Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

Monumento desenhado por Oscar Niemeyer dedicado ao MST.

 Nota: Se procura o Metro Sul do Tejo (MST) em Portugal, veja Metro Sul do Tejo.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido pela sigla MST, é um movimento social brasileiro de inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil. Teve origem na aglutinação de movimentos que faziam oposição ou estavam desgostosos com o modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente na década de 1970, o qual priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.

Apesar dos movimentos organizados de massa pela reforma agrária no Brasil remontarem apenas às ligas camponesas, associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960, o MST proclama-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, fato este que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra.

Histórico

Conflitos pela terra até 1964

A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma padrão de aquisição da propriedade fundiária, limitando fortemente o usucapião, perpetuou a estrutura agrária desigual herdada dos tempos coloniais. É deste marco legislativo que se valem os historiadores para dividir a história dos conflitos agrários no Brasil independente, a partir de 1850, em duas fases distintas:

A primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como "messiânica", pois estas lutas estavam associadas à presença de líderes religiosos de origem popular, que pregavam ideologias de cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é, associados à mitologia relativa ao retorno de Sebastião de Portugal), ligados ao catolicismo popular. Neste período um dos mais importantes movimentos foi o que se chamou de Canudos, na Bahia, de 1870 até 1897, e que teve como líder Antônio Conselheiro.

Outro movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo monge José Maria.

Finalmente, não podemos deixar de lembrar o movimento liderado por Lampião no nordeste brasileiro, no período de 1917 até 1938, na medida em que este possa ser tido como uma forma de banditismo "social", cujas causas encontrariam-se na exclusão dos pequenos agricultores - como Lampião, por origem familiar, o era - das estruturas de poder político regional dominadas pelo latifúndio. Esta colocação, no entanto, muito favorecida pela historiografia marxista brasileira dos anos 1960 - muito especialmente pelo historiador Rui Facó, e recuperada mais tarde pelo historiador inglês Eric Hobsbawn - tem sido severamente contestada recentemente, na medida em que o banditismo do cangaço tem chegado a ser visto muito mais como vivendo numa relação de comensalidade com o latifúndio do que opondo-se a ele,como o messianismo.

A segunda fase da luta pela terra no Brasil é definida como "lutas radicais localizadas" e que se desenvolvem de 1940 até 1955. Nesta fase ocorreram diversos conflitos violentos por terras e revoltas populares, em diversos lugares do Brasil, em lutas não mais de cunho messiânico, mas agora com demandas sociais e políticas claramente definidas como tais. Estas lutas, embora localizadas, tiveram a adesão de milhares de pessoas, e em alguns lugares, como no Maranhão e no Paraná adquiriram tal magnitude que os camponeses tomaram cidades e organizaram governos paralelos populares.

Com isto a luta pela terra foi violentamente reprimida, sob pretexto de "ameaça comunista". Com isto, o movimento pela reforma agrária não pode atuar e a maioria de seus líderes foram ou presos ou mortos.

Mudanças no quadro legal

Um dos grandes problemas do movimento pela reforma agrária antes de 1964 era o fato de que a Constituição brasileira de 1946 só admitia a desapropriação de terras mediante indenização prévia em dinheiro, o que limitava fortemente tais desapropriações.

O maior esforço de impulsionar um projeto de reforma agrária foi um decreto do presidente João Goulart, no chamado Comício da Central de 13 de março de 1964, de declarar como terras públicas as faixas circundantes de rodovias federais, ferrovias e açudes — decreto este que apenas acelerou o golpe de 1º de abril do mesmo ano.

A ditadura militar, desejando enfrentar as tensões agrárias de forma controlada, emitiu, em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia, de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda Constitucional no.1, de 1969 (outorgada pela Junta Militar que assumiu o poder quando da incapacitação do presidete Arthur da Costa e Silva) à Constituição brasileira de 1967, passou a admitir a desapropriação mediante pagamento em títulos de dívida pública. Esta legislação, muito embora tenha permanecido largamente inoperante durante a própria ditadura, daria o quadro legal para as tentativas de reforma agrária no pós-ditadura militar.

A Constituição Brasileira de 1988 revalidou o princípio da desapropriação de terras mediante pagamento em títulos públicos (que já havia sido, como já dito, admitida pela ditadura militar). No entanto, por força da pressão da bancada ruralista na Constituinte, limitou as desapropriações às terras improdutivas, conceito este de difícil avaliação prática, e que viria a constituir-se em obstáculo à reforma agrária em grande escala.

Movimento pela reforma agrária contemporâneo

A partir do fim da ditadura militar e da retomada democrática no Brasil, os camponeses puderam se reorganizar e retomar sua luta histórica pela reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge no final da década de 1970, com a ocupação da fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul. Naquele momento, o governo estadual buscou reverter uma ocupação ilegal, para fins de reforma agrária, de terras de uma reserva indígena realizada nos anos 1960, para o que reassentou os índios e expulsou os camponeses de seu assentamento na localidade conhecida como Encruzilhada Natalino. Como reação,os agricultores deslocados, espontaneamente, decidiram ocupar a vizinha Fazenda Anoni. A partir daí, a sociedade local, a Comissão Pastoral da Terra, assim como o embrião do futuro Partido dos Trabalhadores passa a apoiar aquele grupo de camponeses que saem vitoriosos desta que seria a primeira ocupação, que deu origem ao MST. Em 1984 o Movimento passa a se organizar de maneira nacional.

