Alberto Fraga

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Alberto Fraga
Deputado Alberto Fraga
Deputado federal pelo Distrito Federal
Período 23 de fevereiro de 1999
até 31 de janeiro de 2011
(3 mandatos consecutivos)
Período 1 de fevereiro de 2015
até 31 de janeiro de 2019
Dados pessoais
Nome completo João Alberto Fraga Silva
Nascimento 2 de junho de 1956 (64 anos)
Estância, SE
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Joana Vieira Fraga e Silva
Pai: Pedro da Silva Sobrinho
Esposa Mirta Fraga
Partido PMDB (1997-2003)
PFL (2003-2007)
DEM (2007-presente)
Profissão Policial militar
Website deputadofraga.com.br
Serviço militar
Lealdade Polícia Militar do Distrito Federal
Anos de serviço 1974-1999
Graduação 2 - TC.jpg Tenente-coronel
linkWP:PPO#Brasil

João Alberto Fraga Silva (Estância, 2 de junho de 1956) é um político brasileiro filiado ao Democratas (DEM) e ex-deputado federal pelo Distrito Federal.[1]

Fraga é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Formado em direito, administração e educação física, é mestre em Segurança Pública. Em 1974 ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal. Em 1996, foi promovido a Tenente-Coronel.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Em 1997 Fraga tornou-se assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e também presidente do clube dos oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara, sendo eleito mais duas vezes.

Em 2002, foi eleito com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos, pelo então PFL. Durante os mandatos foi vice-líder do PMDB, em 2003, vice-líder do PFL, entre julho de 2005 e janeiro de 2007, e vice-líder do DEM.

Foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO, vencedora no Referendo das Armas de 2005 sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil.

Licenciou-se do cargo de deputado no período de 2007 a 2010, quando ocupou o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Teve como principais projetos o Brasília Integrada e a extinção do transporte irregular.

Foi candidato derrotado nas eleições de 2010 para senador pelo DEM.

No ano de 2014 foi condenado em 1ª Instância em ação ajuizada pelo MPDFT. O órgão ministerial denunciou Alberto Fraga por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito (145 de calibre 9mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.[2] Ainda que mantida a condenação na segunda instância, Fraga não deixará de cumprir os requisitos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o crime a ele imputado não consta do rol da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Mandato para a 55ª legislatura (2015-2019) e controvérsias[editar | editar código-fonte]

Foi novamente eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019).

Em 2015, após uma discussão e troca de agressões entre Roberto Freire e Jandira Feghali, Fraga afirmou "Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também.".[3]

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[4] Posteriormente, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos,[4] bem como a Reforma Trabalhista.[4][5]

Em agosto de 2017 votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer. [6]

Não se reelegeu para a 56.ª legislatura (2020-2024).

Atuação[editar | editar código-fonte]

Durante o Referendo de 2005, foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições.

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2018 foi condenado em 1ª instância a uma pena de 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes.[7] Posteriormente, em Abril de 2019, teve a pena aumentada para 5 anos após recurso de Ministério Público.[1]

Absolvido[editar | editar código-fonte]

Inocentado por unanimidade[editar | editar código-fonte]

Em 12 de março de 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) absolveu João Alberto Fraga (Democratas-DF), por falta de provas.[8] O ex-deputado federal havia sido acusado por crime de concussão (por uso do cargo público para obter vantagem indevida), na assinatura de contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do DF [9], na gestão do governador José Roberto Arruda, em 2008.

Segundo a defesa de Fraga, os depoimentos presentes nos autos eram muito frágeis e que não existiriam elementos suficientes para sustentar a sua condenação, o que consolidaria a hipótese de inocência. Para o desembargador relator, nenhum documento juntado ao processo conseguiu confirmar que Alberto Fraga teria pedido vantagem para assinar contrato com a COOPETRAN ou confirmar que os valores sacados da conta da entidade teriam sido, de fato, repassados aos réus. A decisão, de segunda instância, foi unânime. [10]

Referências

  1. «Deputado Alberto Fraga». Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de abril de 2018 
  2. «Turma mantém condenação de ex-secretário de transportes do DF». TJDFT. 3 de julho de 2014. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  3. «Jandira Feghali vai processar deputado Alberto Fraga». Jornal do Brasil. 7 de maio de 2015. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  4. a b c «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». G1. 2 de agosto de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  5. «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». 27 de abril de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  6. «Veja como votaram os deputados do DF na análise da denúncia contra Temer». G1 Distrito Federal. 2 de agosto de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  7. Caixeta, Fernando (24 de setembro de 2018). «Justiça condena Fraga por cobrança de propina na área de transporte». https://www.metropoles.com/. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  8. Tahan, Lilian (12 de março de 2020). «Alberto Fraga é absolvido em processo por cobrança de propina». https://www.metropoles.com/ 
  9. Caixeta, Fernando (24 de setembro de 2018). «Justiça condena Fraga por cobrança de propina na área de transporte». https://www.metropoles.com/. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  10. S, C (26 de março de 2020). «Ex-secretário é absolvido de denúncia de concussão por falta de provas». https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/ex-secretario-alberto-fraga-e-inocentado-de-denuncia-de-concussao-1. Consultado em 27 de março de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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