Imposto único

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O imposto único é uma proposta de reforma tributária idealizada pelo economista Marcos Cintra,[1] que propõe a substituição, no Brasil, de todos os tributos por apenas um, sobre movimentação financeira, cobrado sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Para substituir toda a arrecadação tributária nacional a alíquota do tributo sobre movimentação financeira seria de 2,65% no débitos e 2,65% no crédito bancários.

O imposto único seria cobrado da mesma forma que a extinta CPMF, porém com alíquota maior; no entanto, seria não um imposto a mais como o caso daquela, mas sim uma substituição de todos os demais impostos. As alegadas vantagens descritas por seus defensores seriam em primeiro lugar o fato de o imposto único ser considerado insonegável; alegam também que reduziria os gastos com a contratação de fiscais da receita, e também que evitaria transtornos para as pessoas de terem que sempre estar fazendo cálculos e gastando dinheiro com advogados e contadores.

A proposta no entanto enfrenta críticas, como a de Carlos Araújo Leonetti, Professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Procurador da Fazenda Nacional. Carlos alega que o imposto único daria alto poder político aos bancos, que ficariam responsáveis pelo recolhimento e fiscalização do imposto, além do que desindividualizaria a cobrança de tributos, de modo que a pessoa seria cobrada não de acordo com suas posses, mas de acordo com o número de transações financeiras que fizesse. O professor alega também que o novo tributo tornaria impossível que o Estado utilizasse a tributação como forma de estímulo ou desestímulo ao consumo de determinado produto.[2]

Já o advogado tributarista Gilson J. Rasador, associado ao PNBE, afirma que tal imposto, para conseguir substituir toda a tributação nacional atual, precisaria de uma alíquota de cerca de 5,89% ou seja, uma alíquota seria tão alta que estimularia formas de evitar o sistema bancário oficial para sonegá-lo.[3]

A ideia do imposto único, já aprovada em comissões especiais da Câmara dos Deputados e pronta para ir a votação há anos, enfrenta ainda resistência de muitos setores. Ela recebe no entanto apoio do PTdoB[4] e do PSL, tendo sido defendida com veemência nas eleições de 2002 pelo então candidato a presidente do partido, Luciano Bivar.[5]

Referências

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