Chacina de Vigário Geral

Vigário Geral, palco da chacina.

A Chacina de Vigário Geral foi um massacre ocorrido na favela de Vigário Geral, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Ocorreu na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, quando a favela foi invadida por um grupo de extermínio formado por cerca de 36 homens encapuzados e armados, que arrombaram casas e executaram vinte e um moradores. A chacina de Vigário Geral foi uma das maiores ocorridas no Estado do Rio de Janeiro. De 51 acusados só um continua preso o ex-PM Sirlei Alves Teixeira. O caso chegou a ser julgado na Organização dos Estados Americanos (OEA) como crime contra os direitos humanos .

Origem

Segundo relatos, a chacina teve sua motivação na morte de quatro policiais militares no dia 28 de agosto de 1993 na Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral (a chacina foi na favela de Vigário Geral, do outro lado da linha férrea).

O único que os traficantes queriam realmente matar era o sargento Ailton, acusado de extorquir membros do tráfico, mas ao se deslocar para a praça Catolé do Rocha, o sargento passou no DPO do Jardim América a fim de buscar reforço, reuniu mais três policiais e foi a praça verificar a ocorrência. Os outros três PMs do DPO do Jardim América, que acompanharam o sargento Ailton, morreram sem saber de nada e ainda tiveram seus nomes e reputação manchados.

A ocorrência era uma armadilha ao sargento arquitetada pelos traficantes, que queriam se livrar de Ailton junto com o informante Ivan Custódio, que eram sócios de barcos de pesca em Sepetiba RJ.

As mortes foram atribuídas a traficantes daquela região e a chacina ocorreu como forma de represália policial a estas mortes, ainda que nenhuma das vítimas possuísse envolvimento com o tráfico de drogas.

Na época da chacina, oficiais da Polícia Militar recorreram aos meios de comunicação para acusar a existência de um complô contra a corporação e negar que a Polícia estivesse envolvida nas mortes. Não tendo sucesso na negativa da participação de PMs, o Coronel da PMERJ Valmir Alves Brum, então responsável pela investigação, acusou vários policiais militares e civis. O problema dos depoimentos do coronel foram as faltas de provas, baseado apenas nos testemunhos duvidosos de um informante da polícia (X-9) chamado Ivan Custódio ou "I". Coronel PM Brum chegou a usar o cargo para acusar desafetos entre PMs da corporação, uma vez que a pressão popular e o sofrimento de familiares lhe conferiu credibilidade para isso.

A PMERJ e o Governo fluminense temendo uma intervenção federal, fez "vista grossa" e este obteve "carta branca" para o resultado desastroso das investigações de promover a impunidade e injustiças, sem nunca responder pelos seus atos. Grande parte das famílias das vítimas não recebeu justa indenização do Estado, o descrédito na PMERJ e no sistema militar da polícia foi amplo e vários processos administrativos fraudulentos deixaram PMs assassinos em liberdade.

Condenação

Cerca de 2 meses após o crime, uma parte dos Policiais Militares foram excluídos ou licenciados ex-offício da corporação (PMERJ)de forma administrativa sem mesmo serem julgados pela justiça. Desde a realização da chacina, apenas seis dos cinquenta e dois Policiais Militares acusados formalmente foram condenados (dois cumprem pena e quatro estão soltos por habeas corpus), só um continua preso.

Desses cinquenta e dois, cinco sem provas. Os dez primeiros julgados, produziram provas de inocência, gravando fitas com as confissões dos verdadeiros culpados. Entre os inocentes está Sérgio Cerqueira Borges, o Borjão, que gravou também as fitas com as estratégias do crime e seus responsáveis. Entretanto estas provas só serviam para a defesa.

Devido a legislação penal brasileira e a decisão do juiz de não admitir as fitas que foram denominadas como provas ilícitas. Provas ilícitas porque os acusados e verdadeiros culpados "ou cavalos corredores" não tiveram conhecimento das gravações feitas por Borjão.

Um novo processo foi feito, conhecido como Vigário Geral II, contudo as fitas não puderam ser utilizadas nesse novo processo. O MP não tendo como provar a nova denúncia, pediu a absolvição por "falta de provas" dos acusados de Vigário II. Todavia os primeiros absolvidos do 1º processo foram absolvidos com base nas fitas, cujo júri acolheu a tese defensiva de inocência destes injustiçados. Portanto, Vigário Geral (Chacina de 1993) hoje é conhecida como fato de barbárie, impunidade e injustiças

O ex-PM confirmou ter constituído uma sociedade informal com Ivan Custódio e o sargento Ailton, durante cerca de dois anos, e que chegaram a ter três barcos aportados em Sepetiba ou Angra, ambos no estado do Rio.

Ligações externas

• «Sobre a chacina no site da ONG Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência»