Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa

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Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa
Preparação da mesa de uma sessão do congresso em 2007, ano em que se comemorou o 50º aniversário da organização.
Fundação 1957
Tipo organização internacional
Sede  França, Estrasburgo
Filiação Conselho da Europa
Presidente Yavuz Mildon (Turquia); não exerce por motivos de saúde, tendo sido substituido interinamente por Ian Micallef (Malta)
Sítio oficial www.coe.int/t/congress/
Sessão plenária do congresso.

O Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa, também conhecido abreviadamente por Congresso do Conselho da Europa é uma instituição do Conselho da Europa onde estão representadas as autoridades locais e regionais dos 47 membros do Conselho da Europa. A instituição representa mais de 200 000 organismos de poder local e regional e, a par do Comité das Regiões da União Europeia, é a única organização internacional que representa politicamente os municípios e regiões da Europa.

Está dividido em duas câmaras, a Câmara dos poderes locais e a Câmara das regiões. As reuniões plenárias do congresso teem lugar no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França, onde também está sediado o secretariado permanente.

Resumo[editar | editar código-fonte]

A Assembleia do Congresso de Poderes Locais e Regionais está constituida por 648 membros que ocupam Encargos eletivos (podem ser conselheiros regionais ou municipais, prefeitos ou presidentes das autoridades regionais), representando a mais de 200,000 autoridades em diferentes estados. A Assembleia fomenta o processo da regionalização e descentralização do poder, além disso da Cooperação transfronteiriça entre Cidades e Regiões. O Congresso realiza Visitas de investigação periódicas a todos os estados membros para supervisionar a implementação da Carta Europeia do Autogoverno local, observa o Funcionamento das Eleções municipais e autonômicas em seus estados membros e cria tratados internacionais que concordam as bases comuns europeias para proteger os dereitos das autoridades locais.


História[editar | editar código-fonte]

A organização atual foi estabelecida em 14 de janeiro de 1994 por decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa, mas é fruto da evolução de uma instituição cujas origens remontam a 1957, data da criação da Conferência dos poderes locais.

A Conferência dos poderes locais resultou dos pedidos que vinham a ser feitos pela "Assembleia consultiva do Conselho da Europa" desde 1953 no sentido da convocação de uma conferência inspirada na "Carta europeia das liberdades comunais", adotada em 1953 pelo "Conselho das comunas da Europa", uma associação francesa de direito privado criada em 1951, que em 1984 se tornaria o "Conselho das comunas e regiões da Europa".

A convocação da primeira "Conferência dos poderes locais" foi aprovada pelo Comité de Ministros em 1956, tendo a primeira sessão decorrido a 12 de janeiro de 1957 em Estrasburgo, presidida pelo proeminente estadista francês Jacques Chaban-Delmas, que ocupou a presidência até janeiro de 1960. Em 1975, a instituição passou a denominar-se "Conferência dos poderes locais e regionais" e a incluir os órgão de poder regionais, além dos já presentes órgãos locais. Em 1979 voltou a mudar de nome para "Conferência permanente dos poderes locais e regionais", cuja principal realização foi a Carta europeia da autonomia local.

Em 1979 começou a Conferéncia Permanente dos poderes locais e regionais da Europa. Depois de 6 Anos em 1985 adoptou a Conferência Permanente a Carta europeia do Autogoverno local, reconhe çendo o Papel do crescente Desenvolvimento da Democracia local que se transformou em um Achado mais importante da Organisação. A Carta ficou aberta para Assinatura em 1985 e foi então assinada por todos os Membros do Conselho Europeu. Em 1994 a Conferéncia permanente perguntou a Comissão de Ministros que se aumenta a aceitação do Estatuto e a Conferéncia permanente se converteu em o presente Congresso dos Poderes Locales e Regionais do Conselho da Europa.

