Michael Havers

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O Muito Honorável
Lorde Havers
PC QC
Michael Havers
Michael Havers em foto de 1965.
Lord Chancellor
Período 13 de junho de 1987
a 26 de outubro de 1987
Primeiro-ministro Margaret Thatcher
Antecessor(a) Quintin Hogg
Sucessor(a) James Peter Mackay
Procurador-Geral para Inglaterra e País de Gales
Procurador-Geral para a Irlanda do Norte
Período 6 de maio de 1979
a 13 de junho de 1987
Primeiro-ministro Margaret Thatcher
Antecessor(a) Samuel Silkin
Sucessor(a) Patrick Mayhew
Procurador-Geral Sombra para Inglaterra e País de Gales
Período 18 de fevereiro de 1975
a 4 de maio de 1979
Líder da oposição Margaret Thatcher
Sucessor(a) Samuel Silkin
Advogado-Geral para Inglaterra e País de Gales
Período 5 de novembro de 1972
a 4 de março de 1974
Primeiro-ministro Edward Heath
Antecessor(a) Geoffrey Howe
Sucessor(a) Peter Archer
Membro do Parlamento por Wimbledon
Período 18 de junho de 1970
a 11 de junho de 1987
Antecessor(a) Cyril Black
Sucessor(a) Charles Goodson-Wickes
Dados pessoais
Nome completo Robert Michael Oldfield Havers
Nascimento 10 de março de 1923
Richmond, Inglaterra
Morte 1 de abril de 1992 (69 anos)
Londres, Inglaterra
Nacionalidade inglês
Progenitores Mãe: Enid Flo Havers
Pai: Cecil Havers
Alma mater Corpus Christi College, Cambridge
Esposa Carol Elizabeth Lay (c. 1949)
Partido Conservador
Religião Anglicana

Robert Michael Oldfield Havers, Barão Havers, PC, QC (Richmond, 10 de maio de 1923 – Londres, 1 de abril de 1992) foi um advogado e político conservador britânico.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Michael Havers era o segundo filho de Sir Cecil Havers, juiz da Alta Corte de Justiça e Enid Flo Havers (nascida Snelling). Entre seus irmãos estava Elizabeth Butler-Sloss, que chegou a presidir a Divisão de Família da Alta Corte de Justiça.[1] Realizou os estudos secundários na Westminster School e graduou-se em Direito no Corpus Christi College, em Cambridge.[2][3]

Carreira[editar | editar código-fonte]

Serviço militar[editar | editar código-fonte]

Com apenas 19 anos de idade, Havers integrou a Marinha Real – como aspirante a guarda-marinha – durante a Segunda Guerra Mundial. A bordo do HMS Sirius, ele integrava a "Force Q" no Mediterrâneo.[4] Em 10 de setembro de 1943, ele foi promovido a sub-tenente temporário.[5] Após o fim da guerra, em abril de 1947, Havers foi transferido para a Reserva Permanente de Voluntários da Marinha Real, com o posto de primeiro-tenente retroativo a 1 de agosto de 1945.[6]

Carreira jurídica e política[editar | editar código-fonte]

Havers recebeu o call to the bar[nota 1] em 1948[2][3] e realizou o pupillage[nota 2] no escritório do juiz Frederick Lawton, como estagiário do promotor Gerald Howard.[7][8] Em 1964, ele foi nomeado para o Conselho da Rainha.[2][3]

Em 1970, Havers foi eleito para a Câmara dos Comuns representando Wimbledon, assento que ocupou até 1987.[9] Entre 1972 e 1974, sob o governo do conservador Edward Heath, foi Advogado-Geral e, em 1977, tornou-se membro do Conselho Privado.[9]

Já sob o governo de Margaret Thatcher, Havers foi nomeado para a Procuradoria-Geral para Inglaterra e País de Gales e Irlanda do Norte.[3] Ocupando o posto entre 1979 a 1987, seu mandato foi o mais longo e ininterrupto do gabinete desde o século XVIII. Durante a Guerra das Malvinas, Havers integrou o Gabinete de Guerra de Thatcher, ao qual prestou assessoria sobre direito internacional e regras de combate.[10] Finalmente, em junho de 1987, ele foi nomeado Lord Chancellor e, consequentemente, tornou-se um par vitalício como Barão Havers, de St Edmundsbury no condado de Suffolk.[11] No entanto, ele foi forçado a renunciar em outubro, devido a problemas de saúde.[9][12]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Julgamento do "Estripador de Yorkshire"[editar | editar código-fonte]

Em maio de 1981, no início do julgamento de Peter Sutcliffe, o "Estripador de Yorkshire", este declarou-se inocente de 13 acusações de homicídio doloso, mas alegou inimputabilidade ao declarar-se culpado de homicídio culposo. A base da defesa era sua afirmação de que era um instrumento da vontade de Deus. Sutcliffe declarou pela primeira vez que, enquanto trabalhava como coveiro, ouvia vozes vindas do túmulo do polonês Bronislaw Zapolski que ordenavam que ele matasse prostitutas e que as vozes eram de Deus.[13][14][15][16]

