Caso Mariana Ferrer

Caso Mariana Ferrer
Local do crime	Florianópolis, SC
Data	15 de dezembro de 2018
Tipo de crime	sexual
Vítimas	Mariana Borges Ferreira
Réu(s)	André de Camargo Aranha
Promotor	Thiago Carriço
Juiz	Rudson Marcos
Situação	Réu absolvido por insuficiência de provas

Caso Mariana Ferrer é como ficaram conhecidas as agressões sexuais, incluindo estupro, atribuídas ao empresário André de Camargo Aranha e que teriam sido praticadas contra a modelo e blogueira brasileira Mariana Ferrer (Brasil, 21 de dezembro de 1996). O estupro teria ocorrido em dezembro de 2018 no clube Café de La Musique, em Florianópolis, Santa Catarina, onde Mariana Ferrer trabalhava como embaixadora. O caso ganhou atenção a partir dos relatos da própria vítima em seu perfil na rede social Instagram, que acreditava em uma sentença favorável ao acusado, por conta de sua influência e posição social.

Julgamento

Em julho de 2019, o Ministério Público de Santa Catarina realizou a denúncia contra o empresário André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável, já que a vítima alegava ter sido drogada e por este motivo não tinha condições de consentir com o ato sexual. André inicialmente afirmou nunca ter tido contato físico com a modelo, mas exames comprovaram que houve conjunção carnal (introdução completa ou incompleta do pênis na vagina), ruptura do hímen e foi encontrado sêmen de André nas roupas íntimas da vítima. O julgamento foi encerrado em setembro de 2020, quando o réu foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, a pedido da promotoria, por falta de provas, uma vez que não foi possível provar acima da dúvida razoável que a vítima estava de fato vulnerável, já que o exame toxicológico deu negativo para uso de drogas e álcool e as imagens de segurança do local e das imediações, além do depoimento de diversas testemunhas contradiziam a versão da vítima de que ela havia sido dopada. No entanto, o caso voltou a ganhar notoriedade em novembro de 2020, após divulgação de informações pelo site jornalístico The Intercept Brasil, com imagens referentes à audiência em que o acusado foi absolvido com uma sentença absolutória em razão do princípio in dubio pro reo. A expressão polêmica ‘estupro culposo’ foi usada pelo "The Intercept", que após críticas pelo fato de o conceito não ter sido usado pela promotoria ou pelo juiz na sentença de absolvição do réu, se explicou in fine na mesma matéria, através de uma nota, a afirmar que a expressão foi usada para "resumir o caso" a fim de "explicá-lo para o público leigo", que sendo esse um artifício "usual ao jornalismo" e que "em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo".

O caso provocou indignação pública e reação do Conselho Nacional de Justiça, que abriu um processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, após vídeo publicado pelo portal de notícias The Intercept Brasil mostrar cenas do magistrado permitindo que a vítima sofresse ataques do advogado de defesa do réu durante o julgamento do caso. No entanto o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPSC) alegou que o vídeo publicado pelo The Intercept Brasil havia sido editado, cortando trechos nos quais o juiz e o promotor interviram em favor da vítima após os excessos cometidos pelo advogado de defesa do réu, dando uma falsa impressão de omissão por parte do magistrado e do promotor. Com isso o MPSC entrou com um pedido de quebra de sigilo processual para que o vídeo na integra fosse disponibilizado publicamente. Após a disponibilização do vídeo completo da audiência, das alegações finais da promotoria e da sentença do magistrado, promotor e juiz do caso entraram com um processo contra o portal The Intercepet Brasil, com uma decisão favorável que obrigou judicialmente o jornal a se retratar, editando a matéria onde o termo "estupro culposo" havia sido usado adicionando trechos que deixam explícito que em nenhum momento o termo "estupro culposo" fora utilizado como justificativa para inocentar o réu e reconhecendo que o vídeo da audiência publicado por eles havia sido editado, intencionalmente excluindo-se os momentos onde juiz e promotor interveriram em favor da vítima, com ambas as situações induzindo o público leitor ao erro.

Reações

A sentença proporcionou diversas reações no meio popular, jurídico e artístico do Brasil. O juiz do caso foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça.

• Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) - em nota defendeu a sentença do juiz:

(...) A sentença em questão, amplamente fundamentada pelo magistrado, dá conta da absolvição de réu denunciado pela suposta prática de estupro de vulnerável... com base nas provas produzidas nos autos e, também, em razão da manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que considerou as provas do processo insuficientes para amparar condenação. (...)

• Flávio Dino - então Governador do Maranhão e ex-juiz federal, afirmou:

Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica - como juiz, professor e advogado - já ouvi muitos absurdos. Mas “estupro culposo” é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere

• Gilmar Mendes - então Ministro do Supremo Tribunal Federal:

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram

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• Tabata Amaral deputada pelo PDT-SP:

Não existe cometer um estupro sem a intenção de estuprar. A postura do advogado de defesa e a decisão do juiz são criminosas! Até quando vamos culpar a vítima? Depois ainda nos perguntam por que as vítimas ficam caladas

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• Gastão da Rosa Filho - advogado de defesa do réu chamou de fake news o uso do conceito de "estupro culposo" pelo The Intercept Brasil:

Ele foi absolvido porque não foi comprovado aquilo que a Mariana tinha alegado, e não por 'estupro culposo'. Isso aí é uma grande inverdade e fake news.

• Rodrigo Constantino - escritor e então colunista da Gazeta do Povo e do Grupo Record (Correio do Povo e Rádio Guaíba) disse:

[O termo em questão] não fazia parte da decisão do juiz, e foi o site de esquerda The Intercept que a usou. O juiz decidiu pela absolvição por falta de provas...

• Gigi Barreto - perita criminal de Manaus questionou em rede social o decarte das imagens das câmeras de segurança do Beach Club:

Eu estou sem conseguir acreditar que nem todas as imagens no Beach Club foram utilizadas simplesmente porque investigadores avaliaram como de qualidade baixa. Para isso que a Perícia Científica tem conhecimentos e programas específicos para otimizar o que dá para ser aproveitado!

Ligações externas

• A íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro, Consultor Jurídico