Em 2005, durante a Cimeira de Varsóvia, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho Europeu afirmaram novamente a importância de Democracia local e regional para Europa e destacaram a Importância do Propósito do Congresso em sua Missão, apoiando novamente seu mandato.

Em Outubro de 2010 o Congresso adoptou uma abrangente reforma de suas Estruturas e Atividades com a Intenção de aumentar o Impacto de suas Ações e fazer -las mais efectivas e revelantes para os Cidadãos europeus e seus Representantes escolhidos. As novas Propriedades focam-se em 5 Áreas: A supervisão da Democracia local e regional, a Observação das Eleições municipais e autonomicas , auxilio da supervisão, a Dimensão local e regional dos Direitos Humanos e outras Atividades temáticas temporais.

Designadamente as Mudanças estruturais incluem a Criação de tres novas Comissões, substituindo os quatro existentes precedentes: a Comissão da Supervisão, a Comissão do Governo e a Comissão de Assuntos atuais. Alem disso quando a Reforma estatuaria foi creada, a Ordem dos Membros do Congresso foi estendida a quatro Anos e tambem se aplicou ao Requisito de 30 porçento da Representação femeninas nas Delegações nacionais aos membros subsititutos. A Função do Departamento, como Corpo executivo do Congresso, foi fortalecido e os textos foram adaptados a Temas mais concretos para o Processo de Seguimento.

A luz de ésta Reforma, o Ministro da Comissão adoptou uma Versão revisada da Resolucão estatutaria e da Carta do Congresso em Janeiro de 2011. O Congresso adoptou suas novas Regras de Procedimento em Março de 2012. As Prioridades mais recentes foram estabelecidas em 2013 por o Congresso.


Função[editar | editar código-fonte]

O Congresso e a Voz de 200,000 Regiões e Municipios europeus, trabalhando para fortalecer a Democracia e os Servicos a Nivel local e regional. O Congresso adopta Recomendações e Opiniões em Assuntos de seu Ambito e os presenta a Comissão de Ministros e ou á Assembleia parlamentar. Tambem adopta Resoluções e leva a Cabo a Supervisão das Eleções municipais e regionais de seus Estados membros. O Congresso desenvolve seus Objetivos com a Colaboração de associaçoes nacionais, internacionais, Observadores e outros Colaboradores. Dentro do Quadro reglamentario de sua Missão de Supervisão da Democracia local e regional, o Congresso prepara diferentes Tipos de relatórios: Inspeção, Relatórios tematicos e Observação das Eleções.

Prioridades do Congresso 2013-2015

• Melhorar a Qualidade da Democracia local e regional e os direitos humanos

• Ajudar a Cidades e Regiões a combater as Crises económicas e financeiras, alem disso fortalecer a Democracia

• Desenvolver consórcios e Colaborações

Dialogo com Governos

Como parte de Supervisão da Democracia regional em Europa, o Congresso mantem um Dialogo regular com os Estados membros do Conselho Europeu. A Comité dos Ministros, que inclui os 47 ministros dos Negócios Estrangeiros de esses Estados, a Conferençia dos ministros responsaveis por autoridades locais e regionais e alem disso seus Comités de direções respectivas. Varias vezes ao ano o Presidente e o Secretario general do Congresso forneem aos representantes dos estados membros no Comité dos ministros um expediente de suas atividades e desenvolvem um intercambio de visualizações. O congresso tambem tem contacto direto com os governos nacionais, em particular, na Ocasião de Visitas officiais em seus estados membros, ou durante de visitas de Seguimento ou Supervisões de Eleções municipais e autonomicas.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Bureau

O Bureau do Congresso, constituido por os membros da camara de poderes locais e a camara das regiões, sob a Liderana do Presidente do Congresso (Herwig van Staa), e o responsavel das sessões plenárias, a Coordinação do trabalho das camaras, os Comites , bem como o orçamento.

