Acordo Ortográfico de 1990

Em destaque, países e regiões onde o Português é língua oficial

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) é um tratado internacional que tem como objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países que usam esta língua. Foi assinado pelos representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, fruto de um longo trabalho desenvolvido pela Academia de Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras desde 1980. Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. Cabo Verde ratifica o acordo em fevereiro de 2006 e São Tomé e Príncipe em dezembro do mesmo ano. O acordo teve ainda a adesão da delegação de observadores da Galiza.

O Acordo Ortográfico de 1990 almeja a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e o aumento de seu prestígio internacional, pondo um ponto final na existência de duas normas ortográficas divergentes e ambas oficiais: uma no Brasil e outra nos restantes países de língua portuguesa.

Actualmente o Português é a única língua do mundo ocidental falada por mais de cinqüenta milhões de pessoas com mais de uma ortografia oficial. Mesmo o castelhano apresenta dezenas de variações de pronúncia na Espanha e América hispânica, mas apenas uma ortografia. A língua inglesa por sua vez apresenta variações ortográficas nacionais significativas (comparáveis em escala àquelas observadas nas variedades nacionais da língua portuguesa), mas não conta com uma regulamentação oficial.

A unificação ortográfica acarretará alterações na forma de escrita de 1,6% do vocabulário usado em Portugal e de 0,5% no Brasil.

Antecedentes do Acordo Ortográfico de 1990

Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia de cariz etimológico que se tinha vindo a impor desde o século XVI, baseada nas directrizes dos principais gramáticos da língua. Era uma escrita complicada que, por regra, buscava a raiz latina ou grega para escrever cada palavra (ex.: pharmacia, lyrio, orthographia, phleugma, diccionario, caravella, estylo, prompto, etc.). No entanto, quer em Portugal, quer no Brasil, abundavam as críticas à ortografia em uso e não faltava quem recomendasse a adopção de escritas mais simples e mais próximas da fonética.

Com a implantação da república em Portugal (5 de Outubro de 1910) foi nomeada uma comissão para estabelecer uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino, que foi oficializada por portaria de 1 de Setembro de 1911. Esta reforma da ortografia ― a primeira oficial em Portugal ― foi profunda e modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do actual, fazendo desaparecer muitas consoantes dobradas, os grupos ph, th, rh, etc. No entanto, apesar de verdadeiramente radical, esta reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a ortografia tradicional (dita pseudo-etimológica).

Em 1924 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começaram a procurar uma ortografia comum, firmando-se um acordo preliminar em 1931 que praticamente adoptava a ortografia portuguesa de 1911, iniciando-se assim um longo processo de convergência das ortografias dos dois países. Contudo, os vocabulários que se publicaram, em 1940 (Academia das Ciências de Lisboa) e 1943 (Academia Brasileira de Letras), continham ainda algumas divergências. Por isso, houve, ainda em 1943, em Lisboa, uma Convenção Ortográfica, que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal pelo decreto ainda em 1945, mas no Brasil não foi ratificado pelo Congresso; e, por isso, os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.

Em 1971, novo acordo entre Portugal e o Brasil aproximou um pouco mais a ortografia dos dois países, suprimindo-se os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais (os chamados acentos diferenciais, presentes nos homógrafos e aqueles que marcavam a sílaba subtónica nos vocábulos derivados com o sufixo -mente ou iniciados por -z-). Em 1973 recomeçaram as negociações e, em 1975, as duas Academias mais uma vez chegaram a acordo, o qual não foi contudo transformado em lei, em parte devido ao período de convulsão política que se vivia em Portugal. Em 1986, o presidente José Sarney do Brasil tentou resolver o assunto e promoveu um encontro dos sete países de língua portuguesa no Rio de Janeiro. Deste encontro, saiu um acordo ortográfico que, mais uma vez, não foi por diante, devido à reacção que se levantou em Portugal e no Brasil, nomeadamente a propósito da supressão da acentuação gráfica nas palavras esdrúxulas ou proparoxítonas.

