Droit d'auteur

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Droit d'auteur (direito do autor, em português) é um termo francês geralmente usado em relação às leis de direito autoral dos países de legislação originada da civil law, como o próprio Brasil.

O direito de autor é compreendido como uma modalidade da propriedade intelectual. No Brasil, a legislação associada ao assunto, segue o modelo do droit d’auteur (civil law), apesar de atualmente já possuir algumas características do copyright (common law).

História[editar | editar código-fonte]

O droit d'auteur iniciou-se a partir de ideais individualistas presentes na Revolução Francesa (Hesse, 1991),[1] com destaque para o debate entre Denis Diderot e Nicolas de Condorcet. Este dabet foi marcante para o cenário intelectual francês do século XVIII e ainda serviu de inspiração para as lutas revolucionárias do final do século. A partir dele, entre 1791 e 1793, leis revolucionárias francesas foram criadas e espalharam o conceito do droit d'auteur pelos demais países que seguiam o modelo civil law (Lucas, 2006).[2]

Equívocos sobre direito autoral no Brasil[editar | editar código-fonte]

Na construção histórica do direito autoral moderno, costuma-se observar dois equívocos:

  • Tratar o Direito do Autor Brasileiro como sinônimo de copyright; ou
  • Reduzir a complexidade da questão do direito do autor através de uma simplificação histórica que associa a visão utilitarista ao copyright e a visão do direito natural dos autores ao droit d'auteur (Moyse, 1998).[3]

Droit d'auteur e copyright[editar | editar código-fonte]

Existem duas principais tradições jurídicas:

  • A tradição da civil law, de origem romano-germânica;
  • A tradição da common law, de origem anglo-saxônica.

Na common law, há características mais jurisprudenciais, as leis são menos exatas e mais baseadas em princípios, decisões e interpretações anteriores são usadas como referências. Na civil law, as leis são escritas de maneira detalhada, tentando enquadrar a maior quantidade possível de situações.

Na maioria dos estados dos EUA, predominância a legislação baseada na common law, enquanto, no Brasil, predomina a civil law.

O copyright foi originado dentro das tradições da common law, enquanto o droit d'auteur na tradição jurídica da civil law.

Desde 1950, ao se enfrentarem em nível internacional na Convenção de Berna, tem havido a necessidade das duas tendências, o copyright (common law) e o droit d'auteur (civil law), se adequarem entre si.[4]

Hoje, há a tentativa de adequar essas duas formas de pensar, dado que existe tanto uma pressão para se incluir mais liberdade de acesso, principalmente por parte da comunidade científica que busca a difusão livre de conhecimento, quanto uma necessidade de padronização mundial das legislações sobre o tema.

Referências

  1. HESSE, Carla. Publishing and Cultural Politics in Revolutionary Paris, 1789 - 1810. Berkeley: University of California Press, 1991.
  2. LUCAS, André; LUCAS, Henri-Jacques. Traité de la propriété littéraire et artistique. 3a ed. Paris: Litec, 2006.
  3. MOYSE, Pierre-Emmanuel. La nature du droit d’auteur: droit de propriété ou monopole? Revue de Droit de McGill / McGill Law Journal, v.43, p. 507-564, 1998.
  4. Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works

Ver também[editar | editar código-fonte]