Serrano do Maranhão

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Município de Serrano do Maranhão
"Serrano"
Bandeira de Serrano do Maranhão
Brasão de Serrano do Maranhão
Bandeira Brasão
Hino
Aniversário 10 de novembro
Fundação 1 de janeiro de 1997
Gentílico serranense
Prefeito(a) Donária[1] (PMDB)
(2013–2016)
Localização
Localização de Serrano do Maranhão
Localização de Serrano do Maranhão no Maranhão
Serrano do Maranhão está localizado em: Brasil
Serrano do Maranhão
Localização de Serrano do Maranhão no Brasil
01° 51' 21" S 45° 07' 22" O01° 51' 21" S 45° 07' 22" O
Unidade federativa  Maranhão
Mesorregião Norte Maranhense IBGE/2008[2]
Microrregião Litoral Ocidental Maranhense IBGE/2008[2]
Municípios limítrofes Cururupu, Bacuri, Santa Helena
Distância até a capital 111,37 km
Características geográficas
Área 1 207,043 km² [3]
População 10 924 hab. IBGE/2010[4]
Densidade 9,05 hab./km²
Clima Não disponível
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH-M 0,561 baixo PNUD/2000[5]
PIB R$ 37 477,054 mil IBGE/2008[6]
PIB per capita R$ 3 434,80 IBGE/2008[6]
Página oficial

Serrano do Maranhão é um município brasileiro do estado do Maranhão. Até 1994, a região fazia parte do município de Cururupu, e era denominada Povoado Serrano. Sua população é predominantemente rural.

História[editar | editar código-fonte]

Antes de sua emancipação como município autônomo, era conhecido como apenas Serrano, ou Povoado Serrano, e é uma das vilas mais antigas do Estado do Maranhão, formado por lavradores, pescadores e quilombolas.

Manifestantes em São Luís, Maranhão, Brasil, usam mosaico de faixas em protesto (Foto: Divulgação/Pastoral da Terra) por questões fundiárias concernentes aos povos quilombolas.

Em 10 de novembro de 1994, a Lei Estadual nº 6.192 criou município de Serrano do Maranhão, desmembrando-o do município de Cururupu.[7]

Quilombos[editar | editar código-fonte]

Apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantir a propriedade das terras aos habitantes dos quilombos (art. 68 do ADCT), várias comunidades do Maranhão, dentre elas remanescentes de Serrano do Maranhão, ainda lutam pelo seu direito, devido à exigência de demarcação com prévio laudo antropológico, entre outras formalidades burocráticas que perduram por mais de 25 anos. Assim, grande parte dos quilombolas ainda não possuem o título de propriedade de suas moradias e sítios de produção de subsistência.

Geografia[editar | editar código-fonte]

Atualmente, o município é dividido em pequenos povoados. Dentre eles, podemos citar os seguintes: Mocal, Paraíso, Arapiranga, Boa Esperança, Portinho, Santa Filomena, Rosário, Deus-Bem-Sabe, Soledade, Cedro e Cardeal.

Na localidade ainda remanescem várias construções antigas, de taipa e pindoba, bem como de adobe, típicas de quilombolas.

Demografia[editar | editar código-fonte]

Segundo o censo demográfico oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população total do município seria de 10 924 habitantes, sendo 6 702 na zona rural e 4 222 na urbana. Dessa forma, sua população é predominantemente rural (60%). O recenseamento anterior, em 2000, computou 9 120 habitantes.[8]

Localização[editar | editar código-fonte]

Com área municipal de 1 207 km², o município de Serrano do Maranhão limita-se ao Norte com o município de Bacuri; a Leste com o município de Cururupu; a Oeste com os municípios de Bacuri e Turiaçu; e ao Sul com o município de Santa Helena. Situa-se a aproximadamente 45 quilômetros do mar, e a 30 quilômetros da cidade de Cururupu. Suas coordenadas são -45,12º e -1,85º, tudo conforme o serviço do governo IBGE Cidades.

