Fátua

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Fátua (em árabe: فتوى, lit. 'fatwā', plural fataawa) é um pronunciamento legal no Islão emitido por um especialista em lei religiosa, sobre um assunto específico. Normalmente, uma fátua é emitida a pedido de um indivíduo ou juiz de modo a esclarecer uma questão onde a fiqh, a jurisprudência islâmica, é pouco clara; e não é considerada vinculativa. Um académico que seja capaz de emitir fátuas é conhecido por mufti.

Sua autoridade é baseada na educação e no status do mufti dentro da comunidade. Se o inquiridor não for persuadido pela fátua, ele é livre para ir a outro mufti e obter outra opinião; mas uma vez que ele encontra uma opinião convincente, ele deve obedecer. Teoricamente, os muftis devem ser capazes de exercer um esforço de reflexão (ijtihad) jurídico independente das escolas de direito, embora os seguidores da tradição (muqallids) também possam emitir fátuas. Historicamente, as fátuas eram independentes do sistema judicial, embora alguns muftis estivessem oficialmente vinculados a vários tribunais. Nos sistemas políticos otomanos e mogois, o grão-mufti foi designado como Shaykh al-Islam. Outros muftis foram nomeados para cargos como inspetores de mercado, guardiões da moral pública e conselheiros do governo sobre assuntos religiosos. Sob o domínio colonial, as madraçais assumiram o papel de guias religiosos, e instituições especiais foram estabelecidas para emitir fátuas. Nos tempos modernos, a mídia impressa e eletrônica reforçou o papel e o impacto das fátuas, tornando-as instantaneamente disponíveis para o público. Os estados muçulmanos atuais tentaram controlar fátuas através de organizações consultivas oficiais dentro dos ministérios religiosos.

Dado não existir no Islão uma autoridade central, os diferentes Muftis podem emitir fátuas contraditórias

Fontes

As fontes de fatwā incluem, entre outras:

• Universidade de Alazar (Cairo, Egipto)
• Mufti Ebrahim Desai (Durban , África do Sul) -website AskIman
• Darul Iftaa, Bareilly Shareef (India)
• Darul Iftaa (Institute of Islamic Jurisprudence), Jamiatul Ashrafia Misbah ul-Ulum
• Universidade do Cairo ( Egipto) - Center of Islamic Research and Studies
• Islamopedia Online- Islamopédia Online
• Islamic Enlightenment Foundation
• Darul Uloom Karachi (Paquistão)
• IslamOnline website criado por Yusuf al-Qaradawi.
• IslamQA.com - website criado por Muhammad Al-Munajjhid.
• Permanent Committee for Islamic Research and Issuing Fatwas - website oficial de fátuas da Arábia Saudita.
• Darul Uloom Deoband (Índia)

Exemplos contemporâneos

São constantemente emitidas fátuas, que vão desde pareceres cheios de bom senso (fátuas contra as armas atómicas, por exemplo) , até opiniões ridículas (fátuas contra o rato Mickey ) e incitamentos ao crime (as variadas fátuas ordenando o assassínio dos apóstatas, como Salman Rushdie ).

A escritora Chahdortt Djavann, considerando que o direito de criticar religiões e seus dogmas é um direito essencial, imprescindível à existência da democracia, em Fevereiro de 2008, pede que a União Européia reconheça que as fátuas incitando ao assassinato são um ato criminoso, e que haja mandatos internacionais contra aqueles que decretam tais fátuas.