Droit d'auteur

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Droit d'Auteur -> O termo é uma tradução direta do francês: Direito do Autor (Urheberrecht em alemão), e é geralmente usado em relação às leis de direitos autorais dos países de legislação originada da civil law, como o próprio Brasil.

Direitos Autorais no Brasil[editar | editar código-fonte]

Na construção histórica do direito autoral moderno, costuma-se observar dois equívocos:

  • Tratar o Direito do Autor Brasileiro como sinônimo de copyright;
  • Ou, reduzir a complexidade da questão do direito do autor através de uma simplificação histórica que associa a visão utilitarista ao copyright e a visão do direito natural dos autores ao Droit d'Auteur [Moyse. 1998] [1].

O direito de autor é compreendido como uma modalidade da propriedade intelectual. E no Brasil, a legislação associada ao assunto, segue o modelo do droit d’auteur(civil law), apesar de atualmente já possuir algumas características do copyright(common law).

História[editar | editar código-fonte]

O Droit d'Auteur iniciou-se a partir de ideais individualistas presentes na Revolução Francesa [Hesse. 1991][2]. Destaque para o debate entre Denis Diderot e Nicolas de Condorcet, marcante no cenário intelectual francês do século XVIII e ainda serviu de inspiração para as lutas revolucionárias do final do século. A partir do fato, leis revolucionárias francesas foram criadas entre 1791 e 1793 e espalharam o conceito Droit d'Auteur pelos demais países que seguiam o modelo civil law [Lucas. 2006] [3].

Droit d'Auteur x copyright[editar | editar código-fonte]

Existem duas principais tradições jurídicas:

A grande maioria dos Estados dos EUA possui suas legislações com predominância common law, enquanto no Brasil se predomina a civil law.

De maneira bastante superficial, no common law há características mais jurisprudenciais, as leis são menos exatas e mais baseadas em princípios, decisões e interpretações anteriores são usadas como referências. Enquanto que no civil law, as leis são escritas de maneira detalhada tentando se enquadrar na maior quantidade de situações possíveis.

O copyright foi originado dentro das tradições da common law, enquanto o Droit d'Auteur na tradição jurídica do civil law.

Desde 1950, ao se enfrentarem em nível internacional na Convenção Internacional de Berna, o 'copyright'(common law) e o 'Droit d'Auteur (civil law) precisam se adequar entre eles [Convenção de Berna][4].

Hoje não há só a tentativa de adequar essas duas formas de pensar (Droit d'Auteur e copyright), existe ainda outros fatores consideráveis como:

  • uma pressão natural para se incluir mais liberdade de acesso, principalmente por parte da comunidade científica que busca pela difusão livre de conhecimento;
  • necessidade de padronização mundial das legislações sobre o tema, já que a internet (atualmente a principal ferramenta relacionada ao assunto) não possui fronteiras.

Referências

  1. MOYSE, Pierre-Emmanuel. La nature du droit d’auteur: droit de propriété ou monopole? Revue de Droit de McGill / McGill Law Journal, v.43, p. 507-564, 1998.
  2. HESSE, Carla. Publishing and Cultural Politics in Revolutionary Paris, 1789 - 1810. Berkeley: University of California Press, 1991.
  3. LUCAS, André; LUCAS, Henri-Jacques. Traité de la propriété littéraire et artistique. 3a ed. Paris: Litec, 2006.
  4. Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works

Ver também[editar | editar código-fonte]