Lei antitruste dos Estados Unidos

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A lei antitruste dos Estados Unidos é um conjunto de normas do governo federal e estadual dos Estados Unidos que regulam a conduta e organização de empresas corporativas, geralmente para promover uma concorrência leal em benefício dos consumidores, também conhecida como direito da concorrência em outros países de língua inglesa. Dentre os principais estatutos que a compõem estão a Lei Sherman Antitruste e Clayton Antitrust Act. Esses atos restringem a formação de cartéis e proíbem outras práticas colusórias consideradas como restrição ao comércio. Além disso, fiscalizam a fusão de empresas, o que poderia diminuir substancialmente a concorrência.[1]

Referências

  1. Gavil, Andrew I.; First, Harry (9 de dezembro de 2014). The Microsoft Antitrust Cases - Competition Policy for the Twenty-first Century. Cambridge, Massachusetts, USA: MIT Press. ISBN 978-0-262-02776-2