Afonso Rodrigues Queiró

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Afonso Rodrigues Queiró
Nascimento 9 de julho de 1914
Anadia
Morte 25 de dezembro de 1995 (81 anos)
Cidadania Portugal
Alma mater Universidade de Roma "La Sapienza"
Ocupação escritor, juiz, jornalista
Empregador Universidade de Coimbra

Afonso Rodrigues Queiró (Tamengos, Anadia, 9 de Julho de 1914 - Coimbra, 25 de Dezembro de 1995), filho de Joaquim Rodrigues Queiró e Rosa Almeida Maia, foi um jurista, professor universitário, político e jurisconsulto.[1][2]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Formação e Carreira Docente[editar | editar código-fonte]

Era Licenciado em Direito, na menção de Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1938.[2] Como Bolseiro do Instituto per le Regulazioni Culturali col Estero e do Instituto de Alta Cultura, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Roma "La Sapienza", onde preparou a Dissertação com vista à Licenciatura em Ciências Político-Económicas, concluída em 1940.[2]

Em 1942, foi nomeado 2.º Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde desenvolveu quase toda a sua carreira profissional.[2] Em 1944, foi nomeado 1.º Assistente da mesma Faculdade.[1]

Realizou o Doutoramento em Direito e em Ciências Político-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1944.[1][2]

Tornou-se Professor de Direito Administrativo desde 1946,[2] e prestou provas públicas para Professor Extraordinário e para Professor Catedrático de Ciências Políticas da mesma Faculdade, ambas em 1948.[1][2]

Carreira Política[editar | editar código-fonte]

Foi Procurador da Câmara Corporativa, por designação do Conselho Corporativo.[1][2]

Na IV Legislatura, de 1945 a 1949, fez parte da 20.ª Secção - Política e Administração Geral, subscrevendo ou relatando um total de cinco Pareceres: 26/IV – Feriados e dia de descanso semanal, 29/IV – Questões conexas com o problema da habitação, 36/IV – Regulamento das Estradas Nacionais, 37/IV – Amnistia aos crimes políticos e faltas disciplinares, do qual foi Relator, e 39/IV – Tratado do Atlântico Norte.[2]

Na V Legislatura, de 1949 a 1953, fez parte da 20.ª Secção - Política e Administração Geral, subscrevendo ou relatando um total de vinte e quatro Pareceres: 1/V – Autorização de receitas e despesas para 1950, 4/V – Luta contra a tuberculose, 6/V – Sobre amnistia, protecção aos inválidos de guerra e revogação das leis de banimento, do qual foi Relator, 7/V – Alterações ao regime do inquilinato, 8/V – Organização dos Serviços de Registo e do Notariado, 9/V – Nova rubrica na tabela das profissões liberais para efeitos de imposto, 10/V – Autorização de receitas e despesas para 1951, 11/V – Revisão do Acto Colonial, 12/V – Revisão da Constituição Política, 14/V – Proposta de lei de autorização da emissão dum empréstimo interno de nominado «Obrigações do Tesouro, 1951», 15/V – Conservação dos edifícios escolares, 16/V – Projecto de lei de aditamento dum artigo à Constituição Política, sobre a defesa da língua, 17/V – Projecto de lei de um aditamento ao artigo 109.º da Constituição, sobre a ratificação de decretos-leis, 18/V – Projecto de proposta de lei do condicionamento das indústrias, 20/V – Regulamento Geral das Edificações, do qual foi Relator, 22/V – Autorização das receitas e despesas para 1952, 23/V – Bases da organização da defesa nacional, 24/V – Protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte, 25/V – Estatuto do Turismo, 27/V – Organização geral da aeronáutica militar, 28/V – Recrutamento e serviços nas forças aéreas, 29/V – Atribuição de responsabilidades em casos de alcance de valores públicos, do qual foi Relator, 35/V – Lei Orgânica do Ultramar, do qual foi Relator, e 42/V – Protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte.[2]

