Lei de Segurança Nacional

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Lei de Segurança Nacional é uma lei que visa garantir a segurança nacional de um estado contra a subversão da lei e da ordem.

No Brasil, a atual Lei de Segurança Nacional (LSN) é a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983,[1] que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, além de estabelecer seu processo e julgamento.

O país teve diversas leis de segurança nacional:

Durante o regime militar, as duas primeiras versões da LSN (a de 1967 e a de 1969) implementavam, segundo os juristas, a doutrina de Segurança Nacional influenciada pela Guerra Fria. Nela há uma preocupação acentuada em proteger o Estado contra um "inimigo interno", em nosso caso, naquela conjuntura, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles preconizados pelos militares.

Destacam-se como um dos idealizadores desta doutrina o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro que a formulou quando era ministro da guerra em 1934, e o então General Golbery do Couto e Silva, o principal ideólogo do movimento político-militar de 1964, embora não concordasse com o grupo de militares da linha-dura do Exército Brasileiro.[4] Alguns[quem?] afirmam que a LSN teria sido imposta pelo governo dos Estados Unidos da América aos países da América Latina como uma forma de conter o avanço do comunismo.

Referências

  1. Lei Nº 7.170, de 1983. Planalto.gov.br.
  2. Decreto-Lei Nº 898, de 29 de setembro de 1969. Senado.gov.br.
  3. FRAGOSO, Heleno Cláudio. A nova lei de segurança nacional (PDF). Planalto.gov.br.
  4. FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2001 p. 37 -42. Books.google.com.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • _____, Segurança Nacional: Legislação e Doutrina, Senado Federal, 2006.
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