Política do Peru

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Política e governo do
Peru



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A República do Peru é uma república presidencialista. O poder Executivo, em âmbito nacional, é exercido pelo Presidente da República, assessorado pelo Conselho de Ministros. O poder legislativo é representado pelo Congresso, composto por 130 parlamentares. O Peru é um Estado pluripartidário e constitui uma democracia representativa, uma vez que o povo exerce o poder através de seus representantes eleitos.

Recentemente, o governo peruano passou por um processo de redemocratização liderado por Alan García. O Executivo foi reformado com base na transparência e confiança do povo, o Legislativo têm buscado ser uma força capaz de contrabalancear o poder do Executivo com crescente poder investigativo. Ambos os poderes, por sua vez, têm investido na reforma do Judiciário, considerado antiquado e abundante em esquemas de corrupção.

Poder Executivo[editar | editar código-fonte]

O presidente da República é o mais alto cargo executivo e o mais importante a ser eleito. O Presidente é eleito para um mandato de cinco anos, não podendo ser reeleito logo em seguida. De acordo com a Constituição, todos os cidadãos acima de 18 anos são obrigados a votar. O sistema político do Peru inclui ainda dois vice-presidentes que exercem o mesmo mandato simultaneamente, sendo eleitos na chapa do Presidente, mas que não exercem função prevista na Constituição, salvo os casos em que o Presidente não possa exercer o mandato.

Em lugar de um vice-presidente, a Constituição determina que o Presidente aponte um Presidente do Conselho de Ministros, que deve assessorá-lo nas ações de governo. Porém, como o Peru adota o sistema presidencialista, o Presidente é o chefe de Estado e de Governo da nação, tendo no Presidente do Conselho a figura de assessor de governo. O Presidente do Conselho, informalmente erroneamente chamado de "Primeiro-ministro", têm a função de representar o Presidente pera os ministros do gabinete de governo (Consejo de Ministros).

Todas as leis ou decretos de iniciativa do presidente da República enviadas ao Congresso têm de ser submetidas ao Conselho de Ministros.

Poder Legislativo[editar | editar código-fonte]

A legislatura do Peru é o Congresso da República (Congreso de la República), um congresso unicameral composto por 130 congressistas. O Congresso tem a função de:

  • Propor e rever leis;
  • Ratificar tratados;
  • Autorizar empréstimos do governo;
  • Aprovar o orçamento do governo

O Presidente tem o poder de vetar as leis votadas pelo Congresso e o Congresso, por sua vez, pode interferir na nomeação de cargos para o executivo pelo Presidente. Esta estrutura política decorre da redemocratização do país durante a década de 90, em que foi planejado conceder maior transparência ao sistema político do país contrabalanceando os três poderes do Estado.

Os membros do Congresso são eleitos para um mandato de cinco anos através da representação proporcional, cumprindo o mesmo período de mandato dos cargos do executivo.

Poder Judiciário[editar | editar código-fonte]

O órgão máximo do Judiciário peruano é a Suprema Corte, sediada em Lima, e formada por 16 membros. O Consejo Nacional del Judiciario é o órgão imcubido de indicar os membros da Suprema Corte. O Tribunal Constitucional (corte constitucional do país) interpreta a Constituição em temas relativos aos direitos humanos. O Peru, portanto, não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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