Generalidade da Catalunha

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A Generalidade da Catalunha (em catalão[1] Generalitat de Catalunya) é o sistema institucional em que se organiza politicamente o autogoverno da Catalunha. Tem as suas raízes nas Deputações Permanentes, no século XIV, sob a administração da Coroa de Aragão.[2] A sua sede é o Palácio da Generalidade (em catalão, Palau de la Generalitat de Catalunya), na cidade de Barcelona. Atualmente a Generalidade da Catalunha está dirigida pelo Governo da Espanha com a presidência de Soraya Sáenz de Santamaría.

História[editar | editar código-fonte]

Idade Média[editar | editar código-fonte]

A Generalitat de Catalunya tem as suas origens nas Cortes Reais Catalãs, as quais, durante o reinado de Jaime I (1208-1276), reuniam-se convocadas pelo rei como representativas dos estratos sociais da época.

Durante o reinado de Pedro III de Aragão, dito Pere, el Gran ("Pedro, o Grande") (1276-1285) as Cortes Reais Catalãs tomaram forma institucional. O rei obrigou-se a celebrar o General Cort a cada ano. As cortes exerciam funções de conselho e também legislativas por meio dos três "braços" que as componham: O braço eclesiástico (clero), o braço militar (nobreza) e o braço popular ou câmara real (vilas e cidades submetidas diretamente ao governo do rei). O conjunto era chamado de Lo General de Cathalunya.

O primeiro passo em direção à instituição da Generalitat produz-se nas cortes celebradas em Monzón (em Aragão) no ano de 1289, quando é designada uma Diputação do Geral, comissão temporal para recaptar o "serviço" ou tributo que os "braços" concediam ao rei, por petição sua. Este imposto conhecia-se popularmente como Drets de General ("Direitos do Geral") ou generalitat, nome este que se exportou à França, onde se criaram as Généralités, distritos fiscais. Com o tempo, o nome oficioso de Generalitat acabou por substituir o nome oficial de Diputació del General.[3]

República e autonomia[editar | editar código-fonte]

A 14 de abril de 1931, depois das eleições municipais espanholas que deram a maioria ao seu partido, Esquerda Republicana da Catalunha, Francesc Macià apresentou-se na presidência da Deputação de Barcelona para "tomar posse". O governo provisório catalão tinha como uma das suas missões principais impulsionar a redação de um estatuto de autonomia, e foi designada para tal efeito uma conferência que, reunida em Núria, ultimou o seu anteprojeto no dia 20 de junho de 1931. O texto foi submetido a consulta aos municípios catalães, que se pronunciaram a favor, e do corpo eleitoral da Catalunha, com um resultado também avassalador.[4]

Macià foi Presidente da governação provisória da Generalitat desde 28 de abril de 1931 (posterior à efémera governação da República Catalã de 14 de abril). Às primeiras eleições ao Parlamento da Catalunha, depois da aprovação do estatuto, foi eleito Presidente e formou o primeiro governo da Generalitat estatutária desde 14 de dezembro de 1932 até a sua morte, em 1933. Foi sucedido por Lluís Companys, também de Esquerra Republicana de Catalunya.

Mesmo antes de terminar a guerra civil espanhola, o ditador Francisco Franco decretou a abolição da Generalitat e das outras estruturas de autogoverno.[5]

Transição para a democracia[editar | editar código-fonte]

O ditador encontrava-se mal de saúde e no dia 20 de novembro de 1975 morre acamado. Dois dias depois Juan Carlos é proclamado pelo regime como sucessor. A 21 de maio de 1976 é restabelecido provisoriamente o Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1932 e restabelecido provisoriamente o governo da Generalidade da Catalunha. O rei delega em Adolfo Suarez a presidência do governo espanhol em 03 de julho de 1976. Em 15 de dezembro de 1976, com a aprovação da Lei de Reforma Política, a Constituição espanhola começa a ser elaborada e no mês seguinte começam a ser entregues expedientes de legalização de diversos partidos políticos.[6]