Ele também se declarou culpado de sete acusações de tentativa de homicídio. Após quatro psiquiatras diagnosticarem Sutcliffe com esquizofrenia paranoide, a acusação ficou propensa a aceitar a tese da inimputabilidade.[15][16][17] No entanto, o juiz Leslie Boreham acreditava que o réu poderia ter enganado os médicos e exigiu uma argumentação excepcionalmente detalhada da linha de raciocínio do procurador-geral. Depois de uma apresentação de duas horas por Havers, um intervalo de 90 minutos para o almoço e mais 40 minutos de discussão legal, ele rejeitou a alegação de inimputabilidade bem como os testemunhos dos quatro especialistas médicos, insistindo que o caso deveria ser tratado por um júri.[15][16][17] O julgamento propriamente dito estava marcado para começar em 5 de maio de 1981.[16]

Havers gerou polêmica no início do julgamento, quando mencionou as vítimas de Sutcliffe em seu discurso introdutório: "Algumas eram prostitutas, mas talvez a parte mais triste do caso seja que algumas não eram. Os seis últimos ataques foram a mulheres totalmente respeitáveis." Em resposta a essa observação, o Coletivo Inglês de Prostitutas acusou Havers de "perdoar o assassinato de prostitutas", e mulheres protestaram com cartazes do lado de fora da Old Bailey.[18]

O julgamento durou duas semanas e, apesar dos esforços de seu advogado James Chadwin, Sutcliffe foi considerado culpado de homicídio por todos os crimes e condenado à prisão perpétua.[19]

Papel nos erros judiciais de "Os quatro de Guilford e Família Maguire"[editar | editar código-fonte]

Havers representou a Coroa em dois dos mais notáveis erros judiciais na história da justiça britânica:[20] o julgamento e a apelação dos Quatro de Guildford e também da família Maguire (conhecida como os Sete Maguire), onde todos foram condenados injustamente. Coletivamente, eles cumpriram um total de 113 anos de prisão e um dos Sete Maguire, Giuseppe Conlon, morreu na prisão, condenado com base em evidências desacreditadas.[21]

No caso dos Quatro de Guildford, o diretor do Ministério Público - órgão pelo qual Havers estava atuando - foi acusado de ocultar provas de álibi que apoiavam as alegações de inocência de Gerry Conlon e Paul Hill.[22] Ele também foi acusado de omitir os depoimentos de membros do IRA Provisório, conhecidos como a "Balcombe Street Gang", onde eles confessavam sua responsabilidade pelos ataques de Guildford e Woolwich.[23]

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Havers casou-se com Carol Elizabeth Lay em 1949, com quem teve dois filhos: Philip Havers, que tornou-se Conselheiro da Rainha como seu pai, e o ator Nigel Havers.[2][3]

Em 13 de novembro de 1981, sua casa na Woodhayes Road, Wimbledon, foi alvo de um atentado à bomba do IRA Provisório. Havers e sua esposa estavam na Espanha no momento do ataque, mas um policial que fazia a guarda do lado de fora da casa foi levado ao hospital em estado de choque.[24]

Lorde Havers morreu por complicações cardíacas em Londres, em 1 de abril de 1992, aos 69 anos de idade.[3]

Notas

  1. ↑ Call to the bar é um jargão profissional utilizado na maioria dos países que adotam a common law como sistema jurídico, onde é preciso ser qualificado (barrister) para ter autorização de argumentar nos tribunais superiores em nome de outra parte. Os advogados denominados barristers são aqueles que receberam o call to the bar, ou seja, foram "chamados à barra". O termo "bar" é utilizado nesses países como substantivo coletivo para advogados, mas literalmente referia-se à barra ou barreira de madeira (espécie de guarda-corpos) em tribunais antigos, que separava a área pública da plateia do espaço próximo aos juízes e reservado para aqueles que atuavam na corte. Os barristers sentavam-se ou ficavam imediatamente atrás dessa barreira, de frente para o juiz, e podiam usá-la como mesa para suas argumentações. Assim, o "chamado à barra" refere-se à intimação emitida para alguém que se encontra em condições de falar na bar dos tribunais reais.
  2. ↑ Na Inglaterra, País de Gales, Irlanda do Norte, Quênia e Hong Kong, pupillage é a última etapa profissional de treinamento para aqueles que desejam se tornar barristers. É semelhante a um estágio durante o qual os graduados aplicam o que aprenderam durante o Bar Professional Training Course na rotina de escritórios jurídicos.

