Polícia Internacional e de Defesa do Estado: diferenças entre revisões
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Revisão das 15h33min de 6 de maio de 2011
Predefinição:Organismo governamental A Polícia INACC e de Defexa do Estadio (PIDE) foi uma polícia existente em Portugal entre 1945 e 1969. Apesar de ser, hoje em dia, sobretudo conhecida como polícia política, as funções da PIDE eram bastante mais abrangentes, sendo especialmente importantes as suas funções nos setores dos serviços de estrangeiros, fronteiras e segurança do Estado.
Funções e organização
Funções
A PIDE foi criada pelo Decreto-Lei n.º 35 046 de 22 de outubro de 1945 - em substituição da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado - sendo considerada como um organismo autónomo da Polícia Judiciária e apresentada como seguindo o modelo da Scotland Yard. A PIDE desempenharia tanto funções administrativas como funções de repressão e de prevenção criminal.
No âmbito das suas funções administrativas, competia-lhe encarregar-se dos serviços de emigração e passaportes, dos serviços de passagem de fronteiras e dos serviços de permanência e trânsito de estrangeiros em Portugal.
No âmbito das funções de repressão e de prevenção criminal, competia à PIDE a instrução preparatória dos processos respeitantes aos crimes de estrangeiros relacionados com a sua entrada ou com o regime legal da sua permanência em território nacional, às infrações relativas ao regime da passagem nas fronteiras, aos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e aos crimes contra a segurança exterior e interior do Estado.
Organização
Quando foi criada em 1945, a PIDE constituía um organismo do Ministério do Interior, estando o seu diretor subordinado diretamente ao ministro. A estrutura incluía:
- Diretor
- Inspetor superior
- Serviços da Diretoria
- Conselho Administrativo
- Conselho da PIDE
- Secretaria
- Contabilidade
- Secção Central de Investigação
- Gabinete de Investigação e Pesquisas
- Arquivo Geral
- Subdiretoria de Lisboa
- Serviços Internacionais
- Serviços de Emigração
- Serviços de Segurança do Estado
- Subdiretoria do Porto
- Delegações
- Postos
- Serviços da Diretoria
- Inspetor superior
Depois da reorganização de 1954, a PIDE passou a estar na dupla dependência do ministro do Interior e do ministro do Ultramar. Cada um dos ministros tutelava a atividade da PIDE, respetivamente na Metrópole e no Ultramar. A orgânica passou a ser a seguintes:
- Diretor
- Conselho de Polícia
- Serviços Administrativos
- Serviços de Contencioso
- Serviços de Segurança
- Secção Central
- Divisões
- Gabinete de Identificação e Polícia Científica
- Delegações
- Subdelegações
- Postos de vigilância
- Postos de fronteira
Atividades
No contexto das suas funções no setor da segurança do Estado, destaca-se a importância da atividade da PIDE na neutralização da oposição ao Estado Novo.
A PIDE exercia actividade em todo o território português no sentido de evitar dissidências nas organizações civis e militares, usando meios e métodos baseados nas técnicas alemãs aplicadas na Gestapo, é considerada por muitos historiadores uma das polícias mais eficientes de sempre. Justificava as suas actividades com o combate ao internacionalismo proletário e comunismo internacional.
A PIDE era temida pela utilização da tortura e foi responsável por alguns crimes sangrentos, como o assassinato do militante do Partido Comunista Português (PCP) José Dias Coelho e do General Humberto Delgado. Este último foi atraído para uma emboscada, só possível pela introdução de informadores nas organizações que o general liderava ou na sua teia mais íntima de relações pessoais, ultrapassando mesmo as fronteiras nacionais (não só o crime foi cometido em território espanhol como os informadores se encontravam instalados no Brasil, na França e na Itália).
Durante a Guerra do Ultramar, a PIDE, até aí virtualmente ausente dos territórios africanos, assumiu nos três teatros de operações a função de serviço de informações e - constituindo, enquadrando e dirigindo milícias próprias, os Flechas, compostas por africanos, por vezes desertores das guerrilhas - colaborou com as forças militares no terreno. Neste âmbito, poderá a sua ação ter também ultrapassado as fronteiras; com efeito, são-lhe atribuídas responsabilidades, quer no atentado que vitimou o dirigente da FRELIMO Eduardo Mondlane, quer na manipulação dos descontentes do PAIGC que, num "golpe de Estado" dentro do partido, assassinaram o dirigente independentista Amílcar Cabral.
