Tribunal da Relação de Lisboa
| Tribunal da Relação de Lisboa | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | Século XIV (Casa da Suplicação) 30 de Julho de 1833 (Relação) |
| País |  Portugal
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| Sede | Lisboa |
| Composição | 138 Juízes-desembargadores 3 Juízes militares |
| Site oficial | trl.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira |
| Competência | Apreciação de recursos das decisões dos tribunais de comarca |
| Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
| Presidente | |
| Presidente | Desembargadora Maria Guilhermina de Freitas |
| Posse | 21 de Outubro de 2020 |
| Mandato | 5 anos, não renovável |
O Tribunal da Relação de Lisboa ou simplesmente Relação de Lisboa é um tribunal superior da ordem judicial do sistema judicial de Portugal, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos tribunais de comarca que se localizam na sua área territorial de jurisdição.
A atual jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira. [1][2]
História
[editar | editar código-fonte]A atual Relação de Lisboa é a herdeira e sucessora da antiga Casa da Suplicação, criada no século XIV.
No âmbito das reformas administrativas e judiciais decorrentes do estabelecimento do regime constitucional em Portugal, a Casa da Suplicação foi transformada na Relação de Lisboa em 1833. Como relação, constituía-se como tribunal de 2ª instância do distrito judicial de Lisboa. O seu distrito judicial abrangia então toda a região Sul de Portugal continental, o arquipélago da Madeira, bem como os então territórios ultramarinos de Cabo Verde e da Guiné Portuguesa. Com a extinção da Relação e distrito judicial dos Açores em 1910, passou também a incluir este arquipélago. Entretanto, com a criação da Relação e distrito judicial de Évora em 1973 e com a independência dos territórios ultramarinos em 1974-1975, a área territorial do distrito da Relação de Lisboa foi acentuadamente reduzida.[3][4]
A juiza-desembargadora Maria Guilhermina de Freitas foi eleita em setembro de 2020, como Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo no cargo a Orlando Nascimento que renunciou ao cargo em março desse mesmo ano devido ao escândalo do caso "Rui Rangel".
Referências
- ↑ Tribunal da Relação de Lisboa. «Área de jurisdição»
- ↑ Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
- ↑ Tribunal da Relação de Lisboa. «A Casa da Relação de Lisboa»
- ↑ COSTA, Affonso, Lições de Organização Judiciaria (Synthese das preleções do Ex.mo. Sr. Dr. Affonso Costa ao curso do 4.º anno juridico de 1898 a 1899. Mandada imprimir por José Marques, alumnno n.º 66 do mesmo curso.), Coimbra: Typographia França Amado, 1899
| 4.ª Instância | | |
|---|---|---|
| 3.ª Instância | ||
| 2.ª Instância | ||
| 1.ª Instância (Especiais) | TM Lisboa • TPI Lisboa • TCRS Santarém • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores | |
| 1.ª Instância (Comarcas) | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Oeste • Lisboa Norte • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira | |