Sub-regiões de Portugal
Em Portugal existem 25 sub-regiões,[1] conhecidas também como comunidades intermunicipais, sendo a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), distribuídas entre as sete regiões nacionais. Foram inicialmente criadas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[2] do governo português.
As 25 sub-regiões compreendem também as sub-regiões dos Açores e da Madeira, sendo ambas ao mesmo tempo uma região. Do ponto de vista geográfico e estatístico, são equiparáveis. Contudo, devido ao diferente grau de autonomia que têm, são circunscrições geográficas muito diferentes das 23 sub-regiões do continente.
As sub-regiões também são conhecidas como comunidades intermunicipais, existindo 23 dessas entidades, destacando-se as restantes duas sub-regiões, que são consideradas como áreas metropolitanas. A maioria das sub-regiões não correspondem aos distritos existentes, já que são novas divisœes territoriais e foram divididas ao desenvolvimento de cada município, pertencendo à sub-regiões que melhor corresponde ao desenvolvimento registado. Existem distritos, como Viana do Castelo, Portalegre e Faro, que correspondem em termos territoriais à sua sub-região, neste caso ao Alto Minho, Alto Alentejo e ao Algarve.
De acordo com a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as sub-regiões (Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto[2]), as sub-regiões, ou entidades intermunicipais, têm competências para o planeamento da rede rede de transporte escolar e gerir as autoridades de transportes, o planeamento da oferta educativa, gerir a rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados, a rede dos quartéis de bombeiros voluntários, a rede dos julgados de paz, participação em ações ou projetos de reinserção social de jovens e adultos, desenvolvimento da promoção turística, gestão dos portos de âmbito regional, gerir projetos financiados com fundos europeus e programas de captação de investimento.
Lista das sub-regiões[editar | editar código-fonte]
A seguinte lista contém todas as 25 sub-regiões, divididas pelas sete regiões nacionais, com o número de municípios e freguesias, a área total, a população total registada nos censos de 2021 e a densidade populacional.
| Sub-região | Região | Sede administrativa | Municípios | Freguesias | Área (km2) | População (2021) | Densidade | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Minho | Norte | Viana do Castelo | 10 | 208 | 2 219 | 231 293 | 104 |
|
Alto Tâmega | Norte | Chaves | 6 | 118 | 2 922 | 84 253 | 28 |
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Área Metropolitana do Porto | Norte | Porto | 17 | 173 | 2 040 | 1 736 491 | 851 |
|
Ave | Norte | Guimarães | 8 | 168 | 1 451 | 418 531 | 288 |
|
Cávado | Norte | Braga | 6 | 181 | 1 246 | 416 652 | 351 |
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Douro | Norte | Vila Real | 19 | 217 | 4 032 | 183 886 | 46 |
| Tâmega e Sousa | Norte | Penafiel | 11 | 177 | 1 832 | 408 675 | 223 | |
|
Terras de Trás-os-Montes | Norte | Bragança | 9 | 175 | 5 544 | 107 293 | 19 |
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Beira Baixa | Centro | Castelo Branco | 6 | 59 | 4 614 | 80 775 | 17 |
|
Beiras e Serra da Estrela | Centro | Guarda | 15 | 266 | 6 305 | 210 633 | 33 |
| Médio Tejo | Centro | Tomar | 13 | 93 | 2 283 | 228 604 | 100 | |
| Oeste | Centro | Caldas da Rainha | 12 | 89 | 2 220 | 363 551 | 164 | |
| Região de Aveiro | Centro | Aveiro | 11 | 74 | 1 692 | 367 490 | 217 | |
|
Região de Coimbra | Centro | Coimbra | 19 | 168 | 4 335 | 436 929 | 101 |
|
Região de Leiria | Centro | Leiria | 10 | 67 | 2 449 | 286 792 | 118 |
|
Viseu Dão-Lafões | Centro | Tondela[3][4][5] | 14 | 156 | 3 238 | 252 793 | 78 |
|
Área Metropolitana de Lisboa | AML | Lisboa | 18 | 118 | 3 001 | 2 870 770 | 957 |
| Alentejo Central | Alentejo | Évora | 14 | 69 | 7 393 | 152 511 | 22 | |
| Alentejo Litoral | Alentejo | Grândola | 5 | 31 | 5 308 | 96 485 | 18 | |
| Alto Alentejo | Alentejo | Portalegre | 15 | 69 | 6 230 | 104 930 | 17 | |
|
Baixo Alentejo | Alentejo | Beja | 13 | 62 | 8 505 | 114 889 | 13 |
|
Lezíria do Tejo | Alentejo | Santarém | 11 | 68 | 4 275 | 235 892 | 55 |
| Algarve | Algarve | Faro | 16 | 67 | 4 960 | 467 475 | 94 | |
|
Açores | Açores | Ponta Delgada | 19 | 155 | 2 333 | 236 440 | 101 |
|
Madeira | Madeira | Funchal | 11 | 54 | 801 | 250 769 | 313 |
Divisões NUTS[editar | editar código-fonte]
Existem três divisões das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, também conhecida como as NUTS, que dividem o país diferentemente:
- NUTS 1: divisão em Portugal Continental e as ilhas dos Açores e da Madeira;
- NUTS 2: divisão em sete regiões nacionais e;
- NUTS 3: divisão em 25 sub-regiões nacionais.
