Wikipédia:Recursos livres

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Recursos livres[editar | editar código-fonte]

Obras caem em domínio público caso não estejam cobertas por direitos de propriedade intelectual, se os direitos de propriedade intelectual expiraram, ou se os direitos de propriedade intelectual foram perdidos. Num contexto geral, o domínio público pode se referir a obras, ideias e informações intangíveis pela propriedade privada e/ou disponíveis para utilização pelo público.

Já o conteúdo livre engloba todas as obras em domínio público e ainda aquelas sob direito de autor mas cujo licenciamento permite seu uso sem contrapartidas para os detentores dos direitos. Devido ao fato de as leis de direitos autorais na maioria dos países concederem aos detentores controle monopolístico sobre suas criações, o conteúdo sob direito de autor deve ser explicitamente declarado livre, e isso normalmente se faz pela referenciação ou inclusão de declarações de licenciamento junto à obra.

Expiração de direitos de autor[editar | editar código-fonte]

Os direitos de autor não são eternos, expirando geralmente alguns anos depois da morte do autor, após o que a obra passa para o domínio público. No entanto, o prazo até que uma obra caia em domínio público varia de país para país, havendo muitas vezes também diferenças nos prazo dependendo do tipo de obra em questão.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Lei do Direito Autoral[editar | editar código-fonte]

Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil (Art 41 da Lei do Direito Autoral aprovada em fevereiro de 1998).

LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
TÍTULO III
Dos Direitos do Autor
CAPÍTULO III
Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Entretanto, para obras audiovisuais e fotográficas, os mesmos direitos perduram por 70 anos contados após a sua divulgação:

Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

Recursos governamentais[editar | editar código-fonte]

Qualquer obra publicada ou encomendada pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) anterior a 1983 está em domínio público (Lei 3071/1916, art. 662; Lei 5988/1973, art. 46; Lei 9610/1998, art. 115). Também se encaixam nesta categoria de domínio público os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais, independente da época de publicação (Lei 9610, art. 8).

Portugal[editar | editar código-fonte]

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos[editar | editar código-fonte]

Todos os livros passam para o domínio público setenta anos após a morte do autor. As obras colectivas (como as enciclopédias) passam para o domínio público 50 anos após a publicação.


Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Capítulo IV - Da Duração

Artigo 31 "O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente."

Conteúdo governamental na internet[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros Nº 95/99, de 25 de agosto de 1999, toda a informação disponibilizada na Internet pelas direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa em contrário.

Bancos de dados[editar | editar código-fonte]

Ver Decreto-Lei n. 122/2000 e Database Directive (em inglês).

Recursos livres na internet[editar | editar código-fonte]

Apesar dos sítios relacionados abaixo disponibilizarem conteúdo livre, observe que a licença pode ter sido modificada, que material sob direitos de autor pode fazer parte do conteúdo (como no Flickr), ou que determinado conteúdo sob direitos de autor pode ter sido reproduzido para fins de divulgação. Sendo assim, tenha sempre o cuidado de conferir e comprovar o devido licenciamento antes de reaproveitar o material.

Sítio Idioma Mantido por Recurso Licenciamento Marcador no Commons
Agência Brasil Português Empresa Brasil de Comunicação
  • Texto
  • Fotografia
CC BY-SA 3.0 BR {{Agência Brasil}}
Agência de Notícias do Acre Português Governo do Acre
  • Texto
  • Fotografia
CC BY 2.5 BR {{cc-by-2.5-br}}
Biblioteca Digital Paulo Freire Português Universidade Federal da Paraíba
  • Texto
  • Áudio
  • Vídeo
  • Fotografia
Apenas material doado e cuja divulgação tenha sido devidamente autorizada.
Ver "Direitos Autorais" para o nome do detentor e respectiva autorização.
{{PD-author}}
Biblioteca Nacional Digital do Brasil Português Biblioteca Nacional do Brasil
  • Acervo digitalizado
Apenas material em domínio público {{PD-Brazil-media}}
Biblioteca Nacional Digital de Portugal Português Biblioteca Nacional de Portugal
  • Acervo digitalizado
Apenas material em domínio público {{PD-old}}
Brasiliana Português Universidade de São Paulo
  • Acervo digitalizado
Material em domínio público ou cuja divulgação tenha sido devidamente autorizada {{PD-Brazil-media}}
(domínio público)
{{PD-author}}
(outros)
Domínio Público Português Ministério da Educação (Brasil)
  • Áudio
  • Texto
  • Fotografia
  • Vídeo
Material em domínio público ou cuja divulgação tenha sido devidamente autorizada {{PD-Brazil-media}}
(domínio público)
{{PD-author}}
(outros)
Flickr Padrão do
usuário
Yahoo!
  • Fotografia
  • Vídeo
Material que tenha sido licenciado sob CC BY 2.0 e CC BY-SA pelo autor.
Esta ligação faz a busca apenas nessas categorias.
Desnecessário
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)
Literatura Digital Português Universidade Federal de Santa Catarina
  • Texto
Apenas material em domínio público {{PD-Brazil-media}}
Planalto.gov.br Português Governo do Brasil
  • Diversos
Material publicado e/ou comissionado pelo governo antes de 1983.
Atos oficiais como convenções, leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais.
{{PD-BrazilGov}}
Prefeitura do Rio de Janeiro Português Prefeitura do Rio de Janeiro
  • Diversos
CC BY-SA 3.0 BR {{Prefeitura do Rio de Janeiro}}
Presidencia de La Nación Argentina Espanhol Governo da Argentina
  • Diversos
CC BY 2.0 {{CC-AR-Presidency}}
Radioagência Nacional Português Empresa Brasil de Comunicação
  • Áudio
  • Texto
CC BY-SA 3.0 BR {{Agência Brasil}}
Repórter Brasil Online Português Empresa Brasil de Comunicação
  • Vídeo
CC BY-SA 3.0 BR {{Repórter Brasil Online}}
Tesouros da Cidade Português Biblioteca Mário de Andrade
  • Acervo digitalizado
Apenas material em domínio público {{PD-Brazil-media}}

Ver também[editar | editar código-fonte]