Parágrafo 175

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O Parágrafo 175, conhecido formalmente como §175 StGB e também como "Section 175" na língua inglesa, foi uma medida do Código Criminal Germânico em vigor de 15 de maio de 1871 a 11 de junho de 1994. O Parágrafo 175 considerava as relações homossexuais como crime, sendo que nas primeiras edições também criminalizava as relações sexuais humanas com animais, conhecidas como bestialidade.

O dispositivo legal sofreu várias emendas ao longo do tempo. Quando os nazistas assumiram o poder em 1933, as condenações através do Parágrafo 175 aumentaram na ordem de magnitude de 10 vezes. Milhares de pessoas morreram nos campos de concentração, independentemente da culpa ou inocência relativas às suas práticas sexuais. Após o fim da Segunda Grande Guerra, a Alemanha foi dividida, e o Muro de Berlim foi a expressão concreta dessa divisão. A Alemanha Oriental (comunista) em 1950 e a Alemanha Ocidental (capitalista), em 1969, revogaram alguns dispositivos do Parágrafo 175. A rigidez do parágrafo em questão foi atenuada em 1973 e finalmente revogada em 1994, com a reunificação da Alemanha.

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