Declaração dos direitos dos cidadãos

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Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas. Com ele, a população tem a liberdade de expressão (pode dizer qualquer coisa sem que isso atinja de alguma maneira alguma pessoa), tem também a liberdade política (podem votar em quem quiser), e a tolerância religiosa (podem crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra).

A ideia de uma lista de direitos dos cidadãos tem origem moderna na expressão Bill of Rights (inglês para "Carta" ou "Lista de Direitos"), surgida no Reino Unido, e refere-se à Declaração de Direitos, que era uma proposta de lei, aprovada pelo Parlamento em 1689. O Parlamento britânico definiu que nenhuma lei, ou alguma outra coisa desse tipo deveria passar pelo Parlamento, definiu também que nenhum dos discursos feitos nos debates no Parlamento deveriam ser examinados em nenhuma Corte nem em outro lugar a não ser no Parlamento (art.9º). O predomínio da burguesia no parlamento criou as condições necessárias ao avanço da industrialização e do capitalismo, no decorrer dos séculos XVIII e XIX.

Importantes Declarações de Direitos[editar | editar código-fonte]

Alguns exemplos de Declaração de Direitos:

Ligações externas[editar | editar código-fonte]