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Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

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Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

Organização
Natureza jurídica Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Missão Coordenação das ações necessárias para mitigar o desastre das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
Chefia Paulo Pimenta, Ministro-chefe
Órgãos subordinados Presidência do Brasil, Presidente Luís Inácio Lula da Silva
Casa Civil do Brasil , Ministro Rui Costa
Número de funcionários 29 cargos comissionados
Documento institucional DECRETO Nº 12.027, DE 24 DE MAIO DE 2024
Localização
Sede Brasília, Distrito Federal (Ministro e coordenadores)
Histórico
Criação 24 de maio de 2024
Sítio na internet
Site oficial da secretaria

A Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS) é uma secretaria especial para assuntos jurídicos criado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do decreto 12.027 de 24 de maio de 2024. O órgão em questão foi criado para coordenar as ações federais com o estado e os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.[1]

Por onde foi nomeado para assumir o cargo de Ministro-chefe da pasta o Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Pimenta, que é gaúcho e foi Depudado Estadual e Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, além de Vice-prefeito da cidade de Santa Maria.[2][3]

A localização da secretaria é dividida em duas situações, os coordenadores e o ministro-chefe ficam em Brasília no Distrito Federal com o objetivo de facilitar a comunicação entre os ministérios. Já os cargos comissionados e os cargos de confiança e demais funcionários realizam um trabalho no local, com seu gabinete em um prédio do Banco do Brasil no bairro Higienópolis na cidade de Porto Alegre na capital do Rio Grande do Sul, com o objetivo de observar as demandas estaduais e municipais.[1][4]

As atribuições do órgão trata-se: a coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República; o planejamento das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com os Ministérios competentes; a articulação com os Ministérios e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal; a articulação entre os Governos federal, estadual e municipais do Rio Grande do Sul; interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias; e promoção de estudos técnicos junto a universidades e a outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.[1]

Para cumprir estas funções a secretaria deverá realizar articulações com o Ministério das Cidades, o Ministério da Defesa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes e outros. [5]

Referências

  1. a b c «DECRETO Nº 12.027, DE 24 DE MAIO DE 2024». Decreto da Casa Civil. Planalto. 24 de maio de 2024. Consultado em 10 de junho de 2024 
  2. «Paulo Pimenta será ministro extraordinário pela reconstrução do RS». Agência Brasil. 15 de maio de 2024. Consultado em 11 de junho de 2024 
  3. Nacional, Imprensa. «DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 11 de junho de 2024 
  4. «Ministério de reestruturação vai funcionar em prédio de banco público em Porto Alegre | Blogs CNN». CNN Brasil. Consultado em 11 de junho de 2024 
  5. «"É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva", diz Lula em reunião ministerial». Planalto. Consultado em 11 de junho de 2024