Escola Histórica do Direito

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A expressão Escola histórica do Direito é empregada para designar uma corrente jurídico-filosófica desenvolvida originariamente na Alemanha durante o início do século XIX.

A Escola Histórica do Direito, fortemente influenciada pelo romantismo, partia do pressuposto de que as normas jurídicas seriam o resultado de uma evolução histórica e que a essência delas seria encontrada nos costumes e nas crenças dos grupos sociais. Empregando a terminologia usada por essa escola jurídico-filosófica, o Direito, como um produto histórico e uma manifestação cultural, nasceria do “espírito do povo” (em alemão: Volksgeist). Nas palavras de Friedrich Carl von Savigny o Direito teria suas origens “nas forças silenciosas e não no arbítrio do legislador”[1]

A Escola histórica do Direito surgiu como oposição ao jusnaturalismo iluminista, que considerava o Direito como um fenômeno independente do tempo e do espaço e cujas bases seriam encontradas na razão e na natureza das coisas.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A Escola Histórica do Direito surgiu como oposição ao jusnaturalismo iluminista, ou seja, ao jusnaturalismo racional. Os sistemas jurídicos, que defendiam a corrente filosófica jusnaturalista iluminista, refletiriam as normas da natureza, detectadas pelos homens através da razão e, assim, essas teriam validade universal, quer dizer existiriam independentemente do tempo e do espaço. A construção jusnaturalista racional também favorecia ao Direito um conteúdo histórico.

A Escola Histórica do Direito surge como um contra-movimento ao pensamento jusnaturalista racional.

Origens[editar | editar código-fonte]

As origens da Escola Histórica do Direito remontam ao jurista alemão Gustav Hugo (1764-1844). O auge desse pensamento jurídico-filosófico foi alcançado, porém, na expressão do pensamento do jurista alemão Friedrich Carl von Savigny (1779-1861), manifestado pela primeira vez em uma disputa doutrinal travada com o professor de Direito Romano da Universidade de Heidelberg Anton Friedrich Justus Thibaut (1772-1840), que ficou conhecida na Alemanha como disputa sobre codificação (em alemão: Kodifikationsstreit). Esse último, influenciado pelas idéias legislativas da Revolução Francesa e pelas codificações napoleônicas,[2] publicou em 1814 um ensaio sob o título “Sobre a necessidade de um Direito Civil Geral para a Alemanha” (em alemão: “Notwendigkeit eines allgemeinen bürgerlichen Rechst für Deutschland”), onde defendia a elaboração e adoção de um Código Civil para toda a nação alemã. O grande mérito do trabalho de Anton Friedrich Justus Thibaut foi ter reconhecido a importância política de uma codificação única para os territórios de língua alemã.[3]

Friedrich Carl von Savigny, reagiu ao ensaio de Anton Friedrich Justus Thibaut em “Da vocação da nossa época para a legislação e a jurisprudência” (em alemão: "Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft") defendendo que o Direito não seria um produto da razão, mas antes das crenças comuns de um povo (posteriormente Friedrich Carl von Savigny se referiu ao “espírito do povo”), manifestação histórica e, partindo dessa perspectiva, negou o acerto de codificação do direito civil defendida por Anton Friedrich Justus Thibaut e deu um novo impulso à crítica do jusnaturalismo iluminista.[4]

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

Chamando atenção ao conteúdo especulativo do jusnaturalismo, que expressaria a “soberba sem fundamento de filósofos” (em alemão ein bodenloser Hochmut der Philosophen).[5] , os adeptos da Escola Histórica do Direito tinham para si que o Direito não existiria como um fenômeno imutável e universal pois, como produto histórico, cada Direito expressaria em sua essência uma individualidade própria, quer dizer, o “espírito” de cada povo, e estaria em constante mutação acompanhando as transformações sociais. Nessa construção teórica nota-se a influência da teoria do evolucionismo social.

A origem do Direito seria encontrada, em um primeiro momento, no Direito Consuetudinário. Em um segundo momento ela surgiria por força da jurisprudência, aqui compreendida como ciência da lei. O Direito, então, seria o produto de forças sociais internas e nunca produto do arbítrio do legislador. Interpretar as leis exigiria a consideração da vinculação da lei ao papel orgânico do instituto jurídico.

