Sub-regiões de Portugal
Em Portugal existem 25 sub-regiões,[1] conhecidas também como Communidades Intermunicipais, sendo a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), deixando-se dividir entre as sete regiões nacionais. Foram inicialmente criadas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[2] do governo português.
As 25 sub-regiões compreendem também as sub-regiões dos Açores e da Madeira, sendo ambas ao mesmo tempo uma região. No ponto de vista geográfica são incluíndas na lista, mas claramente através da autonomia que tem, comparado com as restantes 23 sub-regiões do continente, são diferentes.
Lista das sub-regiões[editar | editar código-fonte]
A seguinte lista demostra todas as 25 sub-regiões, divididas entre as sete regiões nacionais, com o número de municípios e fregeusias, a área em total, com a comparação nacional, a população total do ano de 2021, através dos censos realizados, junto com a comparação nacional, e a densidade populacional, a seguir com a comparação nacional.
| Região | Sub-região | Municípios | Freguesias | Área (km2) | População (2021) | Densidade | PIB (milhões) | Poder de compra (PT=100) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Norte | Alto Minho | 10 | 208 | 2.219 | 231 293 | 104 | 3.718,8 | 80,5 |
| Norte | Alto Tâmega | 6 | 118 | 2.922 | 84 253 | 28 | 1.148,6 | 70,4 |
| Norte | Área Metropolitana do Porto | 17 | 173 | 2.040 | 1 736 491 | 851 | 34.442,6 | 105,1 |
| Norte | Ave | 8 | 168 | 1.451 | 418 531 | 288 | 7.054,2 | 85,3 |
| Norte | Cávado | 6 | 181 | 1.246 | 416 652 | 351 | 7.277,7 | 91,7 |
| Norte | Douro | 19 | 217 | 4.032 | 183 886 | 46 | 2.916,3 | 76,3 |
| Norte | Tâmega e Sousa | 11 | 177 | 1.832 | 408 675 | 223 | 5.264 | 73,7 |
| Norte | Terras de Trás-os-Montes | 9 | 175 | 5.544 | 107 293 | 19 | 1.702,2 | 80,4 |
| Centro | Beira Baixa | 6 | 59 | 4.614 | 80 775 | 17 | 1.503,9 | 86,5 |
| Centro | Beiras e Serra da Estrela | 15 | 266 | 6.305 | 210 633 | 33 | 3.070,1 | 79,3 |
| Centro | Médio Tejo | 13 | 93 | 2.283 | 228 604 | 100 | 3.858,2 | 85,9 |
| Centro | Oeste | 12 | 89 | 2.220 | 363 551 | 164 | 6.115,5 | 89,8 |
| Centro | Região de Aveiro | 11 | 74 | 1.692 | 367 490 | 217 | 7.374,2 | 92,2 |
| Centro | Região de Coimbra | 19 | 168 | 4.335 | 436 929 | 101 | 8.227,6 | 93,6 |
| Centro | Região de Leiria | 10 | 67 | 2.449 | 286 792 | 118 | 5.848,3 | 92 |
| Centro | Viseu Dão-Lafões | 14 | 156 | 3.238 | 252 793 | 78 | 4.029,9 | 81,5 |
| AM de Lisboa | Área Metropolitana de Lisboa | 18 | 118 | 3.001 | 2 870 770 | 957 | 77.439,7 | 121,8 |
| Alentejo | Alentejo Central | 14 | 69 | 7.393 | 152 511 | 22 | 2.841,8 | 95,4 |
| Alentejo | Alentejo Litoral | 5 | 31 | 5.308 | 96 485 | 18 | 2.359 | 95,1 |
| Alentejo | Alto Alentejo | 15 | 69 | 6.230 | 104 930 | 17 | 1.684,3 | 86,5 |
| Alentejo | Baixo Alentejo | 13 | 62 | 8.505 | 114 889 | 13 | 2.291,2 | 86,3 |
| Alentejo | Lezíria do Tejo | 11 | 68 | 4.275 | 235 892 | 55 | 4.196,9 | 90,2 |
| Algarve | Algarve | 16 | 67 | 4.960 | 467 475 | 94 | 10.239,8 | 100,8 |
| Açores | Açores | 19 | 155 | 2.333 | 236 440 | 101 | 4.487,3 | 88 |
| Madeira | Madeira | 11 | 54 | 801 | 250 769 | 313 | 5.126,4 | 87,8 |
| Portugal | 308 | 3.091 | 91.228 | 10 344 802 | 113 | 214.374,6 | 100 | |
Divisões NUTS[editar | editar código-fonte]
Existem três divisões das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, também conhecida como as NUTS, que dividem o país diferentemente:
- NUTS 1: divisão entre Portugal Continental e as ilhas dos Açores e da Madeira;
- NUTS 2: divisão entre as sete regiões nacionais e;
- NUTS 2: divisão entre as 25 sub-regiões nacionais.
