Subdivisões de Angola

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Angola
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Política e governo de
Angola



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As subdivisões de Angola são as partes menores nas quais está organizado[nota 1] internamente o país.[1]

A República de Angola é composta de dezoito províncias, cada província está organizada em partes menores que são os municípios (um total de 164),[2] eles, por sua vez, se dividem em partes ainda menores chamadas de comunas (518 no total).[3] As comunas podem ter uma ou mais cidades, vilas e aldeias em seu interior.[1]

A Constituição Angolana afirma que os órgãos do Estado se organizam-se respeitando, entre outros, o princípio da autonomia local, bem como o da unidade e da integridade territorial, implícito na Constituição.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Na Lei Constitucional original, de 11 de Novembro de 1975, a República Popular de Angola dividia-se em “províncias, concelhos, comunas, círculos, bairros e povoações”. Estas subdivisões deveriam ser autónomas, contudo essa descentralização não ocorria de facto, uma vez que as autoridades administrativas dos concelhos eram todas nomeadas pela MPLA.[1]

A Constituição de 1992 afirmou a existências das mesmas subdivisões apontas na Constituição anterior, porém, substituiu o termo concelho, atribuindo-lhe a denominação de município.[1]

Subdivisões[editar | editar código-fonte]

Províncias[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Províncias de Angola

Angola encontra-se organizada em 18 províncias, que são a maior subdivisão a nível nacional.[4] A cidade de Luanda, capital do país, também forma a província de Luanda, menor em área e maior em população entre as 18 províncias.[5][6]

Cada província angolana possui certo grau de autonomia garantida pela Constituição.[1]

O código ISO 3166-2:AO, são os códigos ISO utilizados para Angola.

Angola Provinces numbered 300px.png
N. mapa Província Capital
1 Bengo Caxito
2 Benguela Benguela
3 Bié Cuíto
4 Cabinda Cabinda
5 Cuando Cubango Menongue
6 Cunene Ondjiva
7 Huambo Huambo
8 Huíla Lubango
9 Cuanza Norte N'dalatando
10 Cuanza Sul Sumbe
11 Luanda Luanda
12 Lunda Norte Dundo
13 Lunda Sul Saurimo
14 Malanje Malanje
15 Moxico Luena
16 Namibe Moçâmedes
17 Uíge Uíge
18 Zaire M'Banza Kongo

Municípios[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Municípios de Angola
Mapa dos municípios de Angola.

No período colonial, o poder tradicional sempre exerceu grande influência local, não existindo na Angola Portuguesa, um movimento municipalista, tal como ocorrera em Portugal continental, ou mesmo em outras partes de Europa.[1]

A constituição de 1975 não previa a existência de municípios, somente com a promulgação da Constituição de 1992 é que esse termo passou a ser utilizado, ocupando o lugar do concelho.[1]

As províncias de Cabinda e Lunda Sul, com 4 municípios cada, são as províncias com menos municípios, enquanto que Uíge possui um total de 16 municípios, sendo a província com mais divisões.[7] O total do municípios do país era de 164 em 2019, segundo o Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado.[2]

A República de Angola organiza-se territorialmente para fins político-administrativos, em províncias e estas em municípios, podendo ainda estruturar-se em comunas e em entes territoriais equivalentes nos termos da Constituição e da lei.

Constituição da República de Angola (artigo 8.º).

Comunas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Comunas de Angola

As comunas são partes facultativas integrantes dos municípios, podendo coexistir mais de uma comuna por município. No interior das comunas, encontram-se o mais baixo nível de administração local em Angola, que são as Vilas e as aldeias.[1]

Segundo o Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado, Angola contava em 2019, com um total de 518 comunas, dentro de 164 municípios.[2][3]

Notas

  1. Segundo o artigo 5.º da Constituição da República de Angola, o país não encontra-se dividido, mas sim, organizado em províncias e municípios”.

Referências

  1. a b c d e f g h i Onofre Martins dos Santos (2012). «O Município na Constituição Angolana» (PDF). Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  2. a b c Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado (2019). «Municípios». Luanda. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  3. a b Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado (2019). «Comunas». Luanda. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  4. Teodoro Albano (14 de março de 2013). «Angola vai ter novos municípios». Voa Portugueses. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  5. «Províncias de Angola - Welcome to Angola». www.welcometoangola.co.ao. Consultado em 20 de novembro de 2016 
  6. Consulado Geral da República de Angola no Porto (2014). «Províncias de Angola». Consultado em 5 de agosto de 2019 
  7. Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado. «Quadro Resumo» (PDF). Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado. Consultado em 5 de agosto de 2019