Alberto Fraga

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Alberto Fraga
Deputado Alberto Fraga
Deputado federal pelo Distrito Federal
Período 23 de fevereiro de 1999
até 31 de janeiro de 2011
(3 mandatos consecutivos)
Período 1 de fevereiro de 2015
até 31 de janeiro de 2019
Dados pessoais
Nome completo João Alberto Fraga Silva
Nascimento 2 de junho de 1956 (65 anos)
Estância, SE
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Joana Vieira Fraga e Silva
Pai: Pedro da Silva Sobrinho
Esposa Mirta Fraga
Partido PMDB (1997-2003)
PFL (2003-2007)
DEM (2007-presente)
Profissão Policial militar
Website deputadofraga.com.br
Serviço militar
Lealdade Polícia Militar do Distrito Federal
Anos de serviço 1974-1999
Graduação 2 - TC.jpg Tenente-coronel
linkWP:PPO#Brasil

João Alberto Fraga, mais conhecido como Alberto Fraga (Estância, 2 de junho de 1956), é um policial militar e político brasileiro, filiado ao Democratas (DEM).

Fraga ocupou uma cadeira na Câmara Federal por quatro mandatos. Nas eleições de 2014 foi o deputado federal mais bem votado do DF, com 155.056 votos.[1] Na Câmara aprovou 15 leis e destacou-se no Congresso Nacional como um dos deputados mais atuantes e foi recordista em proposições, tendo apresentado mais de 600 projetos de lei.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Em 1997 Fraga tornou-se assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e também presidente do clube dos oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara, sendo eleito mais três vezes.

Em 2002, foi eleito com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos, pelo então PFL. Durante os mandatos foi vice-líder do PMDB, em 2003, vice-líder do PFL, entre julho de 2005 e janeiro de 2007, e vice-líder do DEM.

Foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO, vencedora no Referendo das Armas de 2005 sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil.

Licenciou-se do cargo de deputado no período de 2007 a 2010, quando ocupou o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Teve como principais projetos o Brasília Integrada e a extinção do transporte irregular.

Em 2010, teve mais de 500 mil votos, após uma difícil campanha. Acabou perdendo as eleições para Senador. Nas eleições de 2014 foi o deputado federal mais bem votado do DF, sendo eleito com 155.056 votos.

No ano de 2014 foi condenado em 1ª Instância em ação ajuizada pelo MPDFT. O órgão ministerial denunciou Alberto Fraga por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito (145 de calibre 9mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.[2] Ainda que mantida a condenação na segunda instância, Fraga não deixará de cumprir os requisitos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o crime a ele imputado não consta do rol da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

Leis[editar | editar código-fonte]

  1. [3]LEI Nº 10.029/00 – Institui a prestação voluntária de serviços administrativos nas Polícias Militares e no Corpo de Bombeiros do País.
  2. LEI Nº 10.421/02 -Assegura o direito à licença maternidade de 120 dias para a mãe adotiva, independentemente da idade da criança.
  3. LEI Nº 10.606/02 – Federalização da EPIA – transforma a DF-003 em BR-450, garantindo recursos do Governo Federal para sua manutenção.
  4. LEI Nº 10.693/03 – Cria a carreira de Agente Penitenciário Federal.
  5. LEI Nº 10.703/03 – Torna obrigatório o cadastro do CPF na compra de celulares pré-pago, com o objetivo de evitar fraudes e crimes.
  6. LEI Nº 10.693/03 – Cria a carreira de Agente Penitenciário Federal.
  7. LEI Nº 12.012/09 – Tipifica como crime o ingresso, promoção, uso ou facilitação de celulares em presídios sem autorização legal.[4]
  8. LEI Nº 12.121/09 – Determina que os estabelecimentos penais destinados às mulheres, tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.[5]
  9. LEI Nº 11.923/09 – Tipifica o crime de sequestro-relâmpago.
  10. LEI Nº 11.982/09 – Obriga os parques de diversão adaptarem 5% dos brinquedos para portadores de necessidades especiais.
  11. LEI Nº 12.004/09 – Estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame do código genético – DNA.
  12. LEI Nº 13.142/15 – Torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função.[6]
  13. LEI Nº 13.260/16 – Define o terrorismo como a prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz ou a incolumidade pública. Prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.[7]
  14. LEI Nº 13.305/16 – Exige que rótulos de alimentos que contenham lactose indiquem a presença da substância.[8]

Mandato para a 55ª legislatura (2015-2019) e controvérsias[editar | editar código-fonte]

Foi novamente eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019).

