Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

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Dicastério da Igreja Católica
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Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
 
Supremum Tribunal Signaturae Apostolicae


Ereção Canônica: Século XV
Prefeito: Raymond Leo Cardeal Burke
Secretário: Arcebispo Frans Daneels
Emérito: Gilberto Cardeal Agustoni
Santa Sé · Igreja Católica
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O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Supremum Tribunal Signaturae Apostolicae), além de exercer a função de Supremo Tribunal, provê à reta administração da justiça na Igreja.

A Assinatura Apostólica é regida por lei própria.

Função[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribinal da Assinatura Apostólica julga: 1. as queixas de nulidade e os pedidos de restitutio in integrum contra as sentenças da Rota Romana; 2. os recursos, nas causas acerca do estado das pessoas, contra a recusa de novo exame da causa por parte da Rota Romana; 3. as alegações de desconfiança e outras causas contra os Juízes da Rota Romana pelos atos realizados no exercício da sua função; 4. os conflitos de competência entre Tribunais, que não dependem do mesmo Tribunal de apelo.

Além disso, ele julga dos recursos, apresentados dentro do prazo peremptório de trinta dias úteis, contra cada um dos atos administrativos postos por dicastérios da Cúria Romana ou aprovados por eles, todas as vezes que se discuta se o ato impugnado tenha violado alguma lei, no modo de deliberar ou de proceder. Nestes casos, além do juízo de ilegitimidade, ele pode também julgar, quando o recorrente o pedir, acerca da reparação dos danos sofridos com o ato ilegítimo. Julga também de outras controvérsias administrativas, que a ele são remetidas pelo Romano Pontífice ou pelos dicastérios da Cúria Romana, bem como dos conflitos de competência entre os mesmos dicastérios.

Competências do Tribunal[editar | editar código-fonte]

Compete também a este Tribunal: a) exercer a vigilância sobre a reta administração da justiça e tomar medidas, se necessário, a respeito dos advogados ou dos procuradores; b) julgar acerca dos pedidos dirigidos à Sé Apostólica para obter o deferimento da causa para a Rota Romana; c) prorrogar a competência dos Tribunais de grau inferior; d) conceder a aprovação, reservada à Santa Sé, do Tribunal de apelo, bem como promover e aprovar a ereção de Tribunais interdiocesanos.

Prefeitos[editar | editar código-fonte]

Nome Período Notas
Prefeitos
37º Raymond Leo Cardeal Burke 2008
36º Agostino Cardeal Vallini 2004-2008 prefeito emérito
35º Zenon Cardeal Grocholewski 1998-1999
34º Mario Francesco Cardeal Pompedda 1997-2004
33º Gilberto Cardeal Agustoni 1992-1998 prefeito emérito
32º Achille Cardeal Silvestrini 1988-1991
31º Aurelio Cardeal Sabattani 1982-1988 pró-prefeito entre 1982 e 1983
30º Pericle Cardeal Felici 1977-1982
29º Dino Cardeal Staffa 1967-1977
28º Francesco Cardeal Roberti 1959-1969
27º Gaetano Cardeal Cicognani 1954-1962 pró-prefeito
26º Giuseppe Cardeal Bruno 1954
25º Massimo Cardeal Massimi 1946-1954
24º Enrico Cardeal Gasparri 1933-1946
23º Bonaventura Cardeal Cerretti 1931-1933
22º Francesco Cardeal Ragonesi 1926-1931
21º Augusto Cardeal Silj 1920-1926
20º Michele Cardeal Lega 1914-1920
19º Vicenzo Cardeal Vannutelli 1908-1914
18º Isidoro Cardeal Verga 1885-1888
17º Luigi Cardeal Serafini 1884-1885
16º Carlo Luigi Cardeal Morichini 1878-1879
15º Carlo Cardeal Sacconi 1867-1877
14º Camillo Cardeal Di Pietro 1863-1867
13º Pietro Cardeal Marini 1858-1863
12º Mario Cardeal Mattei 1854-1858
11º Vincenzo Cardeal Macchi 1841-1844 pró-prefeito
10º Francesco Cardeal Tiberi 1841-1844
Luigi Cardeal Bottiglia Savoulx 1834-1836
Antonio Cardeal Pallotta 1833-1834
Giovanni Francesco Cardeal Falzacappa 1829-1840
Antonio Cardeal Dugnani 1817-1818
Leonardo Cardeal Antonelli 1795-1811
Flavio Cardeal Chigi 1661
Benedetto Cardeal Odescalchi 1647-1650 Beato Inocêncio XI
Antonio Cardeal Barberini 1628-1632
Maffeo Cardeal Barberini 1610-1623 Papa Urbano VIII
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