Capitão Assumção

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Capitão Assumção
Capitão Assumção
Deputado estadual pelo Espírito Santo
Período 1.º de fevereiro de 2019
até a atualidade
Deputado federal pelo Espírito Santo
Período 6 de janeiro de 2009
a 1.º de janeiro de 2011
Dados pessoais
Nascimento 12 de abril de 1963 (61 anos)
Ecoporanga, ES
Partido PSB (2006-2013)
PRB (2013-2015)
Solidariedade (2015-2016)
PMB (2016-2018)
PSL (2018-2020)
Patriota (2020-2022)
PL (2022-presente)
Profissão capitão da reserva remunerada da Polícia Militar
Ocupação político

Lucinio Castelo de Assumção (Ecoporanga, 12 de abril de 1963), conhecido como Capitão Assumção, é um capitão da reserva remunerada da Polícia Militar e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal.[1] Atualmente é deputado estadual pelo estado do Espírito Santo.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

De 2009 a 2011, Assumção assumiu o mandato de deputado federal devido à renúncia de Neucimar Fraga.[2] No período, foi acusado de legislar apenas para a categoria militar.[3] Na Câmara dos Deputados, elaborou um projeto de lei para assegurar o exame gratuito de papanicolau, que detecta o HPV, na rede pública de saúde,[4] e também um projeto de lei para acrescentar ao Código Penal o crime de stalking.[5]

Em 2017, ficou preso por 10 meses acusado de liderar a greve da PM no Espírito Santo,[6] e em 2019, foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto por ter liderado e articulado a paralisação.[7][8]

Nas eleições de 2018, foi eleito deputado estadual com 27.744 votos.[9]

Em setembro de 2019, no plenário da Assembleia Legislativa do ES, Assumção ofereceu R$ 10 mil a quem matasse um suspeito de assassinar uma jovem em Cariacica, região metropolitana da Grande Vitória.[10][11]

Ele já se mostrou favorável à pena de morte e à posse de armas. Nas redes sociais, publicou a foto da filha de 10 anos de idade empunhando uma pistola em um estande de tiro. Na legenda, escreveu: “Ensinando a nossas filhas o verdadeiro empoderamento!”[12][13]

Foi expulso do PSL em 2020, segundo Assumção, por apoiar o presidente Jair Bolsonaro e a criação do Aliança pelo Brasil. O PSL afirmou que o comportamento do deputado desgastou a imagem do partido.[14]

Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, Assumção participou da inauguração de um outdoor incentivando o uso da cloroquina, juntamente com a foto do presidente Jair Bolsonaro. A peça foi colocada em Vitória e tinha a frase: "Tratamento precoce salva vidas".[15]

Foi indiciado por homicídio culposo ao atropelar e matar um motociclista que dirigia na contramão.[16]

Após convocação de Bolsonaro, Assumção invadiu um hospital do município de Serra, na Grande Vitória, em junho de 2020, para fiscalizar o atendimento médico.[17]

Nas eleições de 2022, foi reeleito deputado estadual.[18] No fim do mesmo ano, durante a investigação sobre as articulações e manifestações golpistas que tentavam impedir a posse do Governo Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a utilização de tornozeleira eletrônica pelo deputado, que foi proibido de deixar o Espírito Santo, utilizar redes sociais e dar entrevistas.[19]

Assumção foi preso pela Polícia Federal na noite de 28 de fevereiro de 2024, após determinação de Alexandre de Moraes atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.[20] O requerimento de sua prisão apontou o descumprimento das medidas impostas anteriormente ao deputado, como a realização de uma transmissão ao vivo e a publicação de vídeos utilizando diversas contas nas redes sociais TikTok e Kwai; seu escárnio sobre os ataques ocorridos nas dependências do STF; e que, em discurso na Assembleia Legislativa do estado, ele teria zombado do Poder Judiciário ao chamar a tornozeleira eletrônica que lhe fora imposta de "troféu", e ao afirmar que a Procuradoria-Geral de Justiça teria "feito fofoca" para o STF ao pedir sua investigação.[21]

