Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba
Categoria VI da IUCN (Área Protegida de Manejo de Recursos)
Localização
País Brasil
Estado Pará
Municípios Augusto Corrêa
Dados
Área 62 035,00 ha[1]
Criação 20 de maio de 2005[1]
Gestão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade[1]
Coordenadas 1° 07' 30.01" S 46° 04' 18.00" O
Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba está localizado em: Brasil
Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba

A reserva extrativista marinha Araí-Peroba (abreviado RESEx Araí-Peroba) é uma unidade de conservação brasileira de uso sustentável da natureza, do tipo reserva extrativista marinha criada em 2005, localizada no município brasileiro de Augusto Corrêa (estado do Pará), com área de 62 035,00 hectares.[1]

Unidade de conservação[editar | editar código-fonte]

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas naturais protegidas por lei, podendo ser de Proteção Integral, ou de Uso Sustentável. As administrações são feitas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO),[2] responsável pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),[3] ou podendo ser associadas com Fundações públicas.[2]

A proposta de criação de Reservas Extrativistas (RESEX) surgiu na década de 1980, como crítica aos desmatamentos crescentes ocorridos na Amazônia, decorrentes de um modelo de desenvolvimento predatório adotado pelo Estado brasileiro desde a década de 1970, com base na expansão da pecuária extensiva.[4] As reservas foram frutos da luta de seringueiros da Amazônia Ocidental, especificamente dos seringueiros do Acre, nascendo então a primeira modalidade legal de Unidade de Conservação (UC) conforme a legislação brasileira, que prevê, simultaneamente, o uso sustentável dos recursos naturais e a regularização fundiária dos espaços de populações tradicionais. Assim no ano 2000, o governo federal criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei 9 985).[4]

A reserva extrativista (RESEx) enquadra-se na categoria de Uso Sustentável, sendo o partimônio biodiverso protegido que tem o uso de seus recursos naturais permitido.[5] Área protegidas pelo poder público,[4] destinadas a uso por populações tradicionais de extrativismo,[1][4] complementarmente, com a agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.[1]

Em 2010 o órgão gestor ICMBIO regularizou a situação fundiária das ocupações das comunidades tradicionais nas Unidades de Conservação situadas em áreas da União sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União/SPU (manguezais, áreas marinhas, espelhos d'água e ilhas federais situadas na Amazônia Legal), a partir da demanda do Plano de Ação Prioritário 2009-2010 da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, sob a coordenação da Casa Civil.[3]

O Instituto Chico Mendes reconhece a contribuição histórica das comunidades tradicionais na conservação do meio ambiente e no uso sustentável dos recursos naturais.[3] Assim em 2010 as terras da União foram cedidas às famílias extrativistas, de pescadores e marisqueiros, nas reservas extrativistas marinhas de Araí-Peroba, Chocoaré-Mato Grosso, Gurupi-Piriá, Mãe Grande de Curuça, Mapuá, Maracanã, São João da Ponta, Soure, Tracuateua.[6]

Características[editar | editar código-fonte]

A RESEx Araí-Peroba possui uma infra-estrutura com telefonia celular e energia de elétrica.[1]

Fitofisionomia[editar | editar código-fonte]

A fitofisionomia representa a vegetação predominante local associada as espécies pioneiras, que se desenvolvem sobre áreas pedologicamente instáveis, sob constantes deposições sedimentares, como em orlas marinhas.[7]

  • Formações Pioneiras: 70,17 % da UC.[1]

A vegetação desta região é do tipo mangue vermelho ou mangueiro (Rhizophora mangle), com ocorrência das espécies de siribas (Avicenia germinas e Avicenia schaueriana) e de tinteira (Laguncularia racemosa).[1]

Bacia hidrográfica[editar | editar código-fonte]

A UC situa-se na baia do Litoral paraense e do Oceano Atlântico.[8]

  • Litoral paraense: 63,11 % da UC.[1]
  • Oceano Atlântico: 36,89 % da UC.[1]

Biomas[editar | editar código-fonte]

Já os biomas presentes são o amazônico e a costeira-marítima.[9]

  • Amazônico: 56,84 % na UC.[1][10]
  • Zona Costeira e Marítima: 43,16 % da UC.[1]

Gestão[editar | editar código-fonte]

Criado em 2007, o conselho é deliberativo e trabalha junto ao órgão gestor Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).[1] Com objetivo de contribuir com à efetiva implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.[1] Contratar os dispositivos do termo de parceria com Oscip, na hipótese de gestão compartilhada da unidade e aprova o Plano de Manejo.[11]

Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Bragança, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará: Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba; Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu; Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá, e; Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.[1]

Criação[editar | editar código-fonte]

A reserva extrativista marinha (RESEx) foi criada em 2005 pelo Decreto S/N de 20/05/2005,[1][10] com os objetivos de: Proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região; garantir a conservação da biodiversidade; assegurar o uso sustentável dos recursos naturais pela população extrativista residente na área.[1]

Plano de Manejo[editar | editar código-fonte]