No entanto, como a persistência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa ― a luso-africana e a brasileira ― impede a unidade intercontinental do português e, segundo os propositores da unificação, diminui seu prestígio no mundo, quatro anos mais tarde, foi feita nova reunião, desta vez em Lisboa, e lavrado um novo Acordo Ortográfico, tido como mais moderado e atendendo às críticas feitas à proposta de 1986.

Historial do processo

Acordo e protocolos modificativos

No artigo 3.º, o "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" previa a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal (em 1991), o Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.

Assim, em 17 de Julho de 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um "Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, malgrado continuar a ser necessária a ratificação de todos os signatários para o Acordo de 1990 entrar em vigor. Uma vez mais, apenas os parlamentos do Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram este protocolo.

Em Julho de 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um "Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico" que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, previa que, em lugar de ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem este novo protocolo modificativo para que o Acordo Ortográfico entrasse em vigor.

O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em Outubro do mesmo ano e, em Abril do ano seguinte (2005), Cabo Verde também cumpriu essa exigência. Finalmente, a 17 de Novembro de 2006, de uma assentada, São Tomé e Príncipe ratificou o acordo e os dois protocolos modificativos, completando-se assim o requisito estabelecido dois anos antes.

Portugal ainda não ratificou o segundo protocolo modificativo, nem há ainda qualquer data para que isso aconteça. E, quando o fizer, segundo algumas fontes, poderá ainda introduzir uma "cláusula de reserva diferindo a sua entrada em vigor na ordem jurídica interna". Na prática, as novas normas já poderiam ter entrado em vigor nos três países que cumpriram todos os requisitos. Mas considera-se inviável que o acordo vá adiante sem que Portugal também dê por concluído todo o processo.

Entretanto, diversas figuras da Lusofonia, como o secretário-executivo da CPLP, o diplomata cabo-verdiano Luís Monteiro da Fonseca [7], e o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, manifestam impaciência com o protelar indefinido deste processo e apelam para a entrada em vigor do acordo num prazo de dois anos [8].

O vocabulário comum

O texto original do Acordo Ortográfico de 1990 previa a elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um Vocabulário Ortográfico Comum «tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

Para uma língua verdadeiramente comum é imprescindível a existência de um Vocabulário Comum que inclua as grafias consideradas correctas para todos os povos da lusofonia. É, por exemplo, necessário que esse vocabulário tenha duplas entradas nos casos de dupla grafia (ex.: académico e acadêmico, facto e fato, receção e recepção, etc.), como, em muitos casos, já regista o Dicionário Aurélio, bem como delibere sobre o aportuguesamento de palavras estrangeiras, a adopção de neologismos e as terminologias científicas e técnicas.

Este Vocabulário Ortográfico Comum, a elaborar pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa, precederia a entrada em vigor das normas do Acordo Ortográfico. Como este trabalho prévio ainda está por fazer, há sérias dúvidas se o acordo deveria avançar para a entrada em vigor imediatamente ou se, pelo contrário, só deveria ser considerado após a elaboração e a publicação do Vocabulário.

A Academia Brasileira de Letras está adiantada no estudo deste vocabulário, pois publicou uma obra com 350 mil entradas em 1998, mas a Academia das Ciências de Lisboa, com o seu dicionário de 70 mil entradas, de 2001, está ainda longe desse objectivo. Enquanto não houver vocabulário comum, não se poderá falar numa língua comum e, para a univocidade, não adianta que cada país tenha o seu próprio vocabulário legalizado.

Principais alterações

As diferenças entre a escrita proposta pelo Acordo Ortográfico de 1990 e as normas actuais são poucas. Essas mudanças no Brasil passam a valer em 2008.

O que muda no Brasil

No Brasil 0,5% das palavras sofrerão modificações. Estas alterações incidem, nomeadamente, na eliminação dos acentos em terminações "-eia" e "-oo" (ex.: assembleia, ideia, europeia, enjoo, voo, em vez das actuais assembléia, idéia, européia, enjôo, vôo, seguindo-se o uso de Portugal); e na completa eliminação do trema (ex.: frequência, linguiça, em vez das actuais freqüência, lingüiça, tal como é prática em Portugal desde 1945).

Norma atual (br)	Acordo ortográfico
lingüiça	linguiça
seqüência	sequência
freqüência	frequência
qüinqüênio	quinquênio
assembléia	assembleia
idéia	ideia
européia	europeia
abençôo	abençoo
enjôo	enjoo
vêem	veem
vôo	voo

O que muda em Portugal e nos restantes países lusófonos

Em Portugal e nos restantes países lusófonos que não o Brasil, as mudanças afectarão cerca de 2.600 palavras, ou seja, 1,6% do vocabulário total. As alterações mais significativas encontram-se na eliminação das consoantes que não são pronunciadas (ex.: ação, didático, ótimo, batismo em vez de acção, didáctico, óptimo, baptismo, seguindo-se o que o Brasil já pratica há décadas).

Norma actual (pt)	Acordo ortográfico
acção	ação
didáctico	didático
direcção	direção
eléctrico	elétrico
óptimo	ótimo

O que muda em todos os países

Para além disso, simplificam-se as regras do hífen, suprimem-se alguns acentos (ex.: leem, deem, para (do verbo parar), pelo (pilosidade), polo (como em Polo Norte) em vez de dêem, lêem, pára, pêlo, pólo) e, de forma a contemplar as diferenças fonéticas existentes, aceitam-se duplas grafias em algumas palavras (ex.: António/Antônio, facto/fato, secção/seção).

Os acentos agudos nas paroxítonas que têm "oi" na sílaba tônica são abolidos, assim: apóio, jóia, heróico, passam a apoio, joia, heroico.

Exemplos de eliminação de hífen:

Norma actual	Acordo ortográfico
contra-regra	contrarregra
extra-escolar	extraescolar
anti-semita	antissemita
anti-religioso	antirreligioso

Exemplos de introdução de hífen:

Norma actual	Acordo ortográfico
microondas	micro-ondas
arquiinimigo	arqui-inimigo

Exemplo de frases escritas respeitando a norma vigente em Portugal (a amarelo as palavras que sofrerão alterações pela nova norma)	As mesmas frases redigidas respeitando a norma vigente no Brasil (a amarelo as palavras que sofrerão alterações pela nova norma)	Frases redigidas observando a norma proposta pelo Acordo de 1990 (a amarelo as palavras que terão duas grafias possíveis, ambas válidas)
De facto, o português é actualmente a terceira língua europeia mais falada do mundo.	De fato, o português é atualmente a terceira língua européia mais falada do mundo.	De facto/fato, o português é atualmente a terceira língua europeia mais falada do mundo.
Não é preciso ser génio para saber que o aspecto económico pesa muito na projecção internacional de qualquer língua.	Não é preciso ser gênio para saber que o aspecto econômico pesa muito na projeção internacional de qualquer língua.	Não é preciso ser génio/gênio para saber que o aspeto/aspecto económico/econômico pesa muito na projeção internacional de qualquer língua.
Não há nada melhor do que sair sem direcção, rumando para Norte ou para Sul, para passar um fim-de-semana tranquilo em pleno Agosto.	Não há nada melhor do que sair sem direção, rumando para norte ou para sul, para passar um fim de semana tranqüilo em pleno agosto.	Não há nada melhor do que sair sem direção, rumando para norte ou para sul, para passar um fim de semana tranquilo em pleno agosto.
Dizem que é uma sensação incrível saltar de pára-quedas pela primeira vez em pleno voo.	Dizem que é uma sensação incrível saltar de pára-quedas pela primeira vez em pleno vôo.	Dizem que é uma sensação incrível saltar de paraquedas pela primeira vez em pleno voo.

Novo alfabeto

As letras "k", "w" e "y" passarão a ser oficialmente incorporadas ao alfabeto da língua portuguesa. Os dicionários já registram essas letras; os países africanos possuem muitas palavras escritas com elas. Assim, o alfabeto da língua portuguesa passa a ser formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

a A (á)	n N (ene)
b B (bê)	o O (o)
c C (cê)	p P (pê)
d D (dê)	q Q (quê)
e E (é)	r R (erre)
f F (efe)	s S (esse)
g G (gê ou guê)	t T (tê)
h H (agá)	u U (u)
i I (i)	v V (vê)
j J (jota)	w W (dâblio/dáblio)
k K (capa ou cá)	x X (xis)
l L (ele)	y Y (ípsilon/ípslon)
m M (eme)	z Z (zê)

Argumentos a favor do Acordo

Na situação actual há um enorme custo económico e financeiro na produção de edições diferentes de dicionários, livros didácticos e literários para o Brasil e para Portugal, devido apenas às ortografias oficiais divergentes. A demora na edição de obras lexicográficas comuns contribui para que o português se insira no conjunto de línguas de pouca difusão, pouco conhecimento e pequena repercussão no universo da comunicação multilingue, apesar de ser uma das mais faladas do mundo.

O Acordo Ortográfico prevê a preparação de um vocabulário técnico-científico comum que será de grande utilidade para a difusão bibliográfica e de novas tecnologias que recorrem à terminologia científica e técnica, beneficiando os educandos e os utilizadores da língua em geral.

Com a adopção por todos do Acordo Ortográfico, Brasil e Portugal poderão somar esforços na cooperação com os PALOP e Timor-Leste, em acções de difusão e fortalecimento da língua portuguesa. Os livros e outros materiais educativos, os programas de educação à distância e outros materiais pedagógicos adoptados em qualquer país lusófono poderão ser mais facilmente reproduzidos noutro país. Os programas de formação e aperfeiçoamento para professores de português como segunda língua, por exemplo, poderão passar a ser comuns, em vez de Portugal e Brasil desenvolverem separadamente as suas iniciativas.

Com o Acordo Ortográfico em vigor fica aberto o caminho para um entendimento entre Portugal e o Brasil sobre a certificação comum de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros, pois o Brasil emite hoje o certificado CELPE-Bras, enquanto que em Portugal o único diploma válido é o emitido pelo Instituto Camões.

Além da expansão e do fortalecimento da cooperação educacional em língua portuguesa, a aprovação do Acordo Ortográfico é condição essencial para a definição de uma política linguística de bases comuns na CPLP e, portanto, para o bom funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, entidade criada em 1989 e sedeada em Cabo Verde.

Críticas à proposta de unificação ortográfica

A proposta de unificação ortográfica tem sido alvo de diversas críticas e enfrenta oposição de diversos escritores e profissionais da língua.

Críticas sobre a insuficiência da proposta

Parte dos críticos acredita que a proposta em sua encarnação atual é insuficiente para atingir seus propósitos, uma vez que muitas palavras continuarão apresentando possíveis variantes ortográficas. O professor de português Pasquale Cipro Neto afirma que "(…) esta é uma reforma meia-sola, que não unifica a escrita de fato", enquanto o escritor João Ubaldo Ribeiro afirma que "é uma reforma tímida, que não faz grandes inovações".

Críticas sobre a necessidade e custo da proposta

Muitos críticos acreditam que a proposta está tentando resolver um não-problema, uma vez que apesar das diferenças ortográficas, as variantes escritas da língua portuguesa são perfeita e confortavelmente inteligíveis pelos seus leitores. O sucesso de vendas do escritor José Saramago no Brasil, cujos livros usam a grafia lusitana do português, é apontado como uma evidência disso. Esses críticos apontam que as dificuldades de compreensão, quando ocorrem, são devidas às diferenças de vocabulário, que não são possíveis de se eliminar por ato normativo.

Outros críticos apontam para os custos da unificação, que incluem:

• Adaptação do corpo literário já existente pelas editoras. O custo médio de preparação e revisão de um único livro é, no Brasil, de R$ 5.000,00.

• Súbita obsolescência de dicionários, gramáticas e livros escolares, que terão que ser substituídos.

• Reaprendizagem ortográfica por parte de uma grande massa de pessoas.

Alguns críticos acreditam que é falaciosa a idéia de que a união ortográfica fortalecerá a língua portuguesa no cenário internacional. Pasquale Neto alerta que "Vamos enterrar dinheiro em uma mudança que não trará efeitos positivos", enquanto o professor Cláudio Moreno sustenta a opinião de que "Essa idéia messiânica, utópica de que a unificação vai transformar o português em uma língua de relações internacionais é uma tolice".