Competências[editar | editar código-fonte]
De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as sub-regiões (Lei n.º 50/2018 de 16 de
Agosto[2]), as sub-regiões, ou entidades intermunicipais, têm competências para:
- planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar;
- planeamento da oferta educativa de nível supramunicipal;
- definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal;
- definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários;
- definição da rede dos julgados de paz;
- participação em acções ou projectos de reinserção social de jovens e adultos, violência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes;
- desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional;
- gestão dos portos de âmbito regional;
- designar os vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica;
- gerir projetos financiados com fundos europeus;
- gerir programas de captação de investimento.
Diferenças[editar | editar código-fonte]
Área[editar | editar código-fonte]
Existem grandes difrenencias da extensão total da área entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior extensão em área o Baixo Alentejo, com uma área total de 8.505 km², o Alentejo Central, com uma área total de 7.393 km2, e Beiras e Serra da Estrela, com uma área total de 6.305 km². Já as sub-regiões com a menor extensão em área nacional são a Madeira, com uma área total de 801 km² , o Cávado, com uma área total de 1.246 km² , e o Ave, com uma área total de 1.451 km².
| Área | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 1.000 km² | 1 | Madeira |
| Até 2.000 km2 | 4 | Cávado, Ave, Região de Aveiro, Tâmega e Sousa |
| Até 3.000 km2 | 7 | Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Oeste, Médio Tejo, Açores, Região de Leiria, Alto Tâmega |
| Até 4.000 km2 | 2 | Área Metropolitana de Lisboa, Viseu Dão-Lafões |
| Até 5.000 km2 | 5 | Douro, Lezíria do Tejo, Região de Coimbra, Beira Baixa, Algarve |
| Até 6.000 km2 | 2 | Alentejo Litoral, Terras de Trás-os-Montes |
| Até 7.000 km2 | 2 | Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela |
| Até 8.000 km2 | 1 | Alentejo Central |
| Mais de 8.000 km2 | 1 | Baixo Alentejo |
População[editar | editar código-fonte]
Existem grandes difrenencias populacionais entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com mais população concentrada a Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 2,87 milhões de habitantes, a Área Metropolitana do Porto com mais de 1,73 milhões de habitantes, e o Algarve, com mais de 460 mil habitantes. Já as sub-regiões que concentram a menor população nacional são a Beira Baixa com pouco mais de 80 mil habitantes, o Alto Tâmega com pouco menos de 85 mil habitantes e o Alentejo Litoral com pouco mais de 95 mil habitantes.
| População (2021) | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 100 mil | 3 | Beira Baixa, Alto Tâmega e Alentejo Litoral |
| Até 150 mil | 3 | Alto Alentejo, Terras de Trás-os-Montes e Baixo Alentejo |
| Até 200 mil | 2 | Alentejo Central e Douro |
| Até 250 mil | 5 | Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Açores e Alto Minho |
| Até 300 mil | 3 | Madeira, Viseu Dão-Lafões, Região de Leiria |
| Até 400 mil | 2 | Oeste e Região de Aveiro |
| Até meio milhão | 5 | Tâmega e Sousa, Cávado, Ave, Região de Coimbra e Algarve |
| Mais de um milhão | 1 | Área Metropolitana do Porto |
| Mais de dois milhões | 1 | Área Metropolitana de Lisboa |
Densidade populacional[editar | editar código-fonte]
Existem grandes difrenencias das densidades populacionais entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior densidade populacional a Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 957 habitantes por km2, a Área Metropolitana do Porto com 851 habitantes por km2, e o Cávado, com 351 habitantes por km2. Já as sub-regiões com a menor densidade populacional nacional são o Baixo Alentejo com 13 habitantes por km2, o Alto Alentejo e a Beira Baixa, com ambas 17 habitantes por km2.
| Densidade populacional (2021) | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 20 hab. por km2 | 5 | Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Terras de Trás-os-Montes |
| Até 30 hab. por km2 | 2 | Alentejo Central e Alto Tâmega |
| Até 50 hab. por km2 | 2 | Beiras e Serra da Estrela e Douro |
| Até 100 hab. por km2 | 3 | Lezíria do Tejo, Viseu Dão-Lafões e Algarve |
| Até 200 hab. por km2 | 6 | Médio Tejo, Região de Coimbra, Açores, Alto Minho, Região de Leiria e Oeste |
| Até 300 hab. por km2 | 3 | Região de Aveiro, Tâmega e Sousa e Ave |
| Mais de 300 hab. por km2 | 4 | Madeira, Cávado, Área Metropolitana do Porto e Área Metropolitana de Lisboa |
- ↑ {{citar web|url=https://voc.cplp.org/index.php?action=lemma&id=35494%7Ctitulo=sub-região%7Cpublicado=[[Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa|autor=Instituto Internacional da Língua Portuguesa|acessodata=11 de maio de 2022}}
- ↑ a b https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01