Tarifa Zero

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Tarifa Zero é um projeto de política pública que pretende democratizar o acesso ao transporte público sem cobrar do usuário no momento do uso, mas sim custeá-lo à partir do orçamento público. Consiste na ideia de que o transporte coletivo é um direito e, como os demais serviços públicos essenciais, deve ser oferecido para todas e todos os cidadãos, sem distinções de qualquer natureza - como, por exemplo, a disponibilidade de recursos para pagar as tarifas.

História[editar | editar código-fonte]

O projeto foi inicialmente proposto por Lúcio Gregori, secretário municipal de transportes de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1992), e consistia na criação de um Fundo de Transportes, reunindo recursos públicos - através de um aumento progressivo no IPTU, seguindo a linha de quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, quem não tem não paga - para custear a totalidade do sistema. O projeto sofreu resistência dentro e fora do partido da então prefeita e o projeto de lei que criaria o Fundo de Transporte para financiar a tarifa zero não chegou a ser votado. No entanto, um projeto piloto de tarifa zero foi aplicado no bairro Cidade Tiradentes e o projeto de municipalização do transporte foi aprovado pela Câmara. A partir de 2006, o Movimento Passe Livre passou a defender a tarifa zero.

Experiências[editar | editar código-fonte]

Tarifa zero em Hasselt, Bélgica

A cidade de Hasselt, capital da província de Limburg, na Bélgica, faz parte de um pequeno, mas crescente, número de cidades ao redor do mundo que estão oferecendo tarifa zero no transporte público. Desde 1º de julho de 1997, as linhas municipais de Hasselt são de uso gratuito para todos e, no caso de linhas centrais, até mesmo não-habitantes da cidade usufruem da tarifa zero.

Ônibus circulares a tarifa zero em Sydney, Austrália

A cidade de Sidney, na Austrália, oferece linhas circulares de ônibus gratuitos. Dois exemplos são as linhas no centro comercial da cidade e a linha do bairro residencial de Kogarah.

Tarifa zero em Changning, China

Desde o dia 1o de julho de 2008, moradores locais e visitantes podem desfrutar as três linhas de transporte público gratuitamente. Para bancar a iniciativa, o governo utilizou sete milhões de iuanes (aproximadamente um milhão de dólares).

Tarifa zero em Changzhi, China

Desde o dia 17 de setembro de 2009, a população de Changzhi - condado de característica industrial, com 320 mil habitantes, situada na província de Shanxi - pode utilizar gratuitamente qualquer ônibus da região. Esta política segue uma linha de ações de bem-estar social implantadas na China.

Tarifa zero no centro de Zagreb, Croácia

Governo de Zagreb, capital da Croácia, implementou um programa de transporte público gratuito como forma de retirar carros das ruas.

No Brasil Brasil[editar | editar código-fonte]

Cidade População Operadora Primeiro ano Duração notas
Agudos, SP 36 700 governo local 2011 desde 2011 [1] [2] [3]
Ivaiporã, PR 31 812 governo local 2011 desde 2011 [1] [2] [3]
Muzambinho, MG 21 975 governo local 2011 desde 2012 [4]
Paulínia, SP 86 800 governo local 1995 até 1997 [5]
Pitanga, PR 32 645 governo local 2012 desde 2012 [6]
Porto Real, RJ 16 574 governo local 2011 desde 2011 [1] [2]
Potirendaba, SP 15 449 governo local 1998 desde 1998 [7]

Desvantagens[editar | editar código-fonte]

Vários grandes municípios norte-americanos tentaram sistemas de tarifa zero, mas muitas dessas implementações têm sido infrutíferas. Um relatório de 2002 do Centro Nacional de Pesquisa para Transporte dos Estados Unidos sugere que, embora o número de viagens de trânsito tenda a aumentar, há também algumas desvantagens graves:[8]

  • Um aumento acentuado em casos de vandalismo e depredações.
  • Os veículos em trânsito se transformaram em abrigos para sem-tetos.
  • Em sistemas de transporte grandes houve queda significativa das receitas.
  • Um aumento significativo de queixas de condutores e rotatividade de funcionários, ainda que os argumentos relacionados às tarifas sejam praticamente eliminados.
  • Serviço mais lento em geral (não recolher tarifas tem o efeito de aumentar a velocidade de embarque, mas o excesso na aglomeração de passageiros tende a inutilizar este efeito).
  • Os declínios na adesão de horários.
  • Aumento dos custos de segurança e manutenção dos veículos.
  • Este relatório sugere que, embora o número de viagens aumente no geral, o objetivo final de reduzir as emissões, convencendo motoristas para pegar o transporte público em vez do privado, raramente é atendido. Isso porque os sistemas de tarifa zero tendem a atrair um grande número de arruaceiros, desocupados e outros "passageiros-problema", o que têm o efeito de assustar potenciais passageiros de volta para seus carros.[9]  

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]


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  1. a b c Transporte público grátis já existe em cidades brasileiras. Envolverde. Página visitada em 2013-06-22.
  2. a b c Transporte gratuito é realidade em cidades brasileiras. A Tarde. Página visitada em 2013-06-22.
  3. a b Tarifa zero é possível: conheça cidades que têm transporte público gratuito. Brasil Metrópole. Página visitada em 2013-06-22.
  4. Tarifa zero: transporte público é de graça em Muzambinho, MG. G1. Página visitada em 2013-10-25.
  5. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O SUBSIDIO TOTAL DO CUSTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA; OUTORGA ISENÇÃO DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. leismunicipais.com.br. Página visitada em 2013-10-25.
  6. “Tarifa zero” é realidade em alguns municípios pequenos do Brasil. Gazeta do Povo. Página visitada em 2013-10-25.
  7. Prefeitura de Potirendaba garante circular gratuita para população. Prefeitura de Potirendaba. Página visitada em 2013-10-25.
  8. Perone, Jennifer S. (October 2002). "Advantages and Disadvantages of Fare-Free Transit Policy". NCTR Report Number: NCTR-473-133, BC137-38 (National Center for Transportation Research). Retrieved 01/11/2012.
  9. Perone, Jennifer S. (October 2002). "Advantages and Disadvantages of Fare-Free Transit Policy". NCTR Report Number: NCTR-473-133, BC137-38 (National Center for Transportation Research). Retrieved 01/11/2012.