Moção de censura (Portugal)

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Moção de Censura é a iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.

A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta (equivalente ao mínimo de 116 Deputados), implica a demissão do Governo.

No histórico da democracia portuguesa, das 26 moções de censura votadas até hoje, apenas duas derrubaram os Governos ao serem aprovadas, em 1987 e em 2015. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a duas maiorias absolutas do partido derrubado, nas legislaturas seguintes.[1]

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Referências