Diferenças[editar | editar código-fonte]
Área[editar | editar código-fonte]
Existem grandes diferenças na área total das 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior extensão em área o Baixo Alentejo (8 505 km²), o Alentejo Central (7 393 km²) e Beiras e Serra da Estrela ((6 305 km²). Já as sub-regiões com a menor extensão são a Madeira (801 km²), o Cávado (1 246 km²) e o Ave (1 451 km²).
| Área | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 1 000 km² | 1 | Madeira |
| Até 2 000 km2 | 4 | Cávado, Ave, Região de Aveiro, Tâmega e Sousa |
| Até 3 000 km2 | 7 | Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Oeste, Médio Tejo, Açores, Região de Leiria, Alto Tâmega |
| Até 4 000 km2 | 2 | Área Metropolitana de Lisboa, Viseu Dão-Lafões |
| Até 5 000 km2 | 5 | Douro, Lezíria do Tejo, Região de Coimbra, Beira Baixa, Algarve |
| Até 6 000 km2 | 2 | Alentejo Litoral, Terras de Trás-os-Montes |
| Até 7 000 km2 | 2 | Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela |
| Até 8 000 km2 | 1 | Alentejo Central |
| Mais de 8 000 km2 | 1 | Baixo Alentejo |
População[editar | editar código-fonte]
Segundo o (censo de 2021)[6] existem grandes diferenças populacionais entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões mais populosas a Área Metropolitana de Lisboa (2,870 milhões de habitantes), a Área Metropolitana do Porto (1,736 milhões de habitantes) e o Algarve (467 mil habitantes). Já as sub-regiões que concentram menor população são a Beira Baixa (81 mil habitantes), o Alto Tâmega (84 mil habitantes) e o Alentejo Litoral (96 mil habitantes).
| População (2021)[6] | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 100 mil | 3 | Beira Baixa (80751), Alto Tâmega (84248) e Alentejo Litoral (96442) |
| Até 150 mil | 3 | Alto Alentejo (104923), Terras de Trás-os-Montes (107272) e Baixo Alentejo (114863) |
| Até 200 mil | 2 | Alentejo Central (152444) e Douro (183875) |
| Até 250 mil | 5 | Beiras e Serra da Estrela (210602), Médio Tejo (228581), Lezíria do Tejo (235861), Açores (236413) e Alto Minho (231266) |
| Até 300 mil | 3 | Madeira (250744), Viseu Dão-Lafões (252777), Região de Leiria (286752) |
| Até 400 mil | 2 | Oeste (363511) e Região de Aveiro (367403) |
| Até meio milhão | 5 | Tâmega e Sousa (408637), Cávado (416605), Ave (418455), Região de Coimbra (436862) e Algarve (467343) |
| Mais de um milhão | 1 | Área Metropolitana do Porto (1736228) |
| Mais de dois milhões | 1 | Área Metropolitana de Lisboa (2870208) |
Densidade populacional[editar | editar código-fonte]
As densidades populacionais das 25 sub-regiões diferem substancialmente, sendo as sub-regiões com maior densidade populacional a Área Metropolitana de Lisboa (957 habitantes por km²), a Área Metropolitana do Porto (851 hab./km²) e o Cávado (351 hab./km²). Já as sub-regiões com menor densidade populacional são o Baixo Alentejo (13 hab./km²), o Alto Alentejo e a Beira Baixa (ambos com 17 hab./km²).
| Densidade populacional (2021) | Número | Sub-região |
|---|---|---|
| Menos de 20 hab. por km² | 5 | Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Terras de Trás-os-Montes |
| Até 30 hab. por km² | 2 | Alentejo Central e Alto Tâmega |
| Até 50 hab. por km² | 2 | Beiras e Serra da Estrela e Douro |
| Até 100 hab. por km² | 3 | Lezíria do Tejo, Viseu Dão-Lafões e Algarve |
| Até 200 hab. por km² | 6 | Médio Tejo, Região de Coimbra, Açores, Alto Minho, Região de Leiria e Oeste |
| Até 300 hab. por km² | 3 | Região de Aveiro, Tâmega e Sousa e Ave |
| Mais de 300 hab. por km² | 4 | Madeira, Cávado, Área Metropolitana do Porto e Área Metropolitana de Lisboa |
Competências das Sub-regiões[editar | editar código-fonte]
De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[7]), as entidades intermunicipais têm competências para:
- planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar;
- planeamento da oferta educativa de nível supramunicipal;
- definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal;
- definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários;
- definição da rede dos julgados de paz;
- participação em acções ou projectos de reinserção social de jovens e adultos, violência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes;
- desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional;
- gestão dos portos de âmbito regional;
- designar os vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica;
- gerir projetos financiados com fundos europeus;
- gerir programas de captação de investimento.
Estatísticas sobre sub-regiões[editar | editar código-fonte]
- por população
- por nascimentos
- por taxa de natalidade
- por área
- por exportações
- por balanço comercial
- pelo PIB
- pelo PIB per capita
- ↑ {{citar web|url=https://voc.cplp.org/index.php?action=lemma&id=35494%7Ctitulo=sub-região%7Cpublicado=[[Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa|autor=Instituto Internacional da Língua Portuguesa|acessodata=11 de maio de 2022}}
- ↑ a b https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01
- ↑ Videira, Carolina (29 de janeiro de 2015). «Sede da Comunidade Viseu Dão Lafões mantém-se em Tondela». beira.pt. Consultado em 18 de fevereiro de 2023
- ↑ «Contactos – Turismo Viseu Dão Lafões». Consultado em 18 de fevereiro de 2023
- ↑ «Reunião do Conselho Intermunicipal». CIM Viseu Dão Lafões. 17 de dezembro de 2021. Consultado em 18 de fevereiro de 2023
- ↑ a b Instituto Nacional de Estatística (23 de novembro de 2022). «Censos 2021 - resultados definitivos»
- ↑ https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01