Ensino[editar | editar código-fonte]

Em 2007, possuía 33 escolas (158 professores) do ensino fundamental, 33 escolas (43 professores) da pré-escola e cinco escolas (33 docentes) do ensino médio. Na mesma data, 2 464 alunos encontravam-se matriculados no ensino fundamental, 771 na pré-escola e 452 no ensino médio, conforme o IBGE Cidades.

Política[editar | editar código-fonte]

O eleitorado de Serrano é de 7 600 eleitores. Compareceram, nas eleições de 2012, 6 559 votantes (86.30%).

Nos anos de 2011 e 2012, o município recebeu do Governo Federal a quantia de trinta milhões de reais sob repasses para as áreas de educação e saúde, fundo de participação dos municípios, programa Fome Zero, entre outras rubricas menores. Em 2010, a quantia foi de doze milhões.[9]

Prefeitura[editar | editar código-fonte]

A atual prefeita é Maria Donária Moura Rodrigues (conhecida por Donária), eleita em 2012 pelo PMDB com 50,5% dos votos válidos (3 075 votos), segundo estatística oficial do Tribunal Superior Eleitoral. Seu vice é Joedson Santos dos Santos, do Partido Verde. Nessas eleições, em segundo lugar ficou Carlos Antônio Pimenta Garcia, vulgo Carrinho, com 47,7% dos votos válidos.

Donária é natural de São José dos Calçados, no estado do Espirito Santo, onde nasceu em 9 de abril de 1965, segundo dados do TRE. É casada com o também ex-prefeito Walber Lima Pinto (médico) e possui graduação em Direito. Em 2008, concorrendo às eleições pelo DEM, declarou um total de bens no valor de 280.000,00 reais[10] . Em 2012, concorrendo pelo PMDB, seu bens declarados valeriam 1.180.000,00 reais, ou seja, quadruplicou seu patrimônio em 4 anos. Os bens declarados foram: duas casas, uma no valor de 600.000,00 reais, e outra no valor de 380.000,00 reais; e equipamentos da Clínica Unigastro, no valor de 200.000,00 reais.[11]

Seu marido e ex-prefeito Walber Lima Pinto foi condenado em várias instâncias, incluindo o Tribunal de Contas da União, a ressarcir os cofres públicos por irregularidades em sua gestão.[12] O Tribunal de Contas Estadual do Maranhão incluiu seu nome na lista de gestores inadimplentes no exercício de 2004[13] .

Rádio Comunitária[editar | editar código-fonte]

A atual prefeita Donária apresenta-se como sócio-diretora e presidente da Fundação Cultural e Recreativa Donária Rodrigues (Grêmio Mocidade), conforme documentos do Ministério das Comunicações, Câmara dos Deputados e do Senado Federal com permissão de operar rádio comunitária no município. A atuação principal da entidade seria a de ação social sem alojamento para os idosos e deficientes[14] (vide Decreto Legislativo nº 520, de 14 de junho de 2005).

Segundo o Diário Oficial da União de 15 de junho de 2005, a Fundação tem autorização para operar a rádio comunitária pelo prazo de dez anos a partir da sua publicação. À época, o quadro diretivo da Fundação apresentava-se do seguinte modo: Vice-presidente: José Milton P. Ferreira; Diretor administrativo: Adiel Silva Fonseca; Membros do conselho deliberativo. Walber Lima Pinto (esposo), Walmir Lima Pinto (cunhado), Elizabete P. Rocha, Leônidas Abreu, Ivana Carvalho; Suplentes: Erenilde Pinto Ferreira, Martinho Silva, Cleuton Abreu, Edinaldo M. Carneiro, Carlos Oliveira e José Raimundo S. Oliveira.[15]

Câmara de Vereadores[editar | editar código-fonte]

O município possui nove representantes em sua Câmara de Vereadores.

