Diretoria de Aeronáutica da Marinha
A Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM) é uma Organização Militar da Marinha do Brasil (MB).
Criada em 18 de novembro de 1922 com a designação de Comando da Defesa Aérea do Litoral, tinha como atribuição conduzir todos os assuntos pertinentes à Aviação Naval. Este período durou até 1941, quando todos os meios aéreos da Marinha passaram ao novo Ministério da Aeronáutica. A DAerM teve importante papel na restauração da mesma,[1][2] mas vários anos se passaram entre a recriação da Diretoria, em 1952, e a operação de novas aeronaves na Marinha.[3]
A nova DAerM exigiu negociações com o ministro da Aeronáutica Nero Moura e o presidente Getúlio Vargas,[4] inaugurando uma longa rivalidade entre a Marinha e a Força Aérea Brasileira, que se atinha a seu monopólio da aviação militar.[5] O primeiro regulamento proposto para a nova Diretoria, em 1953, praticamente autorizava a Marinha a constituir uma nova Aviação Naval. Getúlio Vargas suspendeu esse regulamento após protestos no Estado-Maior das Forças Armadas de que o texto era uma violação flagrante da doutrina e legislação existentes.[6][7] Um novo regulamento, com um texto conciliatório, foi aprovado em 1954.[8]
Nos primeiros anos, as atribuições da DAerM para a Aviação Naval eram amplas. As reorganizações de 1962 e 1970 restringiram-na ao material e à segurança de voo, sem controle hierárquico sobre a instrução dos pilotos e operação dos esquadrões.[9] Na atual estrutura da Marinha, a DAerM integra a Diretoria-Geral de Material da Marinha e não faz parte do Comando da Força Aeronaval, no qual estão a maioria dos esquadrões.[10] Entre as suas funções, destacam-se:[11]
- a elaboração de estudos referentes à obtenção, alteração, conversão ou modernização de meios aeronavais;
- a assessoria no processo de nacionalização de componentes aeronáuticos;
- o estabelecimento e verificação de requisitos para a operação de aeronaves em embarcações da Marinha do Brasil e Organizações Militares de terra;
- vistorias em helipontos de plataformas marítimas e navios mercantes, para verificação dos requisitos de segurança;
- qualificação de empresas para prestação de serviços de manutenção em material aeronáutico;
- supervisão e distribuição da documentação técnica aplicada ao material aeronáutico em uso na Arma;
- direção das atividades técnicas e gerenciais de abastecimento de materiais aeronáuticos sob sua jurisdição;
- planejamento e supervisão dos cursos relacionados à Aviação Naval; e
- orientação e aplicação da legislação aeronáutica na Marinha do Brasil.
A Diretoria possui ainda em sua estrutura, o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Marinha (SIPAAerM), criado em 1972, que integra o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, atuando como órgão central de segurança de aviação na Marinha.[12] Periodicamente, realiza a Vistoria de Segurança de Aviação (VSA) que tem por objetivo manter a OM em condições para conduzir operações em segurança.[13]
Referências
- ↑ «Histórico e Missão | DAerM». www.marinha.mil.br. Consultado em 2 de outubro de 2021
- ↑ Gaio Roberto, Emerson; de Mello Barreiro Tavares, Daniel. «O Centenário da Diretoria de Aeronáutica da Marinha: do pioneirismo ao desenvolvimento e evolução da Aviação Nava». Portal de Periódicos. Consultado em 15 de julho de 2023
- ↑ Santos Jr, Luiz Antonio dos (2021). A aquisição do navio-aeródromo Minas Gerais: consequência de uma disputa corporativa (PDF) (Mestrado em Estudos Estratégicos). Universidade Federal Fluminense. p. 93.
- ↑ Poggio, Guilherme (8 de junho de 2020). «O renascimento da Aviação Naval Brasileira». Poder Naval. Consultado em 18 de julho de 2023
- ↑ Falconi, Paulo Gustavo (2009). Aviação naval brasileira: rivalidades e debates (PDF) (Doutorado em História). Universidade Estadual Paulista, p. 12-13.
- ↑ Santos, A aquisição do navio-aeródromo Minas Gerais, p. 83-88.
- ↑ Carvalho, José de (2007). Aviação embarcada. Rio de Janeiro: Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica. p. 48.
- ↑ Falconi, Aviação naval brasileira, p. 51-56.
- ↑ Falconi, Aviação naval brasileira, p. 110-111,
- ↑ FGV Projetos (2016). 100 anos da Aviação Naval (PDF). Rio de Janeiro: FGV Projetos e ComForAerNav. p. 17, 157.
- ↑ http://www.defesaaereanaval.com.br (18 de novembro de 2022). «Centenário da Diretoria de Aeronáutica da Marinha». Defesa Aérea & Naval. Consultado em 15 de julho de 2023
- ↑ «SIPAAerM | DAerM». www.marinha.mil.br. Consultado em 2 de outubro de 2021
- ↑ «Diretoria de Aeronáutica da Marinha realiza VSA no NAM 'Atlântico'». Defesa Aérea & Naval. 9 de setembro de 2021. Consultado em 2 de outubro de 2021
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