Referências

  1. ↑ «Crown Office» (PDF). Londres. The London Gazette (em inglês) (55633): 10807. 11 de outubro de 1999. ISSN 0374-3721. Consultado em 30 de maio de 2018 
  2. ↑ a b c d Barrett, Maxwell (2000). «Capítulo 3: The Lord Chancellor». The Law Lords: An Account of the Workings of Britain's Highest Judicial Body and the Men Who Preside Over It (em inglês). Londres: Palgrave Macmillan. p. 113-115. 212 páginas. ISBN 978-0-230-59699-3. Consultado em 10 de junho de 2018 
  3. ↑ a b c d e f Schmidt, William E. (3 de abril de 1992). «Lord Havers, 69, Former British Attorney General». The New York Times (em inglês). Consultado em 3 de Junho de 2018 
  4. ↑ «Royal Naval Volunteer Reserve: Temporary Midshipmen (Special Branch)» (PDF). Londres: The Secretary of the Admiralty. The Navy List for December 1942 (em inglês): 1026. Dezembro de 1942. Consultado em 5 de junho de 2018 
  5. ↑ «Admiralty, 15th October, 1943» (PDF). Londres. The London Gazette (em inglês) (36220): 4684. 22 de outubro de 1943. ISSN 0374-3721 
  6. ↑ «Royal Navy Volunteer Reserve» (PDF). Londres. The London Gazette (em inglês) (37948): 2023. 6 de maio de 1947. ISSN 0374-3721. Consultado em 5 de junho de 2018 
  7. ↑ Campbell, John (2007). «Capítulo 5: Superwoman». Margaret Thatcher - Volume One: The Grocer’s Daughter (em inglês). Londres: Vintage Books. p. 108. 501 páginas. ISBN 9780099516767. Consultado em 7 de junho de 2018 
  8. ↑ Harris, Robin (2013). «Capítulo 2: Into politics». Not for Turning: The Life of Margaret Thatcher (em inglês). Nova Iorque: Thomas Dunnes Books. p. 48. 497 páginas. ISBN 978-1-4668-4751-4. Consultado em 7 de junho de 2018 
  9. ↑ a b c «Lord Havers, 69, British Official Who Held High Legal Positions» (HTML). The New York Times (em inglês). 2 de abril de 1992. Consultado em 8 de junho de 2018 
  10. ↑ Campbell, John (2008). «Salvation on the South Atlantic». Margaret Thatcher - Volume Two: The Iron Lady (em inglês). Londres: Vintage Books. p. 136. 913 páginas. ISBN 9780099516774. Consultado em 7 de junho de 2018 
  11. ↑ «Crown Office» (PDF). Londres. The London Gazette (em inglês) (50975): 8059. 24 de junho de 1987. ISSN 0374-3721. Consultado em 8 de junho de 2018 
  12. ↑ «Lord Havers's letter of resignation». Margaret Thatcher Foundation (em inglês). 26 de outubro de 1987. Consultado em 8 de junho de 2018 
  13. ↑ Brannen, Keith (2000). «The Trial - Week Two». The Yorkshire Ripper (em inglês). Consultado em 8 de junho de 2018 
  14. ↑ «MP's Ripper prison demand». BBC News (em inglês). 9 de março de 2003. Consultado em 8 de junho de 2018 
  15. ↑ a b c «Sir Leslie Boreham». The Telegraph (em inglês). 7 de maio de 2004. Consultado em 8 de junho de 2018 
  16. ↑ a b c d Simpson, Paul (2017). «Capítulo 13: Great Britain: Peter Sutcliffe - The Yorkshire Ripper». The Serial Killer Files (em inglês). London: Robinson. ISBN 978-1-47213-673-2. Consultado em 8 de junho de 2018 
  17. ↑ a b Morton, James (12 de maio de 2004). «Though sympathetic to women, he was a hard sentencing judge». The Guardian (em inglês). Consultado em 8 de junho de 2018 
  18. ↑ Clarke, Chris; Tate, Tim (2015). «Capítulo 1: R. vs Sutcliffe». Yorkshire Ripper - The Secret Murders: The True Story of How Peter Sutcliffe ... (em inglês). Londres: John Blake Publishing Ltd. 288 páginas. ISBN 978-1784184186. Consultado em 8 de junho de 2018 
  19. ↑ Rattner, Steven (23 de maio de 1981). «Briton is given 13 life sentences for the 'Yorkshire Ripper' murders». The New York Times (em inglês). Consultado em 8 de junho de 2018 
  20. ↑ Chrisafis, Angelique (10 de fevereiro de 2005). «After 16 years of waiting, an apology at last for the Guildford Four». The Guardian (em inglês). Consultado em 8 de junho de 2018 
  21. ↑ Hamer, Mick (18 de maio de 1991). «Faulty forensic testing convicted Maguire Seven». New Scientist (em inglês). Consultado em 8 de junho de 2018 
  22. ↑ «Sins of the Guildford Four Prosecution». The New York Times (em inglês). 12 de março de 1994. Consultado em 8 de junho de 2018 
  23. ↑ Toolis, Kevin (25 de fevereiro de 1990). «When British Justice Failed». The New York Times (em inglês). Consultado em 10 de junho de 2018 
  24. ↑ Jones, John (14 de novembro de 1981). «Bombed British official says IRA does not scare him». United Press International (em inglês). Consultado em 10 de junho de 2018 
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