Terceirização

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Terceirização (português brasileiro) ou Outsourcing ou externalização (português europeu)[nt 1] é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa privada ou governamental transferir a outra suas atividades-meio[nt 2] , proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim[nt 3] , reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração[2] para as empresas. Em alguns contextos distingue-se terceirização de outsourcing; ambos os conceitos estão geralmente intimamente ligados a subcontratação[nt 4] .

Vantagens[editar | editar código-fonte]

Alguns argumentam que traria um certo avanço em termos de liberdade empreendedorial, trazendo uma necessária flexibilização da nossa atualmente rígida legislação trabalhista[4] e que também a terceirização seria possível retirar muitos trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.[4] Por exemplo, ainda que devido à terceirização, 25.000 empregos por ano foram perdidos nos EUA durante o período de 1992 a 2007[5] , mesmo assim este sistema criou, em média, cerca de 100 mil empregos por ano em países em desenvolvimento de baixo salário. Como resultado, o emprego aumentou na América Latina, África e Ásia.[6] A terceirização causa a desburocratização[7] e desencargo do gerenciamento dos funcionários, assim aumentando o lucro. A empresa não tem de se preocupar com a orientação sobre as funções a serem desempenhadas, e toda a burocracia trabalhista.[8]

Problemas[editar | editar código-fonte]

A terceirização afeta os terceirizados, que em geral trabalham em condições mais precárias[9] ; os permanentes, cujos salários, por isso mesmo, tendem a se aviltar; e às vezes a própria empresa tomadora, que além de lidar com o embate histórico entre capital e trabalho, vê-se a braços com um conflito inédito entre trabalho e trabalho. Ela causa aumento da rotatividade de mão de obra e os níveis de desemprego. Poder causar fraude das garantias dos trabalhadores, dificultando a criação de normas protetivas e facilitando a edição de regulamentos precarizantes[10] . Pode causar fraude das garantias dos trabalhadores, facilitando a edição de normas precarizantes[11] .

Países[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Lei da terceirização[editar | editar código-fonte]

O Projeto de Lei 4330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), facilita a terceirização de trabalhadores, seguindo o mesmo caminho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90, ao tentar retirar direitos trabalhistas, citando restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014.[12]

Contudo tal projeto torna-se desnecessário com a existência da Súmula 331 do TST, pacificando na Justiça o consenso de evitar a terceirização na atividade-fim, tonando a Súmula intacta.[13]

Posição do PT[editar | editar código-fonte]

Para o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), a aprovação do PL significa um atraso que pode provocar o desmonte da CLT. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também lamentou a aprovação da emenda[14] ; entretanto, Dilma Rousseff aparenta posição ambígua quanto ao assunto da terceirização. Por um lado, Dilma, por meio de vídeo postado no Blog do Planalto, criticava a proposta de regulamentação da terceirização aprovada na Câmara[15] e "parlamentares petistas e defensores do governo argumentam que o PL das terceirizações é de responsabilidade exclusiva desse Congresso reacionário", mas por outro lado, ela e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, querem reincluir as estatais na lei de terceirização[16] [17] . Já, o ex-presidente Lula afirmou que a presidente "tranquilamente irá vetar o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas"[18] , visto que a populismo revela-se uma arma de marketing estratégico eleitoral ao apregoar tais discursos, pois a CLT é a forma de contratação pela empresa terceira, desta advém todos os ônus das relações trabalhistas diretas.

Petrobras[editar | editar código-fonte]

Em 2009 a cada funcionário concursado 3,8 eram de empresas privadas. E em 2010, a proporção teria sido de 3,6, segundo a estatal: 291 mil terceirizados para um quadro de carreira de 80 mil funcionários. Com quadro de funcionários de 80% composto por terceirizados.[19] [20] Recentes escândalos de desvios de rota da empresa, favorecimentos ilícitos através de barganhas financeiras obscuras, fortalecem a necessidade de austeridade moral e restrições de gastos, que são favorecidas pela terceirização, onde as relações de trabalho são restritas ao pleno desempenho de cada tarefa contratada.

Notas

  1. Apesar dos termos outsourcing e terceirização serem muitas vezes usados como sinônimos, em muitos casos o outsourcing revela a atribuição de um trabalho para uma empresa fora do país de origem da empresa contratadora, enquanto a terceirização revela contatos e transações dentro do próprio país.[1]
  2. Aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa; trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa
  3. Atividade-fim é a atividade que identifica a área de uma empresa, na qual são desenvolvidas processos de trabalho que dão característica evidente às ações que por definição constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada.
  4. É prática recorrente no mundo da construção civil a utilização da subcontratação de serviços. As pequenas e médias construtoras acreditam que, ao terceirizar, estão agilizando o procedimento e reduzindo gastos.[3]

Referências

  1. Significado de Outsourcing
  2. Por que dizemos ‘terceirizar’? na revista "VEJA" em 06/04/2015
  3. Terceirização de Serviços na Construção Civil por Lenovicki em 11/11/2014
  4. a b Em defesa da terceirização por Bernardo Santoro,(2015)
  5. Outsourcing and Insourcing Jobs in the U.S. Economy: Evidence Based on Foreign Investment Data por James K. Jackson em 21 de junho de 2013
  6. Outsourcing and Insourcing Jobs in the U.S. Economy: Evidence Based on Foreign Investment Data por James K. Jackson em 21 de junho de 2013
  7. Por que terceirizar? pela confederação nacional da indústria
  8. Vantagens e Riscos da Terceirização publicado pela SíndicoNet
  9. «Justificação, Aécio Neves (À Mesa, para decisão.)» (PDF). DIÁRIO DO SENADO FEDERAL. 7 de dezembro de 2011. 
  10. Vantagens e desvantagens da terceirização por Roberto Carlos De Freitas
  11. Vantagens e desvantagens da terceirização por Roberto Carlos De Freitas
  12. Wanderley Preite Sobrinho (10/04/2015). «'Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64'». Carta Capital. 
  13. CUT (2015). Terceirização e Desenvolvimento: Uma conta que não fecha [S.l.: s.n.] ISBN 978-85-89210-50-8. 
  14. Bancada do PT repudia aprovação da terceirização pela Agência PT de Notícias em 23 de abril de 2015
  15. No Dia do Trabalho, Cunha e Dilma polemizam sobre a terceirização pelo "Estado de Minas - Associados" na publicação do dia 1/maio/2015 no Diario de Pernambuco
  16. CBN NOITE TOTAL (27/04/2015). «Dilma quer reincluir estatais no projeto de lei da terceirização». CBN [Valor Econômico]. 
  17. Da redação (28 de abril de 2015). «Segundo jornal, Dilma quer reincluir estatais na lei da terceirização». Só uma Greve Geral pode derrubar a lei das terceirizações e as MPs de Dilma. PSTU. 
  18. Lula diz que Dilma tranquilamente vetará projeto da terceirização por Roney Domingos na "Globo.com" em 28 de Abril de 2015
  19. Regina Alvarez. «Petrobras burla a lei e usa terceirizados como fiscais». PPS. Consultado em 2015. 
  20. «Justificação, Aécio Neves (À Mesa, para decisão.)» (PDF). DIÁRIO DO SENADO FEDERAL. 7 de dezembro de 2011. 
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