Direitos humanos na Rússia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Os direitos e liberdades dos cidadãos russos são concedidos pelo capítulo 2 da constituição do país, aprovada em 1993. A Rússia é também um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também ratificou uma série de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Estes instrumentos do direito internacional prevalecem sobre a legislação nacional de acordo com o Capítulo 1, Artigo 15º da constituição russa.[1] Na introdução do relatório de 2004 sobre a situação na Rússia, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa salientou as "mudanças radicais desde o colapso da União Soviética" e afirmou que "a democracia russa ainda é incipiente, é claro, longe de ser perfeita, mas a sua existência e seu sucesso não podem ser negados."[2]

No entanto, Vladimir Lukin, o atual Comissário de Direitos Humanos do país, caracterizou a situação dos direitos humanos na Rússia nos últimos anos como invariavelmente insatisfatória. Todavia, de acordo com Lukin, isso não é um fator desencorajador, visto que a construção de um estado de direito e da sociedade civil em um país tão complexo como a Rússia é um processo difícil e de longo prazo.[3]

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se sobrecarregado com casos sobre a Rússia. No dia 1 de junho de 2007, 22,5% dos casos pendentes no tribunal eram dirigidos contra a Federação Russa.[4] De acordo com organizações internacionais de direitos humanos e órgãos da imprensa nacional, as violações dos direitos humanos no país[5] incluem tortura generalizada e sistemática de pessoas sob custódia da polícia,[6] [7] prática de dedovshchina (termo usado para ser referir a um sistema de humilhações e torturas) no exército russo, negligência e crueldade em orfanatos,[8] além de violações de direitos das crianças.[9] De acordo com a Anistia Internacional, há discriminação, racismo e assassinatos de membros de minorias étnicas no país.[10] [11] Desde 1992, ao menos 50 jornalistas foram mortos em todo o país.[12]

Perseguição política[editar | editar código-fonte]

No relatório Freedom in the World de 2013, a organização norte-americana Freedom House considerou a Rússia um país "não livre", com problemas na garantia de direitos políticos e de liberdades civis.[13] Em 2006, a The Economist publicou uma classificação de democracia entre 162 nações ao redor do mundo e colocou a Rússia no 102º lugar, classificando o país como um "regime híbrido, com uma tendência para o controle dos meios de comunicação e de outras liberdades civis."[14]

Há também casos de ataques a manifestantes organizados pelas autoridades locais.[15] Parlamentares da oposição e jornalistas como Anna Politkovskaya,[16] Yuri Schekochikhin,[17] Galina Starovoitova,[18] Sergei Yushenkov,[19] Stanislav Markelov e Anastasia Baburova foram assassinados, além de defensores dos direitos humanos, cientistas e jornalistas, como Mikhail Trepashkin,[20] Igor Sutyagin[21] e Valentin Danilov terem sido presos.[22]

O ativista LGBT e jornalista Nikolay Alexeyev sendo preso em 2010 durante um protesto contra o prefeito de Moscou.

A situação na república russa da Chechênia, devastada por vários conflitos, tem sido especialmente preocupante. Durante a Segunda Guerra na Chechênia, iniciada em setembro de 1999, houve execuções sumárias e "desaparecimentos" de civis chechenos.[3] [23] [24] Em março de 2007, o ouvidor do governo da República da Chechênia, Nurdi Nukhazhiyev, afirmou que o problema mais complexo e doloroso era encontrar os cerca de 2 700 cidadãos chechenos sequestrados e mantidos presos à força.[25]

Perseguição contra homossexuais[editar | editar código-fonte]

Homossexuais e pessoas LGBT em geral têm enfrentado crescentes restrições aos seus direitos nos últimos anos na Rússia.[26] Embora os atos homossexuais do sexo masculino tenham sido descriminalizados em 1993,[27] não existem leis que protegem pessoas contra a discriminação ou o assédio com base na orientação sexual ou na identidade de gênero. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e uniões civis não são reconhecidos no país e muitos legisladores locais aprovaram leis que proíbem a divulgação de informações sobre a homossexualidade publicamente.[28] [29] [30] [31] Em 2012, o Tribunal Superior de Moscou determinou que nenhuma parada gay pode ser realizada na cidade pelos próximos 100 anos.[32] Em 2013, o governo russo aprovou um projeto de lei federal que proíbe a distribuição de "propaganda de relações sexuais não-tradicionais" para menores. A lei impõe multas pesadas para o uso da mídia ou da internet para promover "relações não-tradicionais".[33]