Na VI Legislatura, de 1953 a 1957, fez parte da 12.ª Secção − Interesses de Ordem Administrativa, 1.ª Subsecção − Política e Administração Geral, subscrevendo ou relatando um total de vinte e dois Pareceres: 1/VI – Autorização de receitas e despesas para 1954, 4/VI – Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro, 6/VI – Regime da indústria hoteleira, 7/VI – Acordo criando a Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara, 8/VI – Responsabilidade pelos encargos em matéria de assistência hospitalar, 9/VI – Autorização das receitas e despesas para 1955, 12/VI – Reorganização da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, do qual foi Relator, 13/VI – Registo da propriedade automóvel, 17/VI – Assistência aos funcionários civis tuberculosos e 19/VI – Servidões militares, 21/VI – Alterações a Lei Orgânica do Ultramar, do qual foi Relator, 26/VI – Limitação da remuneração dos corpos gerentes de certas empresas, 31/VI – Autorização de receitas e despesas para 1956, 32/VI – Interpretação e extensão das isenções concedidas pela Lei n.º 2073, do qual foi Relator, 36/VI – Turismo, 42/VI – Corporações, 44/VI – Autorização das receitas e despesas para 1957, 47/VI – Alterações a introduzir na Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, 48/VI – Instituto Nacional de Sangue, 50/VI – Federações de Casas do Povo, 54/VI – Agências de viagens e 55/VI – Actividades circum-escolares.[2]

Na VII Legislatura, de 1957 a 1961, fez parte da 12.ª Secção − Interesses de Ordem Administrativa, 1.ª Subsecção − Política e Administração Geral, subscrevendo ou relatando um total de vinte e dois Pareceres: 1/VII – Autorização das receitas e despesas para 1958, 5/VII – Autorização das receitas e despesas para 1959, 6/VII – Da nacionalidade portuguesa, 10/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 13/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 14/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 15/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 16/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 17/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 18/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 19/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 20/VII – Alteração da Constituição Política, do qual foi Relator, 22/VII – Abastecimento de água das populações rurais, 24/VII – Autorização de receitas e despesas para 1960, 25/VII – Alterações ao Código Administrativo – (Ao período do mandato dos presidentes e vice-presidentes das câmaras municipais e a outras disposições), 27/VII – Alterações ao funcionamento de vários desportos, 28/VII – Remunerações dos corpos gerentes de certas empresas, 31/VII – Plano de Viação Rural, 36/VII – Projecto de Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais, do qual foi Relator, 38/VII – Arborização rodoviária, 41/VII – Arrendamento da propriedade rústica e 42/VII – Estatuto da Saúde e Assistência.[2]

Na VIII Legislatura, de 1961 a 1965, foi 2. º Vice-Presidente da Mesa e do Conselho da Presidência e fez parte da 12.ª Secção − Interesses de Ordem Administrativa (1.ª Subsecção − Política e Administração Geral), subscrevendo ou relatando um total de sete Pareceres: 1/VIII – Autorização das receitas e despesas para 1962, 2/VIII – Providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia, do qual Relator, 3/VIII – Organização judiciária, 6/VIII – Autorização das receitas e despesas para 1963, 9/VIII – Revisão da Lei n.º 2066 de 27 de Junho de 1953 (Lei Orgânica do Ultramar Português), do qual foi Relator, 13/VIII – Autorização das receitas e despesas para 1964 e 20/VIII – Autorização das receitas e despesas para 1965.[2]

Na IX Legislatura, de 1965 a 1969, fez parte da 12.ª Secção − Interesses de Ordem Administrativa (1.ª Subsecção − Política e Administração Geral), subscrevendo ou relatando um total de treze Pareceres: 1/IX – Autorização das receitas e despesas para 1966, 2/IX – Preferência no provimento de lugares do ensino primário, 3/IX – Mar territorial e zona contígua, 4/IX – Regime jurídico da caça e do repovoamento, 5/IX – Autorização das receitas e despesas para 1967, 6/IX – Lei do Serviço Militar, 9/IX – Projecto do III Plano de Fomento, para 1968-1973 (Continente e ilhas), 11/IX – Autorização das receitas e despesas para 1968, 14/IX – Autorização das receitas e despesas para 1969, 15/IX – Alteração à lei eleitoral, do qual foi Relator, 21/IX – Alteração da legislação sindical, 24/IX – Declaração de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que explorem indústrias de interesse nacional, do qual foi Relator, e 25/IX – Regime jurídico das expropriações muito urgentes.[2]

Na X Legislatura, de 1969 a 1973, fez parte da 12.ª Secção − Interesses de Ordem Administrativa (1.ª Subsecção − Política e Administração Geral), subscrevendo ou relatando um total de quinze Pareceres: 7/X – Designação pelas respectivas corporações dos vogais que fazem parte aos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas, 11/X – Acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas florestais ou pecuários, 12/X – Circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o continente e as ilhas adjacentes, 22/X – Alterações à Constituição Política, 23/X – Alterações à Constituição Política, 24/X – Alterações à Constituição Política, 25/X – Liberdade religiosa, 27/X – Lei de Imprensa, 29/X – Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, 31/X – Autorização das receitas e despesas para 1972, 37/X – Organização judiciária, 38/X – Emprego de trabalhadores estrangeiros, 39/X – Revisão da Lei Orgânica ao Ultramar, 44/X – Autorização das receitas e despesas para 1973 e 53/X – Publicidade do tabaco.[2]

