Organização não governamental

Protesto feito pelo PETA na Espanha contra as touradas.

 Nota: Se procura para outras acepções, veja Ong (desambiguação).

As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor.

Existem estudos universitários em forma de teses acadêmicas, que querem estabelecer um "Quarto setor", para essas instituições, no Brasil. Pois fogem das características atuais e próprias dos três primeiros setores. Todavia e isso determina um estudo político mais profundo, sociológico, sobre tal assunto e sua regulamentação, a nível de Estado, sejam suas representatividades: "política" ( como "instituição", "partido - social", "Clube", "agremiação social"), ou seja, a sua real e pertinente representatividade, desses atuais agrupamentos, de mais de três indivíduos (que classificam os chamados Clubes) e sua responsabilidade, mediante à Lei, o que é Constitucional.

Essas organizações, quando sérias, podem complementar o trabalho do Estado, realizando "ações onde ele não consegue chegar (!? ... )", podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim.

Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.

É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

No Brasil

Esses espaços organizacionais do Terceiro Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não-estatais, cumprem papel relevante para a sociedade.

Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, em atender as necessidades da sociedade.

Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc.

Betinho define as organizações não-governamentais da seguinte forma:

"Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham". ^{[carece de fontes]}

Recentemente muitas fraudes envolvendo falsas licitações têm colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção e desvio de verbas. Entidades como o Activistcash revelam as fontes de financiamento de ONG's ao público.

Também é possivel saber quanto cada ONG recebeu utilizando os portais de transparencia do governo. Como exemplo, para a cidade de São Paulo, o portal de transparência pode ser acessado em: De olhos nas contas. Utilizando os atalhos Secretaria e 2011 podemos ver todos os pagamentos realizados no ano. Em geral os destinados a Associações são ONGs.

Algumas ONGs mascaram sua receita mudando de nome constantemente, como a "APOIO","APOIO MARIA SANTÍSSIMA","APOIO-ATENÇÃO URBANA","APOIO-CAII CASTRO LOPES","APOIO-ESTRELA DO AMANHÃ","APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE" e "APOIO-REPUBLICA PARA ADULTOS", entre outros nomes, mas com o mesmo CNPJ: 74.087.081/0001-45. Tendo recebido mais de 10 milhões só em 2011.

Outras não parecem sequer possuir espaço para ajudar alguem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERUSALEM- ABJ, CNPJ 04.420.470/0001-65, que recebeu mais de 3milhões em 2011. ASSOCIAÇÃO DA VIDA VERDE TOPYBOL, CNPJ 04.931.931/0001-64, Recebeu Mais de 1 milhão. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE RAÇA E CORAGEM, CNPJ 67.982.884/0001-06, Recebeu mais de 2 milhões só em 2011.

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.

Segundo o IBGE, em 2005 estavam registradas 338 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o País, com salários médios mensais de R$ 1.094,44. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.

Áreas de atuação

Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das OnGs entrevistadas eram:

ÁREA TEMÁTICA	Nº de ONGs	%
1. Educação e/ou Profissionalização	121	65,76
2. Saúde/DST-Aids	73	39,67
3. Criança e/ou Adolescente	89	48,37
4. Agrária/Agrícola	47	25,54
5. Ambiental/Ecológica	63	34,27
6. Desenvolvimento Regional/Local	38	20,65
7. Organização Popular/Participação Popular	12	60,87
8. Direitos Humanos	87	47,28
9. Povos Indígenas	13	7,07
10. Racismo/Negros	24	13,04
11. Relação de Gênero/Mulher	104	56,52
12. Arte e Cultura	45	24,46
13. Trabalho e Renda	71	38,59
14. Comunicação	44	23,91
15. Questões Urbanas	52	28,26
16. Justiça e Segurança Pública	28	15,22
17. Direitos do Consumidor	1	0,54
18. Políticas Públicas	13	7,07
19. Relações Internacionais	3	1,63
20. Desenvolvimento Institucional	2	1,09
21. Cidadania/Democracia	5	2,72
22. Tecnologia	3	1,63
23. Segurança Alimentar	3	1,63
24. Migrantes	3	1,63
25. População de Rua	3	1,63
26. Ecumenismo	4	2,17

Ver também

• Organização não governamental de ambiente

Fontes

• “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002” - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Estudos e Pesquisas Informação Econômica - número 4, 2ª edição, Rio de Janeiro, 2004

Ligações externas

• ABONG - Associação Brasileira de ONGs
• SobreONG - ONGs do mundo agrupadas por causa (SobreONG para iPhone)
• IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
• Diretório de Organizações do Desenvolvimento
• Como criar uma associação
• O que é uma ONG?
• Manual MAIS para o Terceiro Setor