Pelo Decreto-Lei n.º 49 401, de 24 de Novembro de 1969, o Governo presidido por Marcello Caetano substituiu a PIDE pela Direcção-Geral de Segurança (DGS) , que, por sua vez, foi extinta na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, pelo Decreto-Lei n.º 171/74, de 25 de Abril.
História
A criação da PIDE e da sua antecessora PVDE vem na sequência das sucessivas reestruturações do sistema policial, que implicaram a criação, a extinção e a fusão de várias polícias, algumas das quais vinham já do tempo da Primeira República.
Antecedentes na Primeira República
Em 1918, na sequência da reestruturação dos corpos de polícia civil e do seu agrupamento num único corpo nacional, a Polícia Cívica, são criadas as primeiras antecedentes diretas da PIDE: a Polícia Preventiva e a Polícia de Emigração. Pelo Decreto-Lei n.º 4166 de 27 de abril de 1918 é então criada a Polícia Preventiva - a partir de uma secção da Polícia de Investigação Criminal - com a competência pela vigilância, prevenção e investigação de crimes políticos ou sociais, pela prisão ou detenção de suspeitos daqueles crimes e pela organização de um cadastro de todas as agremiações políticas e sociais e seus membros. Pelo mesmo decreto, é criada a Polícia de Emigração responsável pelo controlo das fronteiras. Tanto a Polícia Preventiva como a Polícia de Emigração constituem repartições que funcionam na dependência direta da Direção-Geral de Segurança Pública, o órgão superior da Polícia Cívica.
Pelo Decreto n.º 5367 de 7 de abril de 1919, a Polícia Preventiva passa a designar-se Polícia de Segurança do Estado.
Em 1922, de acordo com o Decreto n.º 8013 de 4 de fevereiro, a Polícia de Segurança do Estado é transformada na Polícia de Defesa Social, deixando de estar diretamente subordinada ao ministro do Interior, ficando na dependência direta do governador civil de Lisboa.
Ainda no mesmo ano, pelo Decreto n.º 8435 de 21 de outubro, a Polícia de Defesa Social passa a chamar-se Polícia Preventiva e de Segurança do Estado.
Antecedentes na Ditadura Nacional
A 28 de maio de 1926 dá-se a Revolução Nacional, que leva à entrada em funções do governo da Ditadura Nacional. Pelo Decreto n.º 11 727 de 5 de junho de 1926, a Polícia Preventiva e de Segurança do Estado é extinta, sendo as suas funções transferidas para a Polícia de Investigação Criminal.
Ainda em 1926, pelo Decreto n.º 12 972 de 16 de dezembro, é criada a Polícia de Informações de Lisboa que funciona na dependência dos governador civil de Lisboa. Em 1927, pelo Decreto n.º 13342 de 26 de março é criada a Polícia de Informações do Porto, com caraterísticas semelhantes. Pelo Decreto n.º 15 195 de 17 de março de 1928 as duas polícias de informações são fundidas numa única Polícia de Informações, que fica na dependência direta do ministro do Interior.
Ainda em 1928, é criada a Polícia Internacional Portuguesa com funções semelhantes às da anterior Polícia de Emigração. Compete-lhe em especial a vigilância das fronteiras terrestres e o controlo dos estrangeiros que permanecem em Portugal. A Polícia Internacional fica a funcionar na dependência da Polícia de Informações. Em 1930, a Polícia de Internacional deixa a Polícia de Informações e passa para a dependência da Polícia de Investigação Criminal, como sua Secção Internacional.
Em 1931, é extinta a Polícia de Informações, através do Decreto n.º 20 033 de 3 de junho. As suas funções são assumidas pela Polícia de Segurança Pública.
No mesmo ano, através do Decreto n.º 20 125 de 28 de julho de 1931, a Polícia Internacional Portuguesa volta para o Ministério do Interior, ficando na dependência direta do ministro. Com a criação da Direção-Geral de Segurança Pública no Ministério do Interior, em 1932, todas as polícias passam a ficar na dependência desta, inclusive a Polícia Internacional. Na mesma altura é criada a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate aos crimes de natureza política e social.
A 5 de julho de 1932, Salazar toma posse como Presidente do Ministério, assumindo a chefia do Governo.
Pelo Decreto n.º 22 151 de 23 de janeiro de 1933 a Secção de Vigilância Política e Social é transformada na Polícia de Defesa Política e Social, passando a ser um organismo na direta dependência do ministro do Interior.
A PVDE e a PIDE
Pouco depois, a 19 de março de 1933, é realizado um plebiscito nacional para aprovação ou recusa da nova Constituição que havia sido proposta pelo Governo em 1932. O "sim" ganha com larga maioria e a nova Constituição é aprovada. Com a entrada em vigor da Constituição de 1933, acaba a Ditadura Nacional e entra em vigência o Estado Novo.