No mês de junho de 1977 as primeiras eleições democráticas após o início da Guerra Civil de 1936 colocam Adolfo Suárez, da Unión de Centro Democrática, um antigo franquista, na presidência do país. Na Catalunha os partidos em favor de um Estatuto novo ganham com maioria absoluta. Mas o partido independentista Esquerda Republicana da Catalunha (Esquerra Republicana de Catalunya) ainda não foi legalizado. Mesmo assim, no dia Nacional da Catalunha, 11 de Setembro de 1977, milhões de catalães saltam à rua para reclamar “llibertat, amnistia, Estatut d'Autonomia” (do catalão, Libertade, amnistia, Estatuto de autonomia).[7]

O governo de Adolfo Suárez é então obrigado a restituir definitivamente o governo catalão [8] e permitir o regresso do presidente catalão, Josep Tarradellas, exiliado devido à ditadura, o que acontece a 23 de outubro de 1977. A Generalitat da Catalunha é definitivamente recuperada a 5 de dezembro de 1977.[9]

A Generalitat na atualidade[editar | editar código-fonte]

Segundo o Estatuto de Autonomia da Catalunha, a Generalitat da Catalunya era o sistema institucional em que se organizava politicamente o autogoverno da Comunidade Autónoma da Catalunha. Esteve formada pelo Parlamento da Catalunha, pelo Governo da Catalunha, pelo Presidente da Catalunha, e por outras instituições que o estatuto e as leis estabelecem.[10] Contudo, após uma tentativa unilateral e inconstitucional de se proclamar como república independente, o Governo da Espanha suspendeu a autonomia da Catalunha por aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola de 1978.

  • O Parlamento da Catalunha é o órgão encarregado de elaborar e aprovar a legislação e de controlar a actuação política do governo.[11]
  • O Governo da Catalunha (Formalmente: Conselho Executivo do Governo da Catalunha) encarrega-se do governo da Catalunha. Propõe nova legislação ao Parlamento, e faz cumprir a legislação que este aprova.
  • O Presidente da Catalunha é eleito pelo parlamento entre os seus deputados, e nomeado pelo rei de Espanha. O presidente é a mais alta representação da Generalidade de Catalunha.

Presidentes da Generalitat[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de presidentes da Catalunha

O presidente da Generalitat de 10 de janeiro de 2016 a 27 de outubro de 2017 foi Carles Puigdemont, de Juntos pelo Sim.[12] Foi demitido pelo Governo da Espanha aquando da tentativa de proclamar a Catalunha como um país independente, tendo ficado Soraya Sáenz de Santamaría em funções presidenciais da Generalitat até à realização de novas eleições na região.


Distinções honoríficas[editar | editar código-fonte]

A Generalitat da Catalunha outorga anualmente três importantes distinções: a Medalha de Ouro da Generalidade da Catalunha [13], o Prêmio Creu de Sant Jordi,[14] e o Prêmio Internacional Catalunha,[15] entregues a personalidades que se destacam nos seus campos de atividade.

Palácio da Generalitat[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Programa d'identificació visual - Identificació de la Generalitat en diferents idiomes (visitado em 25-09-2008)
  2. «Història de la Generalitat». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  3. «La Diputació del General (segles XIV-XVII)». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  4. «La Generalitat contemporània (segles XX-XXI)». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  5. «Guerra Civil Espanyola | enciclopèdia.cat». www.enciclopedia.cat (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  6. «La Generalitat contemporània (segles XX-XXI)». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  7. «La Transició cap a la democràcia». Revista Sàpiens. 4 de fevereiro de 2013. Consultado em 7 de março de 2017 
  8. «BOE.es - Documento BOE-A-1977-24354». www.boe.es (em espanhol). Consultado em 7 de março de 2017 
  9. Catalunya, Parlament de. «El Parlament». Parlament de Catalunya (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  10. «Àmbits d'actuació». Departament de la Presidència (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  11. Catalunya, Parlament de. «Posició institucional». Parlament de Catalunya (em catalão). Consultado em 7 de março de 2017 
  12. «Galeria de presidents - Presidència - president.cat». www.president.cat (em catalão). Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  13. «Medalles d'Or de la Generalitat». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 1 de março de 2017 
  14. «Creus de Sant Jordi». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 1 de março de 2017 
  15. «Premi Internacional Catalunya». Generalitat de Catalunya (em catalão). Consultado em 1 de março de 2017 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]