Corrupção[editar | editar código-fonte]

Em 07.10.2012, Hermínio Pereira Gomes Filho (Hermininho), então prefeito do município pelo PSDB, foi preso em flagrante por compra de votos.[16] Segundo noticiado em maio de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral interceptou 38 pessoas que viajaram 797 km de Belém (PA) a Serrano do Maranhão (MA) para transferir seus títulos de eleitor, em ônibus e carros supostamente fretados por Hermininho, afastado por improbidade administrativa em 2010. A Polícia Militar chegou a apreender dois ônibus em Serrano do Maranhão em frente à casa do então prefeito, Uaunis Rocha Rodrigues (Nanico), filho de Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito também cassado por improbidade administrativa em 2010. [17]

À época, Hermininho era presidente da Câmara dos Vereadores e havia assumido a prefeitura após o afastamento do prefeito em janeiro de 2010[18] , Leocádio Olímpio Rodrigues, por supostos desvios de verbas[19] ; e do afastamento do vice-prefeito, Vagno Pereira, vulgo Banga.[20] , durante a operação do Departamento de Polícia Federal nomeada Rapina V, que investigou prefeitos maranhenses suspeitos de desvio de recursos públicos[21] .

Em setembro de 2013, o Ministério Público Federal propôs nova ação de improbidade administrativa contra Leocádio Olimpio Rodrigues, por irregularidades na aplicação de recursos, no valor de R$ 105.503,05, de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objetivo era a construção de um sistema de abastecimento de água no município.[22]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Não há hospital no município, apenas posto de saúde. Além disso, a região é extremamente carente de médicos. Por tal razão, o Governo Federal, por meio do programa "Mais Médicos", contemplou a região com a possibilidade de contratar médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos. No entanto, em 20.09.2013 foi noticiado que o Conselho Regional de Medicina (CRM) acionou a Justiça Federal devido aos médicos estrangeiros não possuírem registro no órgão, na tentativa de impedir que trabalhem no país. Em razão disso, o Governo Federal, por meio da edição da Medida Provisória 621/2013, permitiu a atuação dos médicos sem o registro no CRM.[22]


Referências

  1. Resultado Final eleições 2012 no Maranhão. Página visitada em 13/01/2013.
  2. a b Divisão Territorial do Brasil Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
  3. IBGE (10 out. 2002). Área territorial oficial Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Página visitada em 5 dez. 2010.
  4. Censo Populacional 2010 Censo Populacional 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (29 de novembro de 2010). Página visitada em 11 de dezembro de 2010.
  5. Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
  6. a b Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Página visitada em 11 dez. 2010.
  7. IBGE Cidades, Serrano do Maranhão - MA. Acesso em 14.02.2013.
  8. Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Resultado por municípios (em PDF)
  9. Serrano do Maranhão - Portal da Transparência do Governo Federal
  10. Ficha técnica de Donária - Políticos do Brasil - UOL Notícias, Dados sobre todos os candidatos de 2010 e de eleições anteriores.
  11. Donaria 15 - Candidatos 2012, UOL Eleições 2012 - dados oficiais.
  12. Tribunal de Contas da União - Tomada de Contas Especial TC-019.356/2009-0 Acórdão
  13. TCE divulga lista de gestores inadimplentes
  14. Trade Nosis - Fundação Cultural e Recreativa Donária Rodrigues
  15. Projeto de Decreto Legislativo Nº 782, de 2004, do Senado Federal e Nº 161, de 2003, da Câmara dos Deputados
  16. G1 - Prefeito de Serrano do Maranhão é preso por compra de votos, Página acessada em 14.02.2013.
  17. Gazeta do Povo - TRE flagra tentativa de transferência irregular de título de eleitor no Maranhão
  18. STJ - STJ determina afastamento do prefeito de Serrano no Maranhão, Página acessada em 14.02.2013.
  19. Juíza condena prefeito afastado a devolver 3,8 milhões de reais ao Município, Associação dos Magistrados do Maranhão - Página acessada em 14.02.2013.
  20. G1 - Prefeito de Serrano do Maranhão é preso por compra de votos, Página acessada em 14.02.2013.
  21. G1 - Ex-prefeito de Serrano do Maranhão denuncia que foi vítima de agiotagem, Página acessada em 14.02.2013.
  22. a b MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Página acessada em 25.09.2013.
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