012.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

Regime[editar | editar código-fonte]

A regulação fundamental do funcionamento da Assembleia Nacional encontra-se na Constituição e no regulamento da câmara.

Tempo[editar | editar código-fonte]

A legislatura é o tempo normal da vida da Câmara, cuja duração é de cinco anos, salvo em caso de dissolução antecipada.

O período de sessões é cada uma das etapas de trabalho dentro de cada legislatura. Se salienta que a Câmara reunir-se-á anualmente em dois períodos ordinários de sessões, um de setembro a dezembro e outro de fevereiro a junho.

Lugar[editar | editar código-fonte]

De acordo com a constituição, que estabelece Luanda como capital, a sede da Assembleia Nacional é na dita cidade. O local da Assembleia Nacional goza do privilégio de inviolabilidade da constituição.

Pleno e comissões[editar | editar código-fonte]

O funcionamento da câmara tem lugar no pleno e em comissões, com as limitações estabelecidas na Constituição — por exemplo, nos casos de leis orgânicas e tratados internacionais —. O pleno é a reunião de todos os membros de uma câmara, sob a presidência da sua respetiva mesa; as comissões são cada uma das secções operativas em que se dividem os deputados, sob a direção de uma mesa própria.

Eleições legislativas de 2012[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Eleições Gerais em Angola 2012
Resultado da eleição para a Assembleia Nacional de Angola em 31 de agosto de 2012.
Partido Votos % dos votos Cadeiras +/–
MPLA 4,135,503 71.84 175 –16
UNITA 1,074,565 18.66 32 +16
CASA-CE 345,589 6.00 8 Novo
PRS 98,233 1.70 3 –5
FNLA 65,163 1.13 2 –1
ND-UE 13,337 0.23 0 –2
Partido Popular para o Desenvolvimento 8,710 0.15 0
Frente Unida para Mudanças de Angola 8,260 0.14 0
Conselho Político da Oposição 6,644 0.11 0
Invalido/Votes brancos 368,665
Total 6,124,669 100 220 0
Votos registrados 9,757,671 62.77
Source: National Election Commission[2]

Eleições legislativas de 2008[editar | editar código-fonte]

Resultado da eleição para a Assembleia Nacional de Angola de 5 e 6 de setembro de 2008.
Partido Votos % dos votos Cadeiras +/-
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) 4,414,738 81.64 191 +62
União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) 559,972 10.39 16 -54
Partido de Renovação Social 172,298 3.17 8 +2
Nova Democracia - União Eleitoral 64,624 1.20 2 +2
Frente Nacional de Libertação de Angola 60,335 1.11 3 -2
Partido Democrático para Progreso – Aliança Nacional Angolano 27,552 0.51 -1
Partido Liberal Democrático 17,880 0.33 -3
Angola Democrática – Coligação (AD-Coligação) 15,839 0.29 -1
Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola 14,115 0.27 0
Frente para a Democracia 14,037 0.27 0
Partido da Aliança da Juventude, Operários e Campesinos de Angola 12,681 0.24 -1
Partido Renovador Democrático 11,599 0.22 -1
Plataforma Política Eleitoral 9,840 0.19 0
Fórum Fraternal Angolano Coligação 9,468 0.17 0
Votos válidos 6,450,407 89.42  
Votos inválidos 762,874 10.58
Total: (turnout 87.36%) 7,213,281 100.00 220
Fontes: CNE, CNE, BBC

Eleições legislativas de 1992[editar | editar código-fonte]

Resultado da eleição para a Assembleia Nacional de Angola de 29 e 30 de setembro de 1992.
Partido Votos % dos votos Cadeiras
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) 2 124 126 53.74 129
União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) 1 347 636 34.10 70
Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) 94 742 2.40 5
Partido Liberal Democrático 94 269 2.39 3
Partido de Renovação Social 89 875 2.27 6
Partido Renovador Democrático 35 293 0.89 1
Angola Democrática – Coligação (AD-Coligação) 34 166 0.86 1
Partido Social-Democrata 33 088 0.84 1
Partido da Aliança da Juventude, Operários e Campesinos de Angola 13 924 0.35 1
Fórum Democrático Angolano 12 038 0.30 1
Partido Democrático para o Progresso – Aliança Nacional Angolana 10 620 0.27 1
Partido Nacional Democrático Angolano 10 281 0.26 1
Convenção Nacional Democrática de Angola 10 237 0.26 -
Partido Social Democrático de Angola 10 217 0.26 -
Partido Angolano Independente 9 007 0.23 -
Partido Democrático Liberal de Angola 8 025 0.20 -
Partido Democrático de Angola 8 014 0.20 -
Partido Renovador Angolano 6 719 0.17 -
TOTAL 3 952 277 100.00 220
Fonte: [1]

Comissões[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente (partido) Sítio Contacto
Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos Victória Manuel da Silva Izata (MPLA) Link
Comissão da Defesa, Segurança Nacional e Ordem Interna José Domingos Francisco Tuta (MPLA) Link
Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro Maria Ângela Teixeira D'Alva Sequeira Bragança (MPLA) Link
Comissão da Administração do Estado e Poder Local Miguel Maria Nzau Puna (MPLA) Link
Comissão de Economia e Finanças Diógenes do Espírito Santo Oliveira (MPLA) Link
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Assuntos Religiosos e Comunicação Social Francisco de Castro Maria (MPLA) Link
Comissão de Saúde, Ambiente, Acção Social, Emprego, Antigos Combatentes, Família, Infância e Promoção das Mulheres Irene Alexandra da Silva Neto (MPLA) Link
Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar Almerindo Jaka Jamba (UNITA) Link
Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos Francisco Higino Lopes Carneiro (MPLA) Link

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Deputados no ativo. Relação alfabética de Deputados». Assembleia Nacional. 10 de agosto de 2013 
  2. National Election Commission

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]