Presidência

• Jean-Claude Frecon, Austria, Presidente do Congresso, SOC [1] • Anders Knape, Suecia, Presidente da Camara Local, EPP/CCE [2] • Gudrun Mosler-Törnström , Austria, Presidenta da Cámara Regional, SOC [3] Lista completa dos Membros do Escritório do Congresso

Camaras

Camaras de Autoridades locais O Propósito principal da Camara de Poderes Locias é a Observação da Situação da Democracia local e as Eleições á base da Carta Europeia do Autogoverno. Ésta Carta permite o Dialogo entre as Comunidades, e dando-lhes uma Voz comum. A Carta de poderes locais tambem se encarga de temas sociais e apoia a Cooperação das Cidades europeias, em forma de dialogos interculturais , e-democracia e multiculturalismo. Tambem promove o Principio da Democracia fora de Europa, através de Dialogo Euro-Arabo entre cidades e a Cooperação Euro- mediterrânia. Em suas Reuniões que se realizam duas vezes por Ano durante as Sessões plenarias, a Camara de Poderes locais adopta recomendações, resoluções e decisões.

Se for necessário, a Camara de poderes locais tambem pode requerir a um membro a realização de um Relatório sobre uma Pergunta relevante de sua Área de especialização. A Camara de Poderes Locais e Regionais deve examinar temas que sejam relevantes de sua jurisdição, concretamente temas da Atualidade relacionadas com a Dimensão local de Europa e se for necessário, pode suscitar um debate no Congresso.

Sessão do Congresso

Camara das Regiões

A Camara das Regiões está formada por representantes das Autoridades que actuam entre o nivel local e central do Governo. A Autoridade deve ter o autogoverno ou Poderes estaduais e deve poder responsabilisar-se por uma parte substançial de assuntos de Interesse publico, em favor de sua Comunidade e tendo em consideração o Principio da subsidiariedade. A Camara das Regiões preenche o papel das Regiões dentro dos Estados membros do Congresso, a Democracia regional, a Cooperação inter-regional e a Economia regional.

Fórum estatutário

Com a adoção da Carta revisada do Congresso do 19 de Janeiro 2011, o antigo Comité permanente foi substituido por o Fórum reformantório. Este Fórum está composto por altos cargos de todas as delegações nacionais, em conjunto com os membros do Bureau do Congresso. O Fórum age em nome do Congresso entre Sessões e pode ser convocado em qualquer momento por o Presidente do Congresso, em função das Necessidades.

Comitês

Em Conjunto com a formulação de Prioridades para o Periodo 2011-2012 em Outubro de 2010, o Congresso tambem criou tres novos Comitês: o comitê de Supervisão, o comitê de Governação e o Comitê de Assuntos atuais. Os Comitês preparam a maioria dos Relatórios que se submetem ás Sessões plenarias.

Comitê de Supervisão

O Comitê de Supervisão chefiado por Philippe Receveur, foi estabelecido para supervisionar a Respeito do compromisso e as Obrigações dos Estados membros á Carta Europeia do Auto-governo local; é responsavel por a Supervisão da implementação da Carta. O Comitê de Supervisão tambem supervisa os câmbios institucionais nas Regiões de Europa e desenvolve Relatórios sobre a Situação da Democracia regional e local. Fomenta aos estadaos a avaliár sua Situação, em Relação á Carta, e identificar os obstáculos que travam sua implementação.

Comitê de Governança

O Comitê de Governança, presídido por Tracey Simpson-Laing, é responsavel por assuntos relacionados com o estatuto mandatário do Congresso. Estes incluem as Finanças publicas, Cooperação transfronteiriça e inter regional, e-democracia e cooperação com os Membros do Governo.

Comitê de Assuntos atuais

O Comitê de Assuntos atuais, governado por Farid Mukhamet-shin, examina o Papel dos Governos regionais e locais á Luz dos Desafios da Sociedade atual. Entre outros Trabalhos, este Comitê tambem se encarga de Temas temáticos, como a coesão social, a Educação e o Desenvolvimento sustentável, desde os Valores principais do Conselho de Europa.

