Tarifa Zero

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Tarifa Zero é um projeto de política pública que pretende democratizar o acesso ao transporte público sem cobrar do usuário no momento do uso, mas sim custeá-lo à partir do orçamento público. Consiste na ideia de que o transporte coletivo é um direito e, como os demais serviços públicos essenciais, deve ser oferecido para todas e todos os cidadãos, sem distinções de qualquer natureza - como, por exemplo, a disponibilidade de recursos para pagar as tarifas.

História[editar | editar código-fonte]

O projeto foi inicialmente proposto por Lúcio Gregori, secretário municipal de transportes de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1992), e consistia na criação de um Fundo de Transportes, reunindo recursos públicos - através de um aumento progressivo no IPTU, seguindo a linha de quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, quem não tem não paga - para custear a totalidade do sistema. O projeto sofreu resistência dentro e fora do partido da então prefeita e o projeto de lei que criaria o Fundo de Transporte para financiar a tarifa zero não chegou a ser votado. No entanto, um projeto piloto de tarifa zero foi aplicado no bairro Cidade Tiradentes e o projeto de municipalização do transporte foi aprovado pela Câmara. A partir de 2006, o Movimento Passe Livre passou a defender a tarifa zero.

Experiências[editar | editar código-fonte]

Tarifa zero em Hasselt, Bélgica

A cidade de Hasselt, capital da província de Limburg, na Bélgica, faz parte de um pequeno, mas crescente, número de cidades ao redor do mundo que estão oferecendo tarifa zero no transporte público. Desde 1º de julho de 1997, as linhas municipais de Hasselt são de uso gratuito para todos e, no caso de linhas centrais, até mesmo não-habitantes da cidade usufruem da tarifa zero.

Ônibus circulares a tarifa zero em Sydney, Austrália

A cidade de Sidney, na Austrália, oferece linhas circulares de ônibus gratuitos. Dois exemplos são as linhas no centro comercial da cidade e a linha do bairro residencial de Kogarah.

Tarifa zero em Changning, China

Desde o dia 1o de julho de 2008, moradores locais e visitantes podem desfrutar as três linhas de transporte público gratuitamente. Para bancar a iniciativa, o governo utilizou sete milhões de iuanes (aproximadamente um milhão de dólares).

Tarifa zero em Changzhi, China

Desde o dia 17 de setembro de 2009, a população de Changzhi - condado de característica industrial, com 320 mil habitantes, situada na província de Shanxi - pode utilizar gratuitamente qualquer ônibus da região. Esta política segue uma linha de ações de bem-estar social implantadas na China.

Tarifa zero no centro de Zagreb, Croácia

Governo de Zagreb, capital da Croácia, implementou um programa de transporte público gratuito como forma de retirar carros das ruas.

No Brasil Brasil[editar | editar código-fonte]

Cidade População Operadora Primeiro ano Duração notas
Agudos, SP 36 700 governo local 2011 desde 2011 [1] [2] [3]
Ivaiporã, PR 31 812 governo local 2011 desde 2011 [1] [2] [3]
Muzambinho, MG 21 975 governo local 2011 desde 2012 [4]
Paulínia, SP 86 800 governo local 1995 até 1997 [5]
Pitanga, PR 32 645 governo local 2012 desde 2012 [6]
Porto Real, RJ 16 574 governo local 2011 desde 2011 [1] [2]
Potirendaba, SP 15 449 governo local 1998 desde 1998 [7]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]


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