Prisão perpétua

Prisão perpétua ou prisão da vida é o nome dado a um tipo particular de encarceramento em que o apenado, teoricamente, permanece em prisão pelo resto da sua vida. O efeito dessa sentença varia de acordo com as jurisdições. Atualmente, é geralmente (mas não sempre) uma pena de substituição à pena de morte nos países onde esta foi abolida.

As legislações penais no mundo

• Em Portugal, o limite máximo da pena de prisão é de 25 anos, não podendo este ser excedido em nenhum caso. Com a Reforma Penal de Sampaio e Melo em 1884, Portugal tornou-se a primeiro país do mundo a abolir a pena de prisão perpétua.
• No Brasil a pena máxima possível é de trinta anos. E não haverá pena de morte, exceto em tempos de guerra. (cláusula pétrea da Constituição Federal).
• Nos Estados Unidos existe a prisão perpétua (life sentence em inglês). Algumas vezes, o réu pode ser condenado a uma pena mais longa do que a duração de uma vida humana, isto é, uma sentença de duzentos anos de prisão para múltiplos assassinatos. Na realidade, uma "prisão perpétua" nem sempre significa prisão para o resto da vida, pois em diversos estados o prisioneiro pode ser liberado condicionalmente da prisão depois de um década ou mais, ainda que cumprindo pena, podendo retornar à prisão em caso de comportamento inadequado.
• No México, a prisão tem duração variada e indeterminada, podendo variar de vinte anos a um máximo de quarenta anos.
• No Canadá, a prisão perpétua é obrigatória em caso de assassinato. O período mínimo para a liberdade condicional é de 25 anos para assassinato em primeiro grau, e de dez anos a 25 anos para assassinato em segundo grau.
• No Reino Unido, "prisão perpétua" não significa pelo resto da vida, mas sim por tempo indeterminado.
• Na Grécia, a "prisão à vida" dura 25 anos, e pode-se pedir liberação condicional depois de dezesseis anos.
• Na Alemanha, o período mínimo de "prisão à vida" é de 15 anos, podendo após esse período ser pedida a liberdade condicional.
• Na Polônia, o indivíduo sentenciado à prisão perpétua deve ficar preso pelo menos 25 anos antes de poder pedir uma liberação condicional.
• Em Itália, a prisão perpétua (ergastolo em italiano) tem uma duração indeterminada. Depois de dez anos, o prisioneiro pode receber o direito de sair da prisão durante o dia (precisando voltar à noite). Depois de 26 anos pode pedir a liberação condicional.
• Na Suécia, a prisão perpétua tem tempo indeterminado, na prática jamais inferior a dez anos.
• Na Austrália, a prisão perpétua dura geralmente 25 anos.