Cidades designadas por decreto governamental do Japão

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Mapa de cidades designadas por decreto governamental
Divisões administrativas
do Japão
Prefeitural
Prefeituras
Sub-prefeitural
Municipal
Sub-municipal

Uma cidade designada por decreto governamental (政令指定都市, seirei shitei toshi?), também conhecida como uma cidade designada (指定都市, shitei toshi?) ou cidade de ordenança do governo (政令市, seirei shi?), é uma cidade japonesa que tem uma população superior a 500 000 e foi designada como tal pela ordem do Gabinete do Japão, nos termos do artigo 252, seção 19 da Lei de Autonomia Local.

Visão geral[editar | editar código-fonte]

As cidades designadas são delegadas muitas das funções normalmente desempenhadas por governos prefeiturais em áreas como educação pública, bem-estar social, saneamento, licenciamento de negócios e planejamento urbano. O governo da cidade geralmente é delegado a várias funções administrativas menores em cada área, e o governo da prefeitura (que não é província) mantém autoridade sobre decisões importantes. Por exemplo, os varejistas farmacêuticos e pequenas clínicas pode ser licenciados pelos governo da cidade designada, mas farmácias e hospitais são licenciados pelos governos da Prefeitura.

As cidades designadas também são obrigadas a subdividir-se em wards (, ku?) (aproximadamente equivalente ao Boroughs de Londres e Boroughs de Nova Iorque), cada um dos quais tem um escritório de ward que realiza várias funções administrativas para o governo da cidade, tais como koseki e juminhyo registro de residentes e cobrança de impostos. Em algumas cidades, escritórios de wards são responsáveis pelo licenciamento de negócios, licenças de construção e outros assuntos administrativos. A estrutura e as autoridades das wards são determinadas pelas ordenanças municipais.

As 23 wards especiais de Tóquio não fazem parte deste sistema, como Tóquio é uma prefeitura, e suas wards são cidades efetivamente independentes. Embora as duas maiores wards de Tóquio, Setagaya e Nerima, são populosas o suficiente para se tornar cidades designadas, elas não são consideradas "cidades"" na acepção da Lei de Autonomia Local e não pode ser designada.

Nenhuma cidade designada por decreto governamental já perdeu esse status.

Lista de cidades designadas[editar | editar código-fonte]

As cidades designadas por decreto governamental foram estabelecidas desde 1956.[1]

Nome Japonês População (2010) Data da designação Região Prefeitura No. de wards Divisões
Chiba 千葉市 962,130 01-04-1992 Kantō Chiba 06 Lista
Fukuoka 福岡市 1,483,052 01-04-1972 Kyushu Fukuoka 07 Lista
Hamamatsu 浜松市 800,912 01-04-2007 Chūbu Shizuoka 07 Lista
Hiroshima 広島市 1,174,209 01-04-1980 Chūgoku Hiroshima 08 Lista
Kawasaki 川崎市 1,425,678 01-04-1972 Kantō Kanagawa 07 Lista
Kitakyushu 北九州市 977,288 01-04-1963 Kyushu Fukuoka 07 Lista
Kobe 神戸市 1,544,873 01-04-1956 Kansai Hyōgo 09 Lista
Kumamoto 熊本市 731,286 01-04-2012 Kyushu Kumamoto 05 Lista
Quioto 京都市 1,474,473 01-04-1956 Kansai Quioto 11 Lista
Nagoia 名古屋市 2,263,907 01-09-1956 Chūbu Aichi 16 Lista
Niigata 新潟市 812,192 01-04-2007 Chūbu Niigata 08 Lista
Okayama 岡山市 709,622 01-04-2009 Chūgoku Okayama 04 Lista
Osaka 大阪市 2,666,371 01-09-1956 Kansai Osaka 24 Lista
Sagamihara 相模原市 717,561 01-04-2010 Kantō Kanagawa 03 Lista
Saitama さいたま市 1,222,910 01-04-2003 Kantō Saitama 10 Lista
Sakai 堺市 842,134 01-04-2006 Kansai Osaka 07 Lista
Sapporo 札幌市 1,914,434 01-04-1972 Hokkaido Hokkaido 10 Lista
Sendai 仙台市 1,045,903 01-04-1989 Tōhoku Miyagi 05 Lista
Shizuoka 静岡市 716,328 01-04-2005 Chūbu Shizuoka 03 Lista
Yokohama 横浜市 3,689,603 01-09-1956 Kantō Kanagawa 18 Lista

Requisitos de cidade designadas[editar | editar código-fonte]

Para se tornar um candidato para o status de cidade designada, a cidade deve ter uma população superior a 500.000.

Um pedido de designação é feito pela cidade com a aprovação da cidade e das assembleias de prefeituras.

Cidades que atendem aos requisitos, mas não foram nomeadas[editar | editar código-fonte]

As seguintes cidades têm populações superiores a 500.000, mas não foram nomeadas. (Cidades que planejam candidatar-se à cidade central o status não é exibido. ※cidades principais ou centrais; ※※Cidades especiais)

História[editar | editar código-fonte]

A primeira forma do sistema designado da cidade foi decretada sob o sistema de governo local do Japão em 1878 com a introdução de "Wards". Sob esse sistema, existiam divisões em todas as cidades. A maioria das cidades tinha apenas uma ward, mas as maiores cidades da época (Tóquio, Osaka e Quioto) foram divididas em 15, 4 e 2 wards, respectivamente. O sistema municipal promulgado em 1889 substituiu as assembleias da ward com as assembleias da cidade, mas manteve as assembleias da ward em Tóquio, Osaka e Quioto, que tinham na sua própria assembleia, mas eram governadas pela assembleia de prefeituras. Em 1898, as três cidades foram autorizadas a formar assembleias da cidade. O sistema ward foi adotado por mais três cidades antes de II Guerra Mundial: Nagoia (1908), Yokohama (1927), e Kobe (1931). De acordo com um estatuto de 1911, à wards foi concedida uma personalidade corporativa e assim tratada como entidades locais.

Após a guerra, a Lei de Autonomia Local de 1947 foi aprovada nas cinco cidades subdivididas (Tóquio tornando-se uma prefeitura em 1943) como cidades especiais (特別市, tokubetsu shi?). O sistema foi substituído pelo sistema local quando a Lei de Autonomia Local foi alterada, em 1956.

Durante o período de crescimento econômico japonês que se seguiu, o governo exigiu que as cidades designadas esperassem alcançar uma população de 1 milhão no futuro próximo, mas o requisito foi descartado em 2005 para acomodar várias cidades geograficamente grandes que foram formadas por fusões, governo Junichiro Koizumi.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Jacobs, A.J. "Japan's Evolving Nested Municipal Hierarchy: The Race for Local Power in the 2000s," Urban Studies Research, Vol. 2011 (2011); doi:10.1155/2011/692764; retrieved 23-3-2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]