Política e administração pública da cidade do Rio de Janeiro

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Prefeitura do Rio de Janeiro: edifício do Centro Administrativo São Sebastião (CASS).

No Rio de Janeiro, o Poder Executivo é representado pelo prefeito e gabinete de secretários, em conformidade ao modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor, porém, preceituam que a administração pública deve conferir à população ferramentas efetivas ao exercício da democracia participativa. Deste modo, a cidade é dividida em subprefeituras, cada uma delas dirigida por um submandatário nomeado diretamente pelo prefeito.

Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, onde está instalada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Entrada principal do Palácio Tiradentes, antiga sede do Congresso Nacional, atualmente ocupado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).
Interior do Palácio do Catete, que hoje abriga as instalações do Museu da República e já sediou o Governo Federal de 1897 a 1960.

O Poder Legislativo é constituído à câmara municipal, composta por 50 vereadores[1] eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição, que disciplina um número mínimo de 42 e máximo de 55 para municípios com mais de cinco milhões de habitantes).[2] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Conquanto seja o poder de veto assegurado ao prefeito, o processo de votação das leis que se lhe opõem costuma gerar conflitos entre Executivo e Legislativo.

Conselhos municipais há, entretanto, que atuam em complementação ao processo legislativo e ao trabalho engendrado nas secretarias. Obrigatoriamente formados por representantes de vários setores da sociedade civil organizada, acenam em frentes distintas – embora sua representatividade efetiva seja por vezes questionada. Encontram-se atualmente em atividade: Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC), de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAM), de Saúde (CMS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Educação (CME), de Assistência Social (CMAS) e Antidrogas.

Por ser a capital do estado, a cidade também é sede do Palácio Laranjeiras (Poder Executivo) e da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), localizada no Palácio Tiradentesedifício que já foi ocupado pelo Congresso Nacional, entre 1926 e 1960.

Divisão administrativa[editar | editar código-fonte]

O município do Rio de Janeiro é dividido em 160 bairros, agrupados em 33 regiões administrativas. A cidade conta com 7 subprefeituras.

Empresas públicas ou de economia mista[editar | editar código-fonte]

Pertencem à prefeitura – ou, é esta sócia (majoritária ou não) em seus capitais sociais – diversas empresas responsáveis por serviços públicos ou aspectos econômicos do município:

Autarquias municipais[editar | editar código-fonte]

Eleições municipais[editar | editar código-fonte]

Após a transferência da Capital Federal para Brasília em 1960, o Rio foi transformado numa cidade-estado com o nome de Guanabara. Em 15 de março de 1975 ocorreu a fusão com o antigo estado do Rio de Janeiro e, em 23 de julho, foi promulgada a Constituição do Rio de Janeiro.

Em 1985, o município elegeu seu primeiro prefeito por vias diretas: Roberto Saturnino Braga, do PDT. Em 1988, foi a vez de Marcello Alencar (PDT), sucedido por César Maia (PMDB), vencedor das eleições de 1992. Na disputa de 1996, venceu Luiz Paulo Conde (PFL). César Maia foi eleito para um segundo governo em 2000 pelo DEM, e em 2004 reeleito. Em 2008, Eduardo Paes assumiu a prefeitura e em 2013, foi reeleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Referências

  1. Vereadores. Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  2. Constituição da República Federativa do Brasil: Artigo 29. Senado Federal. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  3. a b Quem somos. Riocentro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  4. South America 2006. World Travel Awards (dezembro de 2006). Página visitada em 15 de maio de 2008.
  5. South America 2007. World Travel Awards (dezembro de 2007). Página visitada em 15 de maio de 2008.
  6. Rioluz. Quem somos. Prefeitura do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  7. a b c Perfil da empresa. Comlurb. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  8. CET-Rio. Secretaria Municipal de Transportes. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  9. a b Sobre a Riofilme. Riofilme. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  10. a b Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Imprensa Oficial. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  11. Empresa Municipal de Informática (IplanRio). Apresentação. Prefeitura do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  12. A empresa. Portal MultiRio. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  13. RioUrbe. Quem somos. Prefeitura do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  14. Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Prefeitura do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  15. Sobre a empresa. Riotur. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  16. [1]
  17. a b Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. A Instituição. Prefeitura do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.
  18. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. O Instituto. Prefeitura do Rio de Janeiro. Página visitada em 15 de maio de 2008.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]