Críticas ao conceito de reforma ortográfica em geral

Alguns lingüistas defendem a ortografia etimológica em detrimento da ortografia puramente fonética das palavras. Como as reformas ortográficas tendem a suprimir consoantes mudas e a padronizar a correspondência entre grafemas e fonemas, esses lingüistas se opõe a ela.

Outras pessoas resistem à mudança, seja por receio de não saberem escrever pelas novas regras, seja por elo emocional ou intelectual à forma corrente da escrita. Esse sentimento já foi despertado em reformas anteriores, como mostra este trecho de Alexandre Fontes, escrito nas vésperas da reforma ortográfica de 1911:

"Imaginem esta palavra phase, escripta assim: fase. Não nos parece uma palavra, parece-nos um esqueleto (…) Affligimo-nos extraordinariamente, quando pensamos que haveriamos de ser obrigados a escrever assim!" (respeitando-se a escrita original do autor)

Alguns críticos apontam que as progressivas reformas ortográficas cortaram o elo entre os praticantes atuais da língua portuguesa e os manuscritos deixados pelos seus antepassados. Destaca-se o fato de que um leitor contemporâneo de português é menos familiar com a ortografia dos seus escritores do século XIX, do que um leitor de inglês ou francês o é em relação aos seus escritores do século XVII.

Posição de Portugal

Nota-se também muita resistência passiva no atraso da aplicação do acordo. Portugal é o país que mais hesita a introdução do Acordo. A comunicação social portuguesa dá pouco valor a esse assunto, como o Governo português, apesar dos vários encontros entre este e o governo brasileiro e das pressões de Lula da Silva. Apesar dos jornais brasileiros já terem adiantado que 2008 seria o ano da entrada em vigor do Acordo, em Portugal não há uma data ainda definida.

As entidades mais cépticas são as editoras que afirmam elevados custos para a transformação dos seus dicionários entre outros livros

. Alguns linguistas portugueses afirmam que a adopção deste tratado seria uma "abrasileiração" da escrita e que a variante lusitânia da língua estaria afectada .

Portugal pode mesmo atrasar a implantação do Acordo em dez anos. O adiamento foi proposto pelo Ministério da Cultura para que haja uma "melhor preparação" por parte das editoras. Sendo assim, ao tomar esta decisão, o Brasil passa a ser o único país de expressão portuguesa a aplicar o acordo.

Porém, a nação portuguesa avançou na 12ª reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que ocorreu em Lisboa, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, que vai aprovar o protocolo modificativo do acordo ortográfico de língua portuguesa até o final do ano de 2008. Foi ainda referido que os demais países que também ainda não o fizeram comprometeram-se a ratificá-lo "rapidamente". De todas as maneiras, as editoras portuguesas já anunciaram que ameaçam não adoptar nos seus livros as alterações previstas por considerar que é "um facilitismo para as editoras brasileiras entrarem nos países africanos". A verdade é que as editoras portuguesas têm interesses muito importantes neste países e vêm uma ameaça a adopção deste acordo por parte do governo.

Existe já no meio virtual, petições contra o Acordo Ortográfico, tendo uma delas já juntado mais de 4000 assinaturas.

Predefinição:Ligações internas

• Ortografia da língua portuguesa
• Língua portuguesa
• Português europeu
• Português brasileiro
• Português angolano
• Português da Galiza
• Fonologia do português
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
• Museu da Língua Portuguesa
• Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras
• Política da Wikipédia sobre normas ortográficas

Ligações externas

• Texto completo do Acordo Ortográfico (falta o Protocolo modificativo de 2004)
• Explicações sobre o Acordo Ortográfico
• Textos na Revista Macau (inclui entrevista a Malaca Casteleiro)
• Entrevista da Revista Brasileira de Língua e Literatura a Sílvio Elia
• Portugal diz estar perto de confirmar acordo ortográfico
• Líder da ABL pede aprovação de acordo ortográfico lusófono
• Brasil prepara ortografia lusófona comum
• Mudança no português pode acontecer a partir de 2008, diz MEC
• Falta só 'decisão política' para acordo ortográfico no Brasil
• Ortografias da Língua Portuguesa