A ativista russa de direitos humanos Lyudmila Alexeyeva classificou a proposta de lei como "um passo em direção à Idade Média"[34] e grupos internacionais de direitos humanos disseram que a situação atual na Rússia tornou-se o pior momento para os direitos humanos da era pós-soviética.[33] O aumento da homofobia no país levou a vários incidentes onde menores homossexuais foram atacados e torturados por grupos neonazistas.[35] A ONG Human Rights Watch divulgou uma compilação de vídeos coletados na internet que mostram violentas agressões físicas e psicológicas que homossexuais sofrem no país por parte de grupos de extrema direita. De acordo com uma pesquisa da organização Russian LGBT Network feita com 2 437 homossexuais russos no primeiro semestre de 2013, 56% disseram já ter sofrido algum tipo de assédio psicológico; 16% disseram já ter sido agredido fisicamente; 7% afirmaram ter sofrido violência sexual; e 8% dizem que foram detidos pelas forças policiais, pelo menos uma vez, simplesmente por conta de sua orientação sexual. Cerca de 77% dos entrevistados também disseram não ter confiança na polícia e uma grande parte dos gays sequer tentam registrar a violência.[36]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Constituição da Federação Russa. Washington, D.C.: Embaixada da Federação Russa. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  2. Report by Mr. Alvaro Gil-Robles on his Visits to the Russian Federation. Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa (20 de abril de 2005). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  3. a b Lukin, Vladimir (2007). The Report of the Commissioner for Human Rights in the Russian Federation for the Year 2006 (MS Word). Página visitada em 20 de agosto de 2013.
  4. ECHR. Pending cases. 01.06.2007. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  5. Rough Justice: The law and human rights in the Russian Federation. [S.l.]: Anistia Internacional, 2003. ISBN 0-86210-338-X Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  6. Torture and ill-treatment. Anistia Internacional. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  7. UN Committee against Torture Must Get Commitments From Russia to Stop Torture. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  8. ABANDONED TO THE STATE - CRUELTY AND NEGLECT IN RUSSIAN ORPHANAGES. Human Rights Watch. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  9. Children's rights. Anistia Internacional. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  10. Ethnic minorities under attack. Anistia Internacional. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  11. 'Dokumenty!': Discrimination on grounds of race in the Russian Federation. [S.l.]: Anistia Internacional, 2003. ISBN 0-86210-322-3 Página visitada em 30 de outubro de 2013.
  12. Journalists killed: Statisistics and Background. Committee to Protect Journalists. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  13. Freedom in the World 2013. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  14. Index of democracy by Economist Intelligence Unit. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  15. Human Rights WatchSupporters of Anna Politkovskaia Attacked at Ingushetia Demonstration (18 de outubro de 2006). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  16. Chechen war reporter found dead. BBC News (7 de outubro de 2006). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  17. Agent unknown (em russo). Novaya Gazeta (30 de outubro de 2006). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  18. Amnesty International condemns the political murder of Russian human rights advocate Galina Starovoitova. Anistia Internacional (1998). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  19. Yushenkov: A Russian idealist. BBC News (17 de abril de 2003). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  20. Trepashkin case. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  21. Case study: Igor Sutiagin. Human Rights Situation in Chechnya. Human Rights Watch. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  22. Physicist Found Guilty. AAAS Human Rights Action Network. American Association for the Advancement of Science (12 de novembro de 2004). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  23. Russia's NGOs: It's not so simple by N. K. Gvozdev
  24. Finn, Peter. "Russia Halts Activities of Many Groups From Abroad", The Washington Post, 19 de outubro de 2006. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  25. Court Orders Closure of Russian-Chechen Friendship Society. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  26. Anna Kordunsky (14 de agosto de 2013). National GeographicRussia Not Only Country With Anti-Gay Laws. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  27. Russia: Update to RUS13194 of 16 February 1993 on the treatment of homosexuals. Immigration and Refugee Board of Canada (29 de fevereiro de 2000). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  28. Санкт-Петербург стал четвертым российским регионом, запретившим гей-пропаганду. Gayrussia.eu. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  29. Закон Рязанской области о защите нравственности и здоровья детей в Рязанской области (DOC). Управление Внутренних Дел по Рязанской области (3 April 2006). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  30. Закон Рязанской области от 04.12.2008 г. №182-ОЗ Об административных правонарушениях (DOC). Управление Внутренних Дел по Рязанской области (4 de dezembro de 2008). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  31. Петиция против гомофобного законопроекта в Архангельске. Russian LGBT Network (31 de agosto de 2011). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  32. "Gay parades banned in Moscow for 100 years", BBC News, 17 de agosto de 2012. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  33. a b Elder, Miriam (11 de junho de 2013). Russia passes law banning gay 'propaganda'. The Guardian. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  34. Associated Press (11 de junho de 2013). Russia OKs bill banning 'gay propaganda'. USA Today. Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  35. Russian Neo-Nazis Allegedly Lure, Torture Gay Teens With Online Dating Scam. Huffingtonpost (26 de julho de 2013). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  36. Folha de S. PauloONG publica vídeo com espancamentos de gays na Rússia; assista (4 de fevereiro de 2014).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]