Uma das atividades do grupo consiste na ocupação de terras improdutivas como forma de pressão pela reforma agrária, mas também há reivindicação quanto a empréstimos e ajuda para que realmente possam produzir nessas terras. Para o MST, é muito importante que as famílias possam ter escolas próximas ao assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade e, desta forma, fixar as famílias no campo.

Organização e estrutura do MST

Membros do MST ocupam a CONAB. Foto: U. Dettmar/ABr

Crianças do MST cantam a Internacional durante comemoração dos 20 anos do MST em 2 de Agosto de 2004 em Itapeva–SP. Foto Ana Nascimento/ABr

O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.

A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas, não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, já que isso seria uma personalização; o MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.

O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.

O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, EUA, África, Ásia e Américas. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra a ALCA.

Relacionamento com o Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso da propriedade rural ser produtiva é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes ocorre do grupo se recusar a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.

Repasses governamentais

Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmcia, o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, havia dito que não existia relação entre o MST e a Anca. Com a divulgação dos repasses, Cassel afirmou que nem todos na Anca tem vinculação com o MST.

Opiniões diversas

Encerramento do 5º Congresso do MST em Brasília em 2007. Foto: Agência Brasil.

O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária. Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária, a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.

O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina(temos também o exemplo bem sucedido no interior de São Paulo, a Coapar, em Andradina). Embora com Razão Social de Empresa no Regime de Sociedade Limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. Assim, a criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas por fazerem parte desta organização não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.

Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.

Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, nada mais seriam do que a tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização , as quais exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. A resposta do MST tem sido a de apontar para o fato de que o agronegócio, ele também, tem dependido de fortes créditos governamentais em condições artificialmente favorecidas para realizar um desenvolvimento produtivo ecologicamente danoso e humanamente excludente, e ressaltar os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados.

Apesar de vários sucessos em âmbito nacional, ao estabelecer e organizar assentamentos produtivos, o MST sofre problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebeu um lote ilicitamente, e contratou um sem-terra para trabalhar a terra. Além de não se encaixar nos padrões socioeconômicos para receber um lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida.

Na região sul, o MST foi acusado de usar os recursos recebidos para promover propaganda ideológica de extrema-esquerda.

Numa matéria de 2005 intitulada As Madraçais do MST, a revista Veja comparou escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul com as madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorão interpretado nos termos do fundamentalismo. O MST mantém também uma escola nacional de formação de quadros políticos, a Escola Nacional Florestan Fernandes, sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída em regime de mutirão pelos seus alunos, usando materiais de construção obtidos in situ por tecnologia de solo cimento.

A referida escola, como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido severamente questionada pela mídia mais conservadora como uma agência de mera doutrinação política de Esquerda revolucionária.

Quanto a isto pode-se dizer, no entanto, que a transmissão de uma determinada visão de mundo não é uma exclusividade dos movimentos políticos de Esquerda: pode-se argumentar que, por exemplo, os núcleos universitários privados de excelência em Administração de Empresas, Economia e Direito não realizam doutrinação política propriamente dita, mas transmitem a seus alunos uma visão de mundo situada nos antípodas da visão do MST.

Em 17 de junho de 2005 o MST fez a sua marcha de trezentos quilômetros em direção a Brasília.

Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, o MST realizou em Brasília seu 5º Congresso Nacional.

Em 2009, o MST, atraves dos sem-terra invadiram a fazenda Santo Henrique, em Borebi, interior de São Paulo de propriedade da Cutrale e que é produtiva. Lá cometeram varios crimes, destruiram mais de 7.000 pés de laranjas, danificaram ou destruiram 28 tratores, sabotaram o sistema de irrigaçao e a sede da fazenda. Com esses ato demonstra que tal entidade passou a ter finalidade criminosa, onde marginais destroem o que podem, pela simples frustação de serem incapazes de produzir algo de bom para a sociedade.

Prêmios e homenagens

• Em 2005, o MST foi um dos doze agraciados com a Medalha Chico Mendes de Resistência, prêmio entregue pela ONG brasileira Grupo Tortura Nunca Mais a "todos que se destacam na luta pelos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa".
• DESTRUIÇÂO DO ANO Em 2009, o MST, atraves dos sem-terra invadiram a fazenda Santo Henrique, em Borebi, interior de São Paulo de propriedade da Cutrale e que é produtiva. Lá cometeram varios crimes, destruiram mais de 7.000 pés de laranjas, danificaram ou destruiram 28 tratores, sabotaram o sistema de irrigaçao e a sede da fazenda. Com esses ato demonstra que tal entidade passou a ter finalidade criminosa, onde marginais destroem o que podem, pela simples frustação de serem incapazes de produzir algo de bom para a sociedade.

Ver também

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• Wikcionário

• Bibliografia da História do Brasil
• Comunismo
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• Jagunços
• Massacre de Eldorado dos Carajás
• Reforma agrária.
• Ligas camponesas

Ligações externas

• Página oficial
• Página oficial da Via Campesina
• Lula deve seguir exemplo de Chávez, diz MST, BBC 12 de janeiro de 2005.
• Chávez encontra com MST e movimentos sociais brasileiros; ambos reafirmam apoio a Lula, Diário Vermelho, 13 de agosto de 2005]
• Chávez visita assentamento do MST e assina parceria Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Ano XXIII - número 248, fevereiro de 2005.

Oposição

• A reforma agrária tem que acabar
• Movimento Endireitar