Ronald Dworkin

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Ronald Dworkin
Filosofia do século XX e XXI
Ronald Dworkin at the Brooklyn Book Festival.jpg
Nome completo Ronald Myles Dworkin
Escola/Tradição: Jurisprudência, filosofia política
Data de nascimento: 11 de dezembro de 1931
Local: Providence, Rhode Island, Estados Unidos
Data de falecimento 14 de fevereiro de 2013 (81 anos)
Local: Londres, Inglaterra
Influenciado por: Rupert Cross, Learned Hand, H. L. A. Hart, John Rawls, Lon Fuller
Influências: Robert Alexy, David Dyzenhaus, Mattias Kumm, Matthew Kramer, Will Kymlicka, Brian Leiter, Nicos Stavropoulos, Jeremy Waldron

Ronald Dworkin (Worcester, Massachusetts, 11 de dezembro de 1931Londres, 14 de fevereiro de 2013) foi um filósofo do Direito norte-americano. As últimas posições acadêmicas por ele ocupadas foram a de professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. É conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política. Sua teoria do direito como integridade é uma das principais visões contemporâneas sobre a natureza do direito.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Estudou na Universidade Harvard e no Magdalen College da Universidade Oxford, onde ele era aluno de Rupert Cross e um Rhodes Scholar. Depois estudou na Harvard Law School e posteriormente atuou como assistente do renomado juiz Learned Hand da Corte de Apelo dos Estados Unidos. O juiz Hand mais tarde diria que Dworkin foi o melhor de seus estagiários e Dworkin lembraria de Hand como um mentor que muito o influenciara. Trabalhando depois em Sullivan and Cromwell, um importante escritório de advocacia de New York, Dworkin trabalhou como professor de Direito da Universidade Yale, sendo titular da Cátedra de teoria do direito Wesley N. Hohfeld.

Em 1969, Dworkin foi indicado para a Cadeira de Teoria Geral do Direito em Oxford como sucessor de H.L.A. Hart e foi eleito companheiro em Oxford. Depois de se aposentar de Oxford, Dworkin assumiu a cátedra Quain de Filosofia do direito em University College London, assumindo em seguida a cátedra Bentham de Teoria do direito—uma posição que ele manteve até o final de sua vida[1] . Ele também é Frank Henry Sommer Professor de Direito em New York University School of Law e professor de Filosofia em Universidade de Nova Iorque (NYU)[2] , onde ele tem ensinado desde o final dos anos 1970.

Atuante no debate público dos Estados Unidos, contribuiu com artigos para o New York Review of Books comentando decisões da Suprema Corte norteamericana, participando das polêmicas nacionais de temas como aborto, pornografia, feminismo. Sua contribuição se estendeu por mais de 40 anos.[3]

Dworkin faleceu em 14 de fevereiro de 2013, em decorrência das complicações provocadas pela leucemia.[4]

Dentre as principais ideias apresentadas pelo Autor, estão a atitude interpretativa frente ao Direito, a interpretação como forma de enxergar a norma sob sua melhor luz, os diferentes estágios da interpretação (etapa pré, etapa interpretativa, etapa pós-interpretativa), o Direito orientado por um ideal político de integridade, e a distinção entre conceito e concepções de Direito.

Para Dworkin, o Direito é um conceito interpretativo. A partir daqui, o autor apresenta diversas formas de interpretar uma norma ou prática social (intenção do autor, sentido literal da lei) para afirmar uma em detrimento de outras: a interpretação sob a melhor luz. Essa é, para uma teoria do Direito, a interpretação que se assemelha à interpretação artística - uma que consiga trazer o propósito de uma obra da forma com que ela mais alcance valor. Por exemplo, das interpretações do texto de Hamlet haverá uma que proverá a dimensão dos conflitos do personagem respeitando a coerência interna e a integridade do texto. Transpondo essa atitude interpretativa para o Direito, uma boa interpretação é aquela que considera o histórico da norma, a tradição que ela está vinculada, e seu propósito.

Dworkin demonstra também a existência de diferentes etapas interpretativas de uma regra com o exemplo da cortesia. Uma sociedade que observe a regra social de que um homem tira o chapéu para cada mulher passante pode entender esta regra, num primeiro momento, como inquestionável e natural; num segundo momento pode questionar os contextos apropriados ao uso da mesma regra, e numa terceira fase, pode radicalizar e mudar o entendimento inicial sobre a regra social. Esta é a explicação do autor para o percurso dos institutos jurídicos ao longo da história.[5]

A atitude interpretativa reivindicada por Dworkin pode ser entendida em oposição a outros projetos teóricos dos seus adversários intelectuais. Para o autor, a mera descrição empírica distingue-se da interpretação. Observar um fenômeno ou fazer um enunciado normativo não é o mesmo que investir uma norma de significado. Esta terceira função envolve sempre o papel da interpretação, que sempre depende de algo ter um sentido (point).

A teoria Dworkiniana comporta espaço para divergências sobre o que é o Direito. A explicação para estas divergências está em diferentes conceitos de Direito, como também em concepções concorrentes sobre como o Direito pode ser interpretado. Concepções distintas sobre como interpretar o Direito evidenciarão os valores e as razões de cada intérprete.

Alguns traços da Teoria do Direito de Dworkin são distintivos e traduzem o alcance da sua teoria. É uma teoria que enfatiza o papel dos juízes e dos tribunais, além de possuir um projeto de interpretação. Ela exclui o âmbito da filosofia política – não reflete como opções políticas e governamentais influenciam o Direito. Desconsidera também, o papel do interesse e do poder como influências negativas à interpretação, melhor dizendo, como influências que podem comprometer a legitimidade dos Tribunais e dos juízes.

Evolução Teórica[editar | editar código-fonte]

O trabalho de Dworkin passou por diferentes mudanças ao longo de sua carreira. No final dos anos de 1970, o autor americano produziu a teoria, destacando as falhas do positivismo em reconhecer os argumentos de princípio. Tal teoria está contida no livro "Levando os direitos a sério". Dworkin recebeu críticas devido ao aparente pragmatismo e ativismo de sua teoria. Ele reformulou sua teoria.

Desta reformulação, surgiu o livro "Uma questão de princípio". Neste livro, Dworkin começa a estudar o direito sob um prisma interpretativo. As proposições jurídicas, na visão do autor, seriam interpretativas. Segue-se que elas não seriam proposições factuais, mas proposições em que intérpretes dão o melhor sentido para as práticas postas em vigor pela comunidade. Mas daí não se pode concluir que não haja objetividade e verdade em direito. Dworkin defende a objetividade da interpretação.

O livro seguinte de Dworkin foi O império do Direito. Esse foi o livro mais impactante. Nele, Dworkin defende a teoria do direito como integridade. Segundo essa concepção, as proposições jurídicas seriam verdadeiras apenas quando decorressem dos princípios de equidade, justiça e devido processo legal que uma dada sociedade colocou em vigor. A teoria do direito como integridade opõe-se a outras formulações como o pragmatismo e o convencionalismo jurídico.

Sendo assim, rejeita a possibilidade de que as manifestações do Direito sejam relatos factuais do convencionalismo, enraizados no passado. Uma crítica direta para Austin, que formula que os hábitos de obediência são decorrentes do medo da sanção, ou seja, uma hábito geral de obediência já é tido como um gérmen para o surgimento do Direito.

E, por tabela, H.L.A.Hart que na obra The Concept of Law, publicada em Londres em 1961, apresentava uma certa norma de reconhecimento, definida por Hespanha no livro Pluralismo Jurídico e Direito Democrático (pag.164) como “norma que estabelece os critérios a que deve obedecer o reconhecimento das normas jurídicas pelas instâncias jurisdicionais…esta norma deve ser o produto de uma observação da prática das instâncias jurisdicionais na sua atividade de reconhecer normas jurídicas”, caracterizando para ele mais um caso de convencionalismo.

