Fernando Capez

Fernando Capez
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Secretário Especial de Defesa do Consumidor de São Paulo
Período	9 de abril de 2020 a 1 de abril de 2022
Governador	João Doria
Deputado Estadual de São Paulo
Período	15 de março de 2007 a 15 de março de 2019
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
Período	15 de março de 2015 a 15 de março de 2017
Antecessor(a)	Samuel Moreira
Sucessor(a)	Cauê Macris
Dados pessoais
Nascimento	22 de março de 1964 (60 anos) São Paulo, SP, Brasil
Alma mater	Universidade de São Paulo
Partido	PSDB (2002-2022) UNIÃO (2022-presente)
Profissão	Promotor de Justiça

Fernando Capez (São Paulo, 22 de março de 1964) é um jurista, professor e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de secretário especial de Defesa do Consumidor e diretor executivo da Fundação Procon SP.

É procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (licenciado) e publicou mais de 20 obras no campo do direito, principalmente do direito penal.

Biografia

Nascido em 1964, Fernando Capez formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1986, tornando-se mestre em direito pela mesma instituição em 2001. Em 2008, obteve o título de doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Atuação como Promotor Público

Foi escrevente técnico judiciário do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo de 1985 a 1987, e ingressou no Ministério Público de São Paulo como promotor de Justiça em 1988. Nessa função, Fernando Capez combateu a a violência das torcidas organizadas e conseguiu, em 1995, a extinção das torcidas Independente, do São Paulo, e Mancha Verde, do Palmeiras, após um confronto que resultou na morte de um torcedor, no estádio do Pacaembu. Foi responsável também pelo inquérito que investigou a chamada "máfia do lixo " e contratos sem licitação firmados pela prefeitura de São Paulo, em 2002.

Carreira política

Enquanto deputado estadual de São Paulo pelo PSDB, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos e eleito presidente da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio da 18ª legislatura (2015-2017).[1] Um dos seus projetos de maior destaque é o que proíbe aos hospitais a exigência de cheque caução para internação de pacientes que não possuem plano de saúde. Foi também presidente da CPI que investigou o mercado de reposição de autopeças.

Atuação no Procon

Em 2018, assumiu o posto de Diretor Executivo da Fundação Procon SP, nomeado pelo governador João Doria. Em abril de 2020, foi indicado por Doria para assumir a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor, criada para atuar durante a pandemia de COVID-19. No cargo, combateu o aumento abusivo do preço dos alimentos e do botijão de gás. [2] Fiscalizou também os planos de saúde, combatendo reajustes abusivos e cobrando mais transparência do setor. [3]

Processo contra Juca Kfouri

Em 2007, Capez processou o jornalista esportivo Juca Kfouri requerendo a fixação de multa no valor de R$ 50 mil para cada ofensa que viesse a ser praticada contra ele. A ação foi motivada por crítica de Kfouri em seu blog, que criticava o desempenho dos alunos de Direito da Uniban no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Capez se irritou com a afirmação de que seria o diretor do curso e de que ele fracassou como promotor público no combate à violência nos estádios de futebol. Entendia ser equivocada a atribuição, por já não estar no cargo. Os advogados de Capez afirmaram ainda que a abordagem do assunto num blog meramente esportivo teve por "finalidade exclusiva a crítica pessoal a Capez, demonstrando que o interesse de ofender é maior que o de informar". A decisão liminar que obrigava Kfouri a pagar multa foi derrubada. Até o ano de 2013, tramitavam diversas ações judiciais em que Capez tentava impedir que Kfouri citasse seu nome.

Denúncia de nepotismo cruzado

Em 2012 Capez foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo por nepotismo cruzado juntamente com Eduardo Bittencourt Carvalho. Capez empregava em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, Joel Soares Júnior, irmão de Jackeline Soares, companheira de Bittencourt. Já o advogado Rogério Auad Palermo, cunhado de Capez, é assessor técnico do procurador do TCE, formalmente lotado no gabinete que Bittencourt ocupou durante 20 anos na corte de contas. Antes do TCE, Auad foi chefe de gabinete de Capez.

Dias depois, Rogério Auad Palermo, citado na investigação pediu demissão do cargo no TCE.

A investigação foi concluída em 2013, quando a Procuradoria-Geral de Justiça determinou que a denúncia anônima era infundada. O chefe do Ministério Público paulista concluiu que todos os elementos desmentiam a imputação. Mais tarde, o Conselho Superior do Ministério Público homologou por unanimidade o arquivamento, confirmando o entendimento do procurador-geral.

Fraude em compras de merenda escolar

Ver artigo principal: Máfia da merenda

Em abril de 2016, Capez foi citado pelo lobista Marcel Júlio, que afirmou que dois ex-assessores solicitaram vantagens ilícitas de uma cooperativa que forneceu suco de laranja para merenda escolar.

Além de Capez, também foram citados os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB), além do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Em junho de 2018 o Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento da ação penal, uma vez que o colaborador desmentiu a participação de Capez em qualquer irregularidade. Afirmou o ministro relator que "em petição nos autos, o delator negou envolvimento do deputado (Capez) e disse que ele jamais exigiu qualquer vantagem pessoalmente e jamais agiu com dolo ou má fé."[4] Anotou ainda "que a motivação principal para o trancamento da ação penal, não foi simplesmente falta de provas, mas a comprovação de que Capez não foi o autor das condutas delituosas imputadas a ele."[5]

Em janeiro de 2018, o Ministério Público denunciou Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na "Máfia da merenda", no entanto, o Supremo Tribunal Federal trancou a ação penal contra Capez. A denúncia cita o desvio de R$ 1,1 milhão, o dinheiro teria sido usado na campanha de Capez. A ação penal foi trancada e arquivada em junho de 2018, com votos a favor de Capez por parte dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, na ocasião, eles entenderam que não havia provas contra Capez e que a denúncia havia se baseado exclusivamente no depoimento de um relator, o MP poderia recorrer caso surgissem novos indícios.

Em 16 de junho de 2020, a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 24 milhões de Capez, o bloqueio decorre de investigações relacionadas à "Máfia da merenda" e o processo corre em segredo de Justiça, Capez afirma não ter R$ 24 milhões para serem bloqueados, que já foi inocentado por diversos órgãos e que as testemunhas do processo foram coagidas, o advogado de Capez, [[Alberto Zacharias Toron] diz que "Fernando Capez já foi inocentado pelo STF, Corregedoria do Ministério Público, CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo e a ação ajuizada pelo MPF afronta particularmente a decisão do STF".

Referências

Precedido por Samuel Moreira

Presidente da ALESP 2015–2017

Sucedido por Cauê Macris