Direito comercial

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Direito comercial ou Direito empresarial, é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionoalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.Em Portugal veja-se Direito comercial Português,. Rege os actos tidos como comerciais. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

Índice 1 Direito empresarial 2 Fontes do Direito Comercial 3 Ver também 4 Referências

[editar] Direito empresarial

No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

• Direito Civil - parte empresarial;
• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;
• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;
• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
• Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
• Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;
• Direito Constitucional - organização econômica;
• Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;
• Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;
• Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

[editar] Fontes do Direito Comercial

• A Constituição Federal;
• As leis;
• Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória);
• Os contratos (acordo bilateral entre partes);
• Os usos e costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.

[editar] Ver também

• Código Comercial de Macau

[editar] Referências

• COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial, 16ª ed. rev. e atual.. São Paulo: Saraiva, 2005.

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