Em 2015, após uma discussão e troca de agressões entre Roberto Freire e Jandira Feghali, Fraga afirmou "Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também.".[9]

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[10] Posteriormente, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos,[10] bem como a Reforma Trabalhista.[10][11]

Em agosto de 2017 votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer.[12]

Não se reelegeu para a 56.ª legislatura (2019-2023).

Referendo[editar | editar código-fonte]

Durante o Referendo de 2005, foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições.[13]

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2018 foi condenado em 1ª instância a uma pena de 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes.[14] Posteriormente, em Abril de 2019, teve a pena aumentada para 5 anos após recurso de Ministério Público.[1]

Absolvido[editar | editar código-fonte]

Inocentado por unanimidade[editar | editar código-fonte]

Em 12 de março de 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) absolveu João Alberto Fraga (Democratas-DF), por falta de provas.[15] O ex-deputado federal havia sido acusado por crime de concussão (por uso do cargo público para obter vantagem indevida), na assinatura de contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do DF,[16] na gestão do governador José Roberto Arruda, em 2008.

Segundo a defesa de Fraga, os depoimentos presentes nos autos eram muito frágeis e que não existiriam elementos suficientes para sustentar a sua condenação, o que consolidaria a hipótese de inocência. Para o desembargador relator, nenhum documento juntado ao processo conseguiu confirmar que Alberto Fraga teria pedido vantagem para assinar contrato com a COOPETRAN ou confirmar que os valores sacados da conta da entidade teriam sido, de fato, repassados aos réus. A decisão, de segunda instância, foi unânime.[17]

Referências

  1. «Deputado Federal mais bem votado no DF diz que vai continuar defendendo mais segurança». R7.com. 6 de outubro de 2014. Consultado em 14 de julho de 2021 
  2. «Turma mantém condenação de ex-secretário de transportes do DF». TJDFT. 3 de julho de 2014. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  3. «AS LEIS DO ALBERTO FRAGA – Deputado Fraga». Consultado em 15 de julho de 2021 
  4. (6 de agosto de 2021). «Lei torna crime contrabando de celular em presídios». Acervo. Consultado em 15 de julho de 2021 
  5. «Presídios femininos poderão ter só mulheres como agentes de segurança interna». Senado Federal. Consultado em 15 de julho de 2021 
  6. «Câmara aprova texto principal de projeto que acaba com progressão da pena para assassinato de policiais». O Globo. 8 de novembro de 2017. Consultado em 15 de julho de 2021 
  7. Fern; G1, a CalgaroDo; Brasília, em (12 de agosto de 2015). «Câmara aprova texto-base que prevê 30 anos de prisão para terrorista». Política. Consultado em 15 de julho de 2021 
  8. «Lei exige informação em rótulos sobre presença de lactose em alimentos - Migalhas». www.migalhas.com.br. 5 de julho de 2016. Consultado em 15 de julho de 2021 
  9. «Jandira Feghali vai processar deputado Alberto Fraga». Jornal do Brasil. 7 de maio de 2015. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  10. a b c «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». G1. 2 de agosto de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  11. «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». 27 de abril de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  12. «Veja como votaram os deputados do DF na análise da denúncia contra Temer». G1 Distrito Federal. 2 de agosto de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  13. «Deputado federal Alberto Fraga comenta vitória do "não"». Infonet - O que é notícia em Sergipe. Consultado em 15 de julho de 2021 
  14. Caixeta, Fernando (24 de setembro de 2018). «Justiça condena Fraga por cobrança de propina na área de transporte». https://www.metropoles.com/. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  15. Tahan, Lilian (12 de março de 2020). «Alberto Fraga é absolvido em processo por cobrança de propina». https://www.metropoles.com/ 
  16. Caixeta, Fernando (24 de setembro de 2018). «Justiça condena Fraga por cobrança de propina na área de transporte». https://www.metropoles.com/. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  17. S, C (26 de março de 2020). «Ex-secretário é absolvido de denúncia de concussão por falta de provas». https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/ex-secretario-alberto-fraga-e-inocentado-de-denuncia-de-concussao-1. Consultado em 27 de março de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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