Em 6 de março, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu revogar a prisão do Capitão Assumção, em sessão realizada na manhã. A votação em plenário terminou com 24 votos a favor da revogação, 4 votos contra e 1 abstenção, totalizando os 29 deputados da assembleia.[22]

Referências

  1. ↑ «Manato, Magno Malta, Assumção: bolsonaristas se unem no ES». www.cbnvitoria.com.br. Consultado em 11 de maio de 2022 
  2. ↑ «Biografia do(a) Deputado(a) Federal CAPITÃO ASSUMÇÃO». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 30 de maio de 2022. Cópia arquivada em 30 de maio de 2022 
  3. ↑ «Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  4. ↑ «Projeto assegura exame papanicolau e vacina anti-HPV gratuitos». Jusbrasil. Consultado em 11 de maio de 2022 
  5. ↑ «Projetos de lei buscam criminalizar o 'stalking' no Brasil». Poder360. 24 de maio de 2019. Consultado em 11 de maio de 2022 
  6. ↑ Gonçalves, Letícia (23 de dezembro de 2017). «Acusado de participar da greve da PM, Capitão Assumção é solto». Gazeta Online. Consultado em 30 de maio de 2022. Cópia arquivada em 4 de novembro de 2019 
  7. ↑ Fernandes, Vilmara (27 de setembro de 2019). «Justiça condena capitão Assumção por liderar greve da PM no ES». A Gazeta. Consultado em 30 de maio de 2022. Cópia arquivada em 2 de outubro de 2019 
  8. ↑ «Polêmicas marcam bolsonarista em Vitória». Valor Econômico. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  9. ↑ «Capitão Assumção 17190 (PSL) Deputado Estadual». Gazeta do Povo. Consultado em 30 de maio de 2022. Arquivado do original em 15 de abril de 2019 
  10. ↑ «Assassinato sob encomenda». ISTOÉ Independente. 19 de setembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  11. ↑ «Deputado estadual Capitão Assumção (PSL) oferece R$ 10 mil a quem matar assassino no ES». G1. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  12. ↑ «Deputado do ES publica foto de filha de 10 anos empunhando pistola». VEJA. 7 de novembro de 2019. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  13. ↑ «Esquerda e direita apostam em PMs para prefeitos nas capitais». Época. 16 de agosto de 2020. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  14. ↑ «Deputado Capitão Assumção é expulso do PSL». Folha Vitória. 19 de março de 2020. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  15. ↑ «Quem é Capitão Assumção, deputado preso em igreja no ES por descumprir medidas cautelares do STF». G1. 29 de fevereiro de 2024. Consultado em 1 de março de 2024 
  16. ↑ «Capitão Assumção é indiciado por homicídio culposo após se envolver em acidente com morte». Folha Vitória. 15 de abril de 2020. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  17. ↑ «Visita de deputados ao Dório Silva: Estado envia notícia de crime ao MP». Folha Vitória. 15 de junho de 2020. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  18. ↑ «Candidato Capitão Assumção | Eleições 2022». Estadão. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  19. ↑ «Moraes determina prisão de 4 pessoas no ES e impõe uso de tornozeleira em dois deputados estaduais em investigação contra atos golpistas». G1. 15 de dezembro de 2022. Consultado em 29 de fevereiro de 2024 
  20. ↑ «Deputado Capitão Assumção, do PL, é preso pela PF no Espírito Santo». UOL. 28 de fevereiro de 2024. Consultado em 29 de fevereiro de 2024 
  21. ↑ «Pedido de prisão de Assumção cita live e 'deboche' com tornozeleira». A Gazeta. 28 de fevereiro de 2024. Consultado em 29 de fevereiro de 2024 
  22. ↑ Ana Elisa Bassi (6 de março de 2024). «Deputados do ES decidem soltar Capitão Assumção, preso por descumprir medidas cautelares do STF; veja como cada deputado votou». G1. Consultado em 6 de março de 2024 
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