Na XI Legislatura, de 1973 a 1974, fez parte da 12.ª Secção − Interesses de Ordem Administrativa (1.ª Subsecção − Política e Administração Geral), subscrevendo ou relatando um total de um Parecer: 1/XI – Autorização das receitas e despesas para 1974.[2]

Actividades[editar | editar código-fonte]

Realizou várias conferências e lições da sua especialidade em Santiago de Compostela e Madrid, em Espanha, e na Beira, em Moçambique.[1]

Foi Membro do Instituto Internacional de Ciências Administrativas e da Academia de Direito Comparado.[1]

Participou em vários Congressos em Portugal e no Estrangeiro.[1]

Foi Membro de várias Academias Científicas Nacionais e estrangeiras, e foi, também, Co-Fundador e Membro do respectivo Conselho de Redacção da Revista de Direito e de Estudos Sociais de 1945 a 1946 e de 1950 a 1951, e Membro da Redacção da Revista de Legislação e Jurisprudência.[2]

Foi Vogal da Comissão de Domínio Público Marítimo, Membro da Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Juiz do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, Perito do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Presidente do Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente da Junta de Turismo da Curia.[2]

Desde 1957, tornou-se Membro do Senado Universitário de Coimbra e, de 1959 a 1962, foi Professor-Secretário. Desde 1965, tornou-se Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo, nessa qualidade, Presidente dos Conselhos de Administração da Fundação Rangel de Sampaio e da Fundação José Alberto dos Reis, Director do Gabinete de Estudos Sociais e Corporativos da mesma Faculdade de Direito e Membro da Direcção do Centro de Direito Comparado da Universidade de Coimbra.[2]

Foi, ainda, membro da Comissão Central da Acção Nacional Popular entre 1970 e 1973.[2]

Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, foi afastado compulsivamente da Função Pública. Reintegrado em 1978, voltou à Universidade de Coimbra, mantendo a Regência de Direito Administrativo, que manteve até ao limite de idade, em 1984, ano em que foi Jubilado. Entre 1980 e 1984 foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito. Foi, ainda, autor do Projecto de Estatutos da Universidade Católica Portuguesa, de cujo Conselho Superior foi Membro.[2]

Obras Publicadas[editar | editar código-fonte]

Publicou: [1]

  • Os Fins do Estado, 1938[1]
  • Reflexões sobre a Teoria do Desvio de Poder em Direito Administrativo, 1940[1]
  • O Poder Discricionário da Administração, 1944[1]
  • Ciências do Direito e Filosofia do Direito, 1944[1]
  • O Novo Direito Constitucional Português, 1945[1]
  • Da Sociedade das Nações à Organização das Nações Unidas, 1946[3]
  • Teoria dos Actos do Governo, 1948[1]
  • O Fundamento do Direito Internacional, 1948[1]
  • As Relações entre a Ordem Jurídica Internacional e a Ordem Jurídica Interna, 1949[4]
  • O Direito à Greve, 1950[3]
  • etc.[3]

Família[editar | editar código-fonte]

Foi casado com Maria Emília de Almeida Cortez Queiró (1924-2013). Foi pai do antigo Eurodeputado Luís Queiró, do professor universitário José Queiró, do antigo Deputado e Secretário-Geral do CDS-PP Manuel Queiró, do antigo Secretário de Estado do Ensino Superior João Queiró, de Maria Clara Queiró e de António Queiró.

Referências

  1. a b c d e f g h i j k l m n o p Vários. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. [S.l.]: Editorial Enciclopédia, L.da. pp. Volume 23. 888 
  2. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u CASTILHO, J. M. Tavares. «Os Procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974)». app.parlamento.pt . Lisboa: Assembleia da República, s.d., s.v. Afonso Rodrigues Queiró.
  3. a b c Vários. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. [S.l.]: Editorial Enciclopédia, L.da. pp. Volume 23. 889 
  4. Vários. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. [S.l.]: Editorial Enciclopédia, L.da. pp. Volume 23. 888-9