O pensamento da Escola Histórica do Direito tinha por mote, ao contrário daquele adotado pela corrente jusnaturalista racionalista (ou iluminista), que pretendia reconhecer o Direito, compreender o Direito.

Dentro da Escola Histórica do Direito concorriam entre si romanistas e germanistas. Os romanistas, que tinham em Friedrich Carl von Savigny um de seus mais afamados representantes, defendiam que a recepção do Direito Romano corresponderia ao “espírito” do povo alemão. Os Germanistas, por sua vez, que tinham em Otto von Gierke seu representante mais famoso, criam que a recepção do direito alemão medieval corresponderia ao "espírito" do povo alemão.

Importância e crítica[editar | editar código-fonte]

A escola Histórica do Direito logrou fazer recuar o movimento jusnaturalismo iluminista. Porém, do ponto de vista científico, a Escola Histórica do Direito não foi capaz de combater com substância o pensamento jusnaturalista, pelo contrário, quem logrou levar essa crítica científica a cabo foi Immanuel Kant.

A influência da Escola Histórica do Direito para a ciência jurídica alemã do século XIX foi decisiva. Destacando o vínculo entre direito válido e as correntes sociais, econômicas, intelectuais e políticas, a Escola Histórica do Direito logrou demonstrar que as ordens jurídicas são produtos culturais, quer dizer, espelham as estruturas sociais dos grupos a que servem e são, ao mesmo tempo, resultados dessas estruturas sociais.

Por outro lado, ao negar que o Direito poderia ser produzido por outras forças que não o “espírito do povo”, a Escola Histórica do Direito idealizou a formação do Direito. O Direito não é apenas um produto cultural, mas também um produto de disputas de interesses. Nesse último sentido Karl Marx polemizou a função político-conservadora da escola Histórica do Direito em seu “Para a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” afirmando ter sido ela "uma escola que legitima a infâmia de hoje pela infâmia de ontem”.[6] Partindo do pensamento histórico da Escola Histórica do Direito os seguidores romanistas de Friedrich Carl von Savigny, como Georg Friedrich Puchta e Bernhard Windscheid, desenvolveram um método jurídico baseado na lógica conhecido como jurisprudência dos conceitos (em alemão Begriffsjurisprudenz).

Referências

  1. Vide: Thibaut und Savigny: zum 100jährigen Gedächtnis des Kampfes um einheitliches bürgerliches Recht für Deutschland, 1814 - 1914; die Originalschriften in ursprünglicher Fassung mit Nachträgen, Urteilen der Zeitgenossen und einer Einleitung. Org: Jacques Stern, Berlin: Vahlen, 1914 - 238 S., [1] in http://dlib-pr.mpier.mpg.de/mfer-cgi/kleioc/0010MFER/exec/books/'301174'
  2. Strömholm, Stig. Kurze Geschichte der abendländischen Rechtsphilosophie. Göttingen, Vandenhoeck und Ruprecht, 1991, pág.281
  3. O manuscrito de Thibaut está reproduzido in: Thibaut und Savigny: zum 100jährigen Gedächtnis des Kampfes um einheitliches bürgerliches Recht für Deutschland, 1814 - 1914; die Originalschriften in ursprünglicher Fassung mit Nachträgen, Urteilen der Zeitgenossen und einer Einleitung. Org: Jacques Stern, Berlin: Vahlen, 1914 - 238 S., [1] in http://dlib-pr.mpier.mpg.de/mfer-cgi/kleioc/0010MFER/exec/books/'301174'
  4. O trabalho de F.C. von Savigny está reproduzido in: Thibaut und Savigny: zum 100jährigen Gedächtnis des Kampfes um einheitliches bürgerliches Recht für Deutschland, 1814 - 1914; die Originalschriften in ursprünglicher Fassung mit Nachträgen, Urteilen der Zeitgenossen und einer Einleitung. Org: Jacques Stern, Berlin: Vahlen, 1914 - 238 S., [1] in http://dlib-pr.mpier.mpg.de/mfer-cgi/kleioc/0010MFER/exec/books/'301174'
  5. Thibaut/Savigny, Ein programatischer Rechtsstreit auf Grund ihrer Schriften (mit Abdruck der beiden Schriften) 1959, pág. 72 ss
  6. Vide http://www.lusosofia.net/textos/marx_karl_para_a_critica_da_filosofia_do_direito_de_hegel.pdf.