O Plano de Manejo é obrigatório para toda Unidade de Conservação,[12] a RESEx Araí-Peroba teve seu plano inicial aprovado em 2009, que ainda está em fase de construção.[1] Através deste documento, teria-se a descrição das características geomorfológicas locais, da fauna e flora, bem como de seu zoneamento e permissões para uso dos recursos.[12]

Tipos de recurso: pesca e produtos não-madeireiro.[1]

Principais ameaças[editar | editar código-fonte]

Desmatamento na Amazônia Legal[editar | editar código-fonte]

Por conta da pressão que a região amazônica vem sofrendo com o avanço de práticas pecuaristas, a RESEx também sente com a perda e fragmentação do bioma.[13] Através do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), as áreas florestadas da Amazônia Legal são possíveis de serem mapeadas e analisadas.[1][13]

Focos de calor[editar | editar código-fonte]

Por conta do desmatamento também, é consequência que a região tenha sofrido com o aumento de focos de calor: com uma maior quantide de clareira aberta pelo desmatamento da vegetação nativa, e pelo maior volume de madeira derrubada, o desenvolvimento de focos virarem incêndios e da matéria natural ser utilizada para queima, são maiores.[14] Graficamente um fóco de calor indica a possibilidade de fogo em um pixel (elemento de resolução da imagem), que posui tamanho variável de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km.[1] Neste pixel haverá uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco e, se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos.[1]

Unidades relacionadas[editar | editar código-fonte]

As Unidades de Conservação relacionadas:[3][6]

Referências

  1. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w «RESEX Marinha de Araí-Peroba Unidades de Conservação no Brasil». Instituto Socioambiental (ISA). Consultado em 5 de maio de 2023 
  2. ↑ a b RYLANDS, Anthony B.; BRANDON, Katrina. Unidades de conservação brasileiras. Megadiversidade, v. 1, n. 1, p. 27-35, 2005.
  3. ↑ a b c d «Pauta: Regularização de Resex Marinhas vai beneficiar cerca de 30 mil famílias | Unidades de Conservação no Brasil». Instituto Socioambiental (ISA). Consultado em 5 de maio de 2023 
  4. ↑ a b c d SANTOS, LUIZ CARLOS BASTOS. Cooperação e conflitos na gestão da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, Estado do Pará (PDF). Col: Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável. [S.l.]: Universidade Federal do Pará. Resumo divulgativo 
  5. ↑ FONSECA, Mônica; LAMAS, Ivana; KASECKER, Thais. O papel das unidades de conservação. Scientific American Brasil, v. 39, p. 18-23, 2010.
  6. ↑ a b «De extrativistas a tradicionais | Unidades de Conservação no Brasil». Instituto Socioambiental (ISA). Consultado em 5 de maio de 2023 
  7. ↑ FREITAS, Ádria de Carvalho et al. Análise socioeconômica e esforço de pesca na captura do caranguejo-uçá–Ucides cordatus (Crustacea: Ucididae)–na Reserva Extrativista Maracanã–costa amazônica do Brasil. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 10, p. 711-722, 2015.
  8. ↑ CASTRO, Carlos Jorge Nogueira; GONÇALVES, Nonato Sousa; DE SOUZA BARROS FILHO, João. MAGALHÃES BARATA (PA). Sociedade e Território, v. 32, n. 1, p. 30-50, 2020.
  9. ↑ CASTRO, Carlos Jorge Nogueira; GONÇALVES, Nonato Sousa; DE SOUZA BARROS FILHO, João. MAGALHÃES BARATA (PA). Sociedade e Território, v. 32, n. 1, p. 30-50, 2020.
  10. ↑ a b «Resex Araí-Peroba». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 5 de maio de 2023 
  11. ↑ DE ALMEIDA, Mauro William Barbosa; REZENDE, Roberto. Uma nota sobre comunidades tradicionais e unidades de conservação. RURIS (Campinas, Online), v. 7, n. 2, 2013.
  12. ↑ a b DA CUNHA MARQUES, Anésio; NUCCI, João Carlos. Planejamento, gestão e plano de manejo em unidades de conservação. Revista Ensino e Pesquisa (União da Vitória), v. 4, p. 33-39, 2007.
  13. ↑ a b MAURANO, Luis Eduardo Pinheiro; ESCADA, Maria Isabel Sobral; RENNO, Camilo Daleles. Padrões espaciais de desmatamento e a estimativa da exatidão dos mapas do PRODES para Amazônia Legal Brasileira. Ciência florestal, v. 29, p. 1763-1775, 2019.
  14. ↑ LEMOS, André Luiz F.; SILVA, José de Arimatéia. Desmatamento na Amazônia Legal: evolução, causas, monitoramento e possibilidades de mitigação através do Fundo Amazônia. Floresta e Ambiente, v. 18, n. 1, p. 98-108, 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre uma Unidade de Conservação da Natureza é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Reserva_Extrativista_Marinha_Araí-Peroba&oldid=66856979"