História do Distrito Federal (Brasil)

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A história do Distrito Federal, unidade federativa do Brasil, pessoa jurídica de direito público interno, inicia-se com sua criação em 1891 pela então Constituição dos Estados Unidos do Brasil. O Primeiro Distrito Federal foi criado em 1891 pela primeira constituição da República brasileira, e equivalia ao território do antigo Município Neutro (atualmente, Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro), a sede da monarquia brasileira, que existiu de 1834 a 1891, desmembrado da Província do Rio de Janeiro. Com a Proclamação da República, ficou decidido que a Capital Federal seria movida para um novo território federal, localizado no Estado de Goiás. Em 1958, durante o governo JK, com o início das obras de construção da nova sede do governo, foi instituído Goiás um Segundo Distrito Federal. Durante o período 1958-1960, os dois Distritos Federais coexistiram. Em 21 de abril de 1960, com a inauguração de Brasília, o Primeiro Distrito Federal (Rio de Janeiro) foi extinto por decreto presidencial, sendo convertido no mesmo ato em um novo Estado brasileiro: o Estado da Guanabara, cujo primeiro governador, alçado ao cargo por nomeação presidencial, foi José Sette Câmara Filho.

Na década de 1960, o Segundo Distrito Federal (Brasília) possuía um prefeito. A partir de 1970, durante o Regime Militar, o chefe do executivo do DF passou a se chamar "governador". Nas suas primeiras décadas, o governador do Segundo Distrito Federal era nomeado pelo governo federal, tal como eram nomeados os prefeitos do Primeiro Distrito Federal. Com a Constituição de 1988, entretanto, a população do segundo e atual Distrito Federal adquiriu o direito de eleger seu governante. Ainda nos anos 1990, a Capital Federal e o Distrito Federal foram desmembrados. Até a Constituição de 1988, Capital Federal e Distrito Federal eram sinônimos (a Constituição de 1946 e de 1969 atestam que a capital brasileira era o Distrito Federal). A partir de 1988, contudo, a Constituição atesta que a capital federal é Brasília, que deixou de ser sinônimo de DF, para equivaler apenas a região administrativa 1 do DF (anteriormente batizada de "Plano piloto"). Assim, diferentemente do que ocorria no Rio de Janeiro, onde todo o DF era considerado a capital do país, em Brasília só a RA 1 é de facto e de jure a capital.

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Referências