Constituição da Dinamarca

Parte da série sobre
Política da Dinamarca
Constituição
Monarquia Monarca - Margrethe II Príncipe Herdeiro - Frederik Família Real
Executivo Primeiro-ministro (Lista) - Mette Frederiksen Governo - Governo Frederiksen
Legislativo Folketing (Parlamento Dinamarquês)
Judiciário Suprema Corte
Eleições Eleições parlamentares - 2011 · 2015 Eleições europeias - 2009 · 2014
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A Lei Fundamental da Dinamarca (em dinamarquês: Danmarks Riges Grundlov), também designada de forma simplificada como a Constituição da Dinamarca é a lei suprema do Reino da Dinamarca, que define o sistema político e respetivo funcionamento. É completada pela Lei Real (Kongeloven), pelo Acto de Sucessão (Tronfølgeloven), e pelos Estatutos (Selvstyreordningerne) das Ilhas Feroé e da Groenlândia.

História

Constituição da Dinamarca de 1849

A sua primeira versão data de 1849, tendo recebido a última emenda em 1953.

A Constituição da Dinamarca define o país como uma monarquia constitucional, com uma separação precisa dos três poderes: O poder legislativo é exercido conjuntamente pelo rei e pelo parlamento, o poder executivo é da responsabilidade do rei, e o poder judiciário está nas mãos dos tribunais. O monarca tem um papel essencialmente cerimonial.

O texto contem 11 artigos, incluindo 89 parágrafos.

Religião oficial do estado

A Dinamarca, tal como alguns outros países, tem uma religião oficial do estado — o protestantismo luterano.

O parágrafo 4.º do capitulo I da Constituição da Dinamarca diz que: "A Igreja Evangélica Luterana é a igreja nacional dinamarquesa e apoiado como tal pelo Estado".

Ligações externas

• Texto da Constituição da Dinamarca (em dinamarquês)
• Informação da Folketing sobre Constituição da Dinamarca (em dinamarquês)