Cortes Gerais (Espanha)
Cortes Gerais Cortes Generales
| |
---|---|
Tipo | |
Tipo | |
Liderança | |
Presidente do Senado
|
|
Presidente do Congresso de Deputados
|
|
Assentos | 616 266 senadores 350 deputados |
Eleições | |
Última eleição da Congresso
|
20 de dezembro de 2015 |
Local de reunião | |
Palacio del Senado Centro Madrid Congresso de Deputados Palacio del Congreso de los Diputados Carrera de San Jerónimo Centro Madrid | |
Website | |
Website do Senado Espanhol Website do Congresso de Deputados |
As Cortes Gerais (castelhano: Cortes Generales) são um órgão constitucional do Reino da Espanha, constituído e regulado no Título III da Constituição espanhola de 1978. De acordo com a Constituição, são as representantes do povo espanhol, tendo uma configuração bicameral assimétrica, compostas por:
- o Senado, considerado a Câmara Alta; e
- o Congresso dos Deputados, conhecido como a Câmara Baixa.
Em representação do povo espanhol, exercem os aspetos essenciais da soberania nacional: possuem a potestade legislativa, aprovam o Orçamento Geral do Estado (Presupuestos Generales del Estado), controlam a ação do Governo e desempenham o resto das funções que lhes atribui a Constituição.
Ver também