Revisão constitucional (Portugal)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Revisão constitucional)
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Disambig grey.svg Nota: Se procura outros significados, veja Revisão (desambiguação).
Question book.svg
Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde Agosto de 2012). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284º a 289º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão.

A iniciativa de revisão deverá partir dos Deputados à Assembleia da República, a quem compete preparar o projecto de revisão Constitucional. (CRP, artº 285)

Quaisquer alterações à Constituição deverão ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções. (CRP, artº 286)

A Constituição de 1976 foi objecto de sete processos de revisão: em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 sendo a sua última revisão efectuada em 2005.

Ícone de esboço Este artigo sobre Portugal é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.