Comissão Parlamentar Conjunta

Bandeira do Mercosul

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul a partir de 7 de maio de 2007.

Tinha autonomia mas não faculdades decisórias próprias. Estava integrado por 16 parlamentares de cada estado parte eleitos pelos próprios parlamentos nacionais.

História

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi criada em dezembro de 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto (arts. 22-27).

Competência

Cúpula do Mercosul (2006).

A Comissão Parlamentar Conjunta tinha como funções principais acelerar os procedimentos internos para a entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do Mercosul e ajudar na harmonização de legislações.

Adicionalmente o Conselho do Mercado Comum podia solicitar o exame de temas prioritários.

Integração

A Comissão Parlamentar Conjunta estava integrada por 16 parlamentares de cada país membro. Em 2006 eram 80.

Funcionamento

Como outros órgãos do Mercosul, o máximo nível da CPC era a reunião plenária, que se reunia duas vezes ao ano, usualmente em coincidência com as Cúpulas do Mercosul.

Possuía além disso uma Mesa Executiva, a Presidência Pro Tempore e uma Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente (SAPP).

Funcionava por meio de seções nacionais e subcomissões.

O regulamento vigente da CPC ao momento de seu encerramento havia sido estabelecido na XV Reunião Plenária, de 28 de junho de 2000, em Santa Fé, Argentina.

Ver também

• Mercosul
• Parlamento Andino
• Parlamento Latino-Americano (Parlatino)

Bibliografia

• MIDON, Mario A. R. (1995). Derecho de la Integración. Aspectos institucionales del MERCOSUR (em castelhano). Santa Fe: Rubinzal. ISBN  !CS1 manut: Língua não reconhecida (link)
• LOPRESTI, Roberto P (2007). Constituciones del Mercosur 2 ed. Buenos Aires: Editorial La Ley. 987-03-1077-8 ISBN 

Ligações externas

• «CPCMercosur» (em espanhol)