Declaração dos Direitos dos Cidadãos

Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas. Com ele, a população teria a liberdade de expressão (podiam dizer qualquer coisa sem que isso atinja de alguma maneira alguma pessoa), teriam também a liberdade política (podiam votar em quem quiser), e a tolerância religiosa (podiam crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra).

A ideia de uma lista de direitos dos cidadãos tem origem moderna na expressão Bill of Rights (inglês para "Carta" ou "Lista de Direitos"), surgida no Reino Unido, e refere-se à Declaração de Direitos, que era uma proposta de lei, aprovada pelo Parlamento em 1689. O Parlamento britânico definiu que nenhuma lei, ou alguma outra coisa desse tipo de termo deveria passar pelo Parlamento, definiu também que nenhum dos discursos feitos nos debates no Parlamento não devem ser examinados em nenhuma Corte nem em outro lugar a não ser no Parlamento (art.9o). O predomínio da burguesia no parlamento criou as condições necessárias ao avanço da industrialização e do capitalismo, no decorrer dos sécs. XVIII e XIX.

Importantes Declarações de Direitos

Alguns exemplos de Declaração de Direitos:

• Código de Hamurabi: com aproximadamente 4.000 anos de idade, o velho documento de leis e punições. Um dos vários códigos deste período do Médio Oriente.
• Cilindro de Ciro: Permitia liberdade de religião e abolia a escravatura no Império Persa/Irã (559-530 aC)
• Constitutição da Antiga Atenas: estabeleceu a Democracia Ateniense na Grécia (508 aC)
• Carta Magna na Inglaterra (1215)
• Declaração de Direitos de 1689 ou Bill of Rights of 1689 na Inglaterra (1689)
• Declaração de Direitos de Virgínia nos Estados Unidos (1776)
• Preâmbulo da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América nos Estados Unidos (1776)
• Carta de Direitos dos Estados Unidos nos Estados Unidos (1789)
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789)
• Capítulo 2 da Constituição da Finlândia na Finlândia (1919)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Convenção Européia dos Direitos Humanos (1950)
• Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades no Canadá (1982)
• Artigo Quinto da Constituição brasileira de 1988 no Brasil (1988)
• Ato de Direitos Humanos no Reino Unido (1998)

Ligações externas

• [Direitos Humanos.org] (em português)