Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil.

Juridicamente concebida como uma autarquia de regime especial, a agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.

A autarquia é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).

A Anvisa foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº9.782, de 26 de Janeiro de 1999.[1] Sua missão é: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso".

Atualmente a Diretoria Colegiada é composta por Ivo Bucaresky, Diretor-presidente (Diretoria de Gestão Institucional - Diges), Renato Alencar Porto (Diretoria de Regulação Sanitária - Direg e, interinamente, Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - Diare) e José Moutinho (Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - DSNVS e, interinamente, Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários - Dimon). Em 28 de abril de 2015 foram indicados os nomes de Jarbas Barbosa da Silva Júnior e Fernando Mendes Garcia Neto para completar as duas diretorias que ficaram vagas devido à saída dos Diretores Dirceu Aparecido Barbano, ex-Diretor-Presidente, e Jaime César de Moura Oliveira.

Referências[editar | editar código-fonte]

http://www.anvisa.gov.br/