Sob sua ótica, Ronald Dworkin elucida as práticas do Convencionalismo e do Pragmatismo, que embora se apresentam como teorias de interpretações jurídicas, quando são observados sua metodologia, chega-se a conclusão que esses não são programas de interpretação, pois “não pedem aos juízes encarregados da decisão de casos difíceis que façam novos exames, essencialmente interpretativos, da doutrina jurídica” (Dworkin. O Império do Direito, pag. 172).

Nessa terceira perspectiva do Direito, o juiz possui o papel de identificar direitos e deveres ao máximo que puder, partindo da premissa de que esses foram criados pelo que ele chama de comunidade personificada, apresentada no quarto capítulo do presente livro (pag. 204), pautados na justiça e equidade e que passam pelo processo legal adequado, propiciando a melhor interpretação construtiva. O direito como integridade emerge ao mesmo tempo como produto da interpretação aprofundada da prática jurídica e sua fonte de inspiração, uma vez que, sob a égide dessa concepção, o juiz deve permanecer interpretando aquilo que ele julga já ter interpretado, dando uma ideia de continuidade

O autor ressalta a importância da história como um dos alicerces do direito como integridade, mas faz ressalvas: a integridade do Direito não vocifera que exista a coerência de princípio em todas as etapas históricas do Direito em uma comunidade, não se trata de fazer os juízes entenderem a lei aplicada como uma norma de tempos longínquos, que muitas vezes já caiu por terra porém, busca usar a história para entender as normas que a comunidade faz vigorar agora, trata-se de voltar ao passado na medida em que o estudo do contemporâneo assim reclame tal regresso.

Direcionando sua narrativa para o campo da Hermenêutica, Dworkin retorna a ideia de interpretação criativa já abordada no segundo capítulo da obra supracitada (pág.94), partindo da premissa que “a interpretação criativa vai buscar na sua estrutura formal na ideia de intenção, porque pretende impor um propósito ao texto, aos dados, ou às tradições.”, em outras palavras, o célebre jurista prega que o juiz deve agir como um crítico literário que ao debruçar-se sobre um texto busca destrinchar as várias nuances de valor acerca do conteúdo analisado.

O romance em cadeia é utilizado por Dworkin com o objetivo de exemplificar o modo como o direito deve ser interpretado. Os juízes, segundo ele, são da mesma maneira, críticos e autores. Devem estes inserir um incremento quando interpretarem uma tradição, que consequentemente será interpretada por juízes posteriores.  Em tal romance já citado, “cada romancista da cadeia interpreta os capítulos que recebeu para escrever um novo capítulo, que é então acrescentado ao que recebe o romancista seguinte, e assim por diante” (Dworkin, 1999a, p. 276). Há, tanto por parte do romancista quanto do intérprete, a função de produzir a melhor interpretação plausível, dando continuidade àquela de seus antecessores, não de maneira a inovar, mas dar sequência, continuidade ao trabalho de seus precursores.

Dworkin coloca em voga o caso Mcloughlin que, em suma, transcorreu da seguinte forma: o marido da Sra. Mcloughlin e três de seus filhos se envolveram em um grave acidente de trânsito. Seu carro foi atingindo por um caminhão devido à negligência do motorista que o dirigia, ferindo três dos passageiros e levando um a óbito. Ao saber do ocorrido, a matriarca foi até o hospital e, ao ver o estado dos seus familiares, sofreu um colapso nervoso. Ela propôs uma ação contra o réu pelo prejuízo mental sofrido por ela. Em primeira instância, no Tribunal de Recurso, seu pedido foi indeferido, Sra. Mcloughlin não desistiu e recorreu à Câmara dos Lordes e teve seu recurso permitido, estendendo assim a classe de pessoas que seriam consideradas próximas do evento, no caso o acidente, para aqueles que são inseridos muito em breve na cena.

Esse caso ilustra o que se chama de direito consuetudinário, pedindo ao juiz que seja um autor na cadeia do Direito. Uma vez que outros juízes já decidiram casos semelhantes, o juiz a interpretar deve levar em consideração esse arcabouço hermenêutico para a partir dele, continuar a interpretar de acordo com suas próprias opiniões, levando-se se em consideração a complexa interação entre adequação e justificação.

Tarefa tão complexa, que só mesmo um semideus poderia se dispor a executar, por isso Dworkin evoca a figura de Hércules para resolver tais questões. Hércules deve formular reflexões próprias a cerca do caso, como o romancista em cadeia, tentando encontrar alguma teoria coerente sobre os direitos legais à indenização por danos morais, de forma que um dirigente político utilizando a mesma teoria pudesse ter chegado à maioria dos resultados que os precedentes relatam. Hércules então esmiúça os casos precedentes seguindo 6 linhas interpretativas distintas, para a partir delas encontrar a melhor solução para o caso no momento.

Enquanto acompanha o herói grego, Dworkin faz reflexões importantes como por exemplo, sobre a divisão do Direito em partes distintas na prática jurídica, traço que é dominante também nas escolas de Direito. Essa compartimentalização é de grande ajuda tanto para o convencionalismo quanto para o pragmatismo, os dois principais alvos do autor. Ao passo que, para o Direito como integridade, ainda que em vias gerais defenda que o Direito deve ser entendido como um todo, não condena tal prática, até porque reconhece que durante a interpretação tal recurso pode ser de grande serventia, porém deve ser feita uma interpretação construtiva dessa compartimentalização.

Engana-se porém, quem pensa que Hércules por ser quase uma divindade está livre de sofrer críticas durante sua saga no universo jurídico. A primeira delas o acusa de substituir suas concepções ao verdadeiro conteúdo do Direito, Dworkin pondera que talvez tal crítica não seria mais que um emaranhado de confusões, uma vez que Hércules rejeita todas as interpretações que não passam pelo teste liminar de adequação. Essas objeções têm gênese na falta de entendimento em relação ao Direito como integridade, Hércules entende que os casos difíceis possuem em seu seio, diferentes grupos de princípios que se ajustam de forma satisfatória as decisões do passado para serem considerados como interpretações aceitáveis.

Por convencionalismo jurídico entende-se uma concepção para o qual as proposições jurídicas seriam verdadeiras quando decorressem de convenções jurídicas. Na teoria convencionalista, quando as convenções não resolvem os casos o juiz deve recorrer de modo honesto ao seu poder discricionário.O convencionalismo é, por assim dizer, uma visão interpretativa do positivismo jurídico.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Obras de Ronald Dworkin[editar | editar código-fonte]

  • Taking Rights Seriously (1977)*
  • A Matter of Principle*
  • Law's Empire (1986)*
  • A Bill of Rights for Britain (1990)
  • Life's Dominion (1993)*
  • Freedom's Law (1996)*
  • Sovereign Virtue: The Theory and Practice of Equality (2000)*
  • Justice in Robes (2006)*
  • Is Democracy Possible Here? Principles for a New Political Debate (2006)
  • Justice for Hedgehogs (2011) **
  • Religion Without God [6]

As obras assinaladas com asterisco foram traduzidas para o português pela editora Martins Fontes (São Paulo). A obra assinalada com dois asterisco foi traduzida para o português pela editora Almedina (Portugal).

Obras sobre Ronald Dworkin[editar | editar código-fonte]

  • Marshall Cohen (ed.), Ronald Dworkin and Contemporary Jurisprudence. London: Duckworth, 1984.
  • Stephen Guest, Ronald Dworkin. Stanford: Stanford University Press, 1991.
  • Alan Hunt (ed.), Reading Dworkin Critically. New York and Oxford: Berg, 1992.
  • Justine Burley (ed.), Dworkin and His Critics. Oxford: Blackwell Publishing, 2004.
  • Arthur Ripstein (ed.). Ronald Dworkin. Cambridge University Press: New York. 2007.
  • Scott Hershovitz (ed.), Exploring Law's Empire: The Jurisprudence of Ronald Dworkin. Oxford: Oxford University Press, 2006.

Em português:

Referências[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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