Pelo Decreto-Lei n.º 22 992 de 29 de agosto de 1933, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social voltam a ser fundidas num único organismo que passa a ser a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. A PVDE inclui duas secções, a de Defesa Política e Social e a Internacional. A primeira é responsável pelo combate aos crimes políticos e sociais. A Secção Internacional é responsável por verificar a entrada, permanência e saída de estrangeiros do Território Nacional, a sua detenção se se trata de elementos indesejáveis, a luta contra a espionagem e a colaboração com as polícias de outros países.
Em 1945, através do Decreto-Lei n.º 35 046 de 22 de outubro, a PVDE é transformada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado. À PIDE são atribuídas funções administrativas e funções de prevenção e combate à criminalidade. No âmbito das suas funções administrativas, competia à PIDE a responsabilidade pelos serviços de emigração e passaportes, pelo serviço de passagem de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e pelo serviço de passagem e permanência de estrangeiros em Portugal. No âmbito das suas funções de prevenção e combate ao crime, competia à PIDE fazer a instrução preparatória dos processos crimes relacionados com a entrada e permanência ilegal em Território Nacional, infrações relativas ao regime das passagens de fronteiras, dos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e dos crimes contra a segurança interior e exterior do Estado.
Pelo Decreto n.º 39 749 de 9 de agosto de 1954, a PIDE é reorganizada, sendo prevista a sua instalação também nas ilhas adjacentes e no Ultramar. No entanto, essa instalação só ficará completa já na década de 1960. O mesmo decreto também torna a PIDE no único organismo com competência para a troca de informações de segurança com serviços similares de outros países.
Em 1968, na sequência de um acidente sofrido, Salazar é substituído por Marcelo Caetano na Presidência do Conselho de Ministros.
A PIDE é extinta em 1969, pelo Decreto-Lei n.º 49 401 de 24 de novembro, sendo criada em sua substituição a Direcção-Geral de Segurança.
Ver também
- Direcção-Geral de Segurança
- Estado Novo (Portugal)
- Oposição à ditadura portuguesa
- Polícia de Vigilância e Defesa do Estado
- ALEXANDRE, Manuel; CARAPINHA, Rogério; NEVES, Dias (coord.). PIDE, a história da repressão. 3.ª ed., Fundão, Jornal do Fundão, 1974.
- CAMPOS, J. M. (sob a dir. de GIL, L. Pereira e com a colaboração de HEITOR, J.). Opressão e repressão: Subsídios para a história da PIDE. 2 vols., Lisboa, Amigos do Livro, 197?.
- CASACO, António Rosa.[1] Servi a Pátria e acreditei no regime. S. l., ed. do autor, 2003. ISBN 972-9880-9-1.
- CASTRO, Raul (prefácio). O último dia da PIDE: 26 de Abril no Porto. Porto, Movimento Democrático, 1974.
- GOUVEIA, Fernando.[2] Memórias de um inspector da P.I.D.E.: 1. A organização clandestina do P.C.P. 2.ª ed., Lisboa, Edições Roger Delraux, 1979
- MATEUS, Dalila Cabrita. A PIDE/DGS na guerra colonial: 1961-1974. Lisboa, Terramar, 2004. ISBN 978-972-710-369-0.
- PIMENTEL, Irene Flunser. A história da PIDE. Lisboa, Círculo de Leitores, 2007.
- PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo. O arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: guia da exposição. Lisboa, Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo, 1977.
- Repórter Sombra, pseudónimo. Dossier P.I.D.E., os horrores e crimes de uma «polícia». Lisboa, Agência Portuguesa de Revistas, 1974.
- RIBEIRO, António S., Organização Superior de Defesa Nacional, Prefácio, 2004
- RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira. A polícia política no Estado Novo, 1926-1945. Lisboa, Estampa, 1995. ISBN 972-33-1154-2.
- SANTOS, Bruno Oliveira. Histórias secretas da PIDE-DGS: entrevistas com Cunha Passo, Abílio Pires, Óscar Cardoso, Diogo Albuquerque.[3] 2.ª ed., Lisboa, Nova Arrancada 2001. ISBN 972-8369-40-9.
- SOARES, Fernando Luso. PIDE-DGS, um Estado dentro do Estado. Lisboa, Portugália, 197?
- VASCO, Nuno. Vigiados e perseguidos: documentos secretos da P.I.D.E./D.G.S. Amadora, Bertrand, 1977.
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