Grupo de Especialistas Independentes na Carta Europeia de Autonomia local

O Grupo de Especialistas Independentes ajuda os tres Comitês estatuarios a carregar suas Responsabilidades em Democracia local e regional, en Relação com a Carta Europeia. Os Especialistas são contratados de universidades e outros centros de investigação, baseado á sua especialização no direito, economia ou ciências politicas e tem uma nomeação de quatro anos que é renovável. O Grupo de Especialistas Independentes estão encaregados a assistir ao Congresso que inclui: 1. Preparação de Relatórios sobre a Condição da Democracia local e regional entre os Estados membros (Relatórios de Supervisão) 2. Preparação de Relatórios sobre Aspectos especificos dentro de um estado membro ou um grupo de estados membros (Relatórios especificos de Supervisão) 3. Preparação de Relatórios sobre uma resolução especifica dentro de um estado-membro, ou um grupo de estados-membros (Relatórios de Pesquisa) 4. Preparação de Relatórios sobre questões de interesse para as Autoridades locais e regionais 5. Preparação de Relatórios sobre a promoção da Democracia local e regional

Secretária

A Secretária do Congresso é presidida por o Secretário General, que é elegido durante um Periodo de cinco Anos, por a Sessão plenaria do Congresso. Atualmente o Secretário General é Andreas Kiefer (até Julho 2020) e está apoiado por o Diretor do Congresso, Manuel Lezertua. A Secretária das Camaras do Congresso está ocupada por os Secretários executivos, que são nomeados por o Secretário General depois do Conselho com o Congresso. A Camara de Poderesm Locais está atualmente presidida por o Secretário executivo Jean-Philippe Bozouls (desde 2005), e a Camara das Regiões está presidida por o Secretário Executivo Denis Huber (desde 2012).

Composição

A conferência é composta por 324 elementos titulares e outros tantos suplentes eleitos pelos poderes locais e regionais dos países membros. Os mandatos teem a duração de duas sessões ordinárias, ou seja, dois anos. Os membros agrupam-se por delegações nacionais e por grupos políticos: PPE-DC (Grupo do Partido Popular Europeu-Democratas Cristãos), SOC (Grupo Socialista), GILD (Grupo Independente e Liberal Democrata) e NI (membros que não pertencem a nenhum grupo político do Conselho).

Repartição de mandatos[editar | editar código-fonte]

Estado Membros representantes - Membros suplentes Estado Membros representantes - Membros suplentes
 Albânia 4-4  Letônia 3-3
 Alemanha 18-18  Liechtenstein 2-2
 Andorra 2-2  Lituânia 4-4
 Arménia 4-4  Luxemburgo 3-3
 Áustria 6-6  Macedónia 3-3
 Azerbaijão 6/6  Malta 3-3
 Bélgica 7-7  Moldávia 5-5
 Bósnia e Herzegovina 5-5 Mónaco 2-2
 Bulgária 6-6  Montenegro 3-3
 Chipre 3-3  Noruega 5-5
 Croácia 5-5  Países Baixos 7-7
 Dinamarca 5-5  Polónia 12-12
 Eslováquia 5-5  Portugal 7-7
 Eslovênia 3-3  Reino Unido 18-18
Flag of Spain.svg Espanha 12-12  República Checa 7-7
 Estónia 3-3  Roménia 10-10
 Finlândia 5-5  Rússia 18-18
 França 18-18  San Marino 2-2
 Geórgia 5-5  Sérvia 7-7
 Grécia 7-7  Suécia 6-6
 Hungria 7-7 Suíça 6-6
 Irlanda 4-4  Turquia 18-18
 Islândia 3/3  Ucrânia 12-12
 Itália 18-18    
Total = 324 Membros representantes + 324 Membros suplentes, ou seja, 648 membros do congresso

Notas[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]