Moção de censura

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Nos países que adotam o sistema parlamentarista de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

Nos países de sistema presidencialista, o legislativo pode eventualmente aprovar moções de censura, como ocorreu com o secretário de Estado dos EUA Dean Acheson na década de 1950, mas tais decisões são apenas simbólicas.

Normalmente, quando o Parlamento vota a censura, ou quando não consegue aprovar uma moção de confiança, o governo é obrigado a renunciar ou a pedir a dissolução do parlamento e a convocação de eleições gerais. Em certos países, a depender da Constituição vigente, o Chefe de Estado, a quem o governo requer a dissolução do parlamento, pode deter a prerrogativa de recusá-la, forçando o governo a renunciar.

O mecanismo do voto de censura surgiu em março de 1782, no Reino Unido, após a derrota do exército britânico na Revolução Americana. O Parlamento britânico aprovou uma moção afirmando que seus integrantes não mais confiavam nos ministros. O então primeiro-ministro Lord North apresentou então seu pedido de renúncia ao Rei Jorge III.

Foi através de uma moção de censura que o governo de James Callaghan no Reino Unido foi demitido, levando à eleição de Margaret Thatcher nas eleições antecipadas de maio de 1979.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

A moção de Censura é uma iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.

A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta (equivalente a um mínimo de 116 Deputados), implica a demissão do Governo.

No histórico da democracia portuguesa, das 25 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a maioria absoluta do partido derrubado, nas duas legislaturas seguintes.[1]

Moções de censura apresentadas na Assembleia da República[2]
Data de entrada Autor Primeiro-Ministro Votação
A Favor Contra Abstenção
I Legislatura
5 de junho de 1979 PS Carlos Alberto da Mota Pinto (Independente) A moção de censura não foi debatida porque o governo se demitiu
5 de junho de 1979 PCP Carlos Alberto da Mota Pinto (Independente) A moção de censura não foi debatida porque o governo se demitiu
14 de junho de 1980 PCP Francisco Sá Carneiro (PSD) Por deliberação da Comissão Permanente, não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementa.
II Legislatura
27 de fevereiro de 1982 PS Francisco Pinto Balsemão (PSD) PS, PCP, UEDS, MDP/CDE e ASDI PSD, CDS e PPM Não houve Rejeitada
17 de março de 1982 PCP Francisco Pinto Balsemão (PSD) A moção de censura foi retirada
III Legislatura
19 de dezembro de 1984 CDS Mário Soares (PS) PCP, CDS e António Gonzalez (Independente) PS, PSD e ADSI MDP/CDE e UEDS Rejeitada
IV Legislatura
2 de abril de 1987 PRD Aníbal Cavaco Silva (PSD) PS, PRD, PCP, MDP/CDE e Maria Santos (Independente) PSD, CDS e Rui Oliveira e Costa (Independente) Gonçalo Ribeiro Telles (Independente) Aprovada
V Legislatura
12 de outubro de 1989 PS Aníbal Cavaco Silva (PSD) PS, PCP, PRD, CDS, PEV e Helena Roseta, Raul Castro e Jorge Liz (Independentes) PSD Não houve Rejeitada
VI Legislatura
20 de outubro de 1994 CDS-PP Aníbal Cavaco Silva (PSD) PS, PCP, CDS-PP, PEV e João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda (Independentes) PSD Não houve Rejeitada
26 de janeiro de 1995 PCP Aníbal Cavaco Silva (PSD) A moção de censura foi retirada
VIII Legislatura
30 de junho de 2000 CDP-PP António Guterres (PS) PSD e CDS-PP PS e BE PCP e PEV Rejeitada
15 de setembro de 2000 PSD António Guterres (PS) PSD e CDS-PP PS e BE PCP e PEV Rejeitada
25 de maio de 2001 BE António Guterres (PS) PCP, PEV e BE PS PSD e CDS-PP Rejeitada
IX Legislatura
21 de março de 2003 PS José Manuel Durão Barroso (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
21 de março de 2003 PCP José Manuel Durão Barroso (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
21 de março de 2003 BE José Manuel Durão Barroso (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
21 de março de 2003 PEV José Manuel Durão Barroso (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
X Legislatura
11 de janeiro de 2008 BE José Sócrates (PS) PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) PS PSD e CDS-PP Rejeitada
5 de maio de 2008 PCP José Sócrates (PS) PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) PS PSD e CDS-PP Rejeitada
2 de junho de 2008 CDP-PP José Sócrates (PS) CDS-PP PS PSD, PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) Rejeitada
12 de junho de 2008 CDP-PP José Sócrates (PS) PSD, CDS-PP e José Paulo Areia de Carvalho (Não inscrito) PS PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) Rejeitada
XI Legislatura
21 de maio de 2010 PCP José Sócrates (PS) BE, PCP e PEV PS PSD e CDS-PP Rejeitada
4 de março de 2011 BE José Sócrates (PS) BE, PCP e PEV PS PSD e CDS-PP Rejeitada
XII Legislatura
20 de junho de 2012 PCP Pedro Passos Coelho (PSD) PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP PS Rejeitada
1 de outubro de 2012 PCP Pedro Passos Coelho (PSD) PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP PS Rejeitada
1 de outubro de 2012 BE Pedro Passos Coelho (PSD) PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP PS Rejeitada
28 de março de 2013 PS Pedro Passos Coelho (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
15 de julho de 2013 PEV Pedro Passos Coelho (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
27 de maio de 2014 PCP Pedro Passos Coelho (PSD) PS, PCP, BE e PEV PSD e CDS-PP Não houve Rejeitada
XIII Legislatura
19 de outubro de 2017 CDS-PP António Costa (PS) PSD e CDS-PP PS, BE, PCP, PEV e PAN Não hove Rejeitada

Referências

  1. TVI. «Moção de censura acabou com «guerrilha» entre Cavaco e Parlamento». Consultado em 11 de novembro de 2015. 
  2. Assembleia da República Folha Informativa | AR/DSDIC/DILP/20 Moções / Censura - Confiança - Rejeição do Programa http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Folha_Mocoes.pdf

Ligações externas[editar | editar código-fonte]