Quadrilha (crime)

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Quadrilha, bando, associação criminosa ou gangue (do inglês gang)[1] são denominações atribuídas a um grupo de pessoas que tem, por objetivo, práticas criminosas ou atividades consideradas ilegais em determinado ordenamento jurídico, com seus integrantes compartilhando uma identidade comum. Entre as gangues mais célebres, podem-se citar os Bloods, os Crips, os Latin Kings e a Mara Salvatrucha.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Houve a modificação do nomen iuris do delito previsto no artigo 288 do Código Penal, conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como Associação Criminosa. De fato, a Associação criminosa é mais adequada ao caso, sendo positiva tal modificação. Ademais, houve importante alteração no tipo penal, pois, anteriormente, para que tivéssemos a associação criminosa (quadrilha ou bando), era necessária a presença de, no mínimo, mais de 3 pessoas, ou seja, 4. Com a entrada em vigor da Lei 12 850/2013, houve a redução do número mínimo de 4 participantes exigidos para a formação do tipo, agora sendo 3. Diante da diminuição do número mínimo de pessoas exigido para que haja a associação criminosa, a Lei 12 850/2013, para o caso, tem natureza de novatio legis in pejus, portanto não pode ser retroativa. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 288, com nova redação, além da já conhecida associação armada, passou a prever a figura da participação de criança ou adolescente.

Contudo, o legislador, mais uma vez, assim como já tinha feito no artigo 2º da Lei 12 850/2013, cometeu uma falha, pois considerou que o aumento de pena será "até" a metade. Percebe-se, assim, que o legislador não fornece ao magistrado parâmetro para a fixação do mínimo de aumento, podendo o juiz aumentar de um dia apenas, o que seria incongruente e desproporcional. Em que pese a crítica, vale ressaltar que a redação anterior prevista no parágrafo único do artigo 288 do Código Penal estabelecia aumento de pena em dobro. Na lei em questão, o aumento de pena para a participação de criança e adolescente é de 1/6 a 2/3 da pena base, não podendo ser então inserida dentro do mesmo parágrafo. Sem dúvida, que a modificação é mais benéfica ao réu e em se tratando de matéria de direito material, deve retroagir para os fatos praticados antes de sua vigência, nos termos do artigo 5º, XL, da Constituição Federal, e do artigo 2º do Código Penal.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Código Penal Português, artigo 299, atribui-se o crime de associação criminosa a quem promover, fundar, participar ou apoiar grupo, organização ou associação destinada à prática de crimes. Não se estabelece o número mínimo de integrantes, que deverá ser, logicamente, maior do que dois.[2] [3]

Na arte[editar | editar código-fonte]

O tema das quadrilhas organizadas é recorrentes no cinema norte-americano. Existem vários filmes do gênero: entre eles, estão, entre os mais conhecidos: Dangerous Minds (1995) - estrelando Michelle Pfeiffer -, The Warriors, Colors, New Jack City e Boyz n the Hood. Em 2004, a Rockstar Games lançou o jogo Grand Theft Auto: San Andreas, um jogo que conta a história de um gângster que tenta reerguer sua gangue sobre as demais gangues da cidade. Muitos rappers têm ou já tiveram envolvimentos com gangues, especificamente rappers da costa oeste americana, como 2Pac, Snoop Dogg, Ice T, Eazy-E, MC Eiht.

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 834.
  2. O conceito de organização criminosa no direito comparado e na legislação brasileira
  3